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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de que a cúpula do Legislativo participe. O encontro deve ser conduzido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Na sexta-feira, o STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Essa determinação vale até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
Em seu voto no julgamento de sexta, que ocorreu no plenário virtual, Dino afirmou que está “prevista reunião institucional com a presidência e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, bem como do Procurador Geral da República e de representante do Poder Executivo, em busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.
A decisão de Dino irritou integrantes do Congresso, que recorrem ainda na quinta-feira a Barroso para suspender a determinação. O presidente da Corte, contudo, negou o pedido.
Também na sexta, Barroso disse que não há conflito com o Legislativo e afirmou que haverá uma discussão “da maneira mais civilizada possível”:
— Nós vamos nos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível.
Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na semana passada dar andamento a duas propostas: uma que limita poderes de integrantes do STF em decisões individuais e outra que confere aos congressistas o poder de suspensão das decisões da Corte .
Reuniões técnicas já foram realizadas com representantes do Congresso em outra ação relatada por Dino que também envolve emendas parlamentares. Em uma delas, membros da Câmara e do Senado afirmaram que não podem identificar os autores das emendas de comissões, como foi determinado pelo ministro.
