Sob tensão com militares, governo Lula planeja recriar comissão de desaparecidos políticos

No momento em que o ministro da Defesa, José Múcio, tenta distensionar as relações com as Forças Armadas por causa das investigações da Polícia Federal sobre a participação de militares na preparação de um suposto golpe, o governo Lula se prepara de acordo com a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, para recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A comissão, criada em 1995, foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o fim do grupo foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados por Bolsonaro.

Em agosto de 2019, Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes do grupo após a comissão reconhecer que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Depois disso, a comissão entrou em declínio.

Sua recriação é capitaneada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O plano é reinaugurar o grupo oficialmente em 25 de outubro, data que marca o assassinato do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.

Mas embora estivesse prevista já no relatório da transição de governo, a recriação da comissão é vista por militares como um assunto altamente sensível. Em conversas com a equipe da coluna, oficiais de alta patente do Exército disseram considerar que a iniciativa é “inadequada” para o momento, ou “uma provocação”, especialmente por causa do apoio que Bolsonaro ainda tem na tropa.

O clima de desconfiança com o governo e a “classe política” tem estado tenso por causa da possibilidade de convocação de generais da reserva para depor na CPI de 8 de Janeiro, que Múcio e o comandante do Exército, Tomás Paiva, tem tentado evitar.

As primeiras revelações sobre a delação do ex-ajudante de ordens da presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, tornaram o ambiente ainda mais tenso.

Segundo a equipe da coluna apurou, o principal objetivo da comissão será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime. Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp está com 1.049 caixas com ossadas encontradas na região, descoberta em 1990.

O grupo ainda deve ajudar na confecção e correção de atestados de óbitos de vítimas do regime.

A Casa Civil de Lula também está acompanhando o assunto de perto. Silvio Almeida e José Múcio se reuniram na última quinta-feira e terão nova reunião nesta semana.

O ministro da Defesa disse à equipe da coluna de Malu Gaspar, que criou uma comissão interna para acompanhar e auxiliar os trabalhos. “Quero investigar tudo, nada escondido pra nós.”

Nos bastidores, o ministro da Defesa tem manifestado incômodo pela iniciativa, que em conversas reservadas ele reconhece ter potencial para causar ruídos com a caserna.

Ao ser questionado sobre o assunto pela equipe da coluna, ele disse que “não é contra”. Afirmou, apenas, que “não dá para a gente abrir novas trincheiras”.

Auxiliares de Lula que participam da discussão sobre o tema no governo têm se empenhado em demonstrar que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem objetivo diferente da Comissão da Verdade, que foi um dos focos de conflitos entre a presidente Dilma Rousseff e os militares.

“Não se trata de responsabilizar os militares, e sim dar uma resposta institucional do Estado aos familiares dos desaparecidos, encontrando as ossadas e corrigindo as certidões de óbito”, disse um integrante do governo à equipe da coluna.

Em seu relatório final, de 2014, a Comissão da Verdade listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar e responsabilizou 377 pessoas como responsáveis pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.

O general Eduardo Villas Boas, que foi comandante do Exército e depois se tornou assessor especial de Jair Bolsonaro, disse em seu livro-depoimento que a Comissão da Verdade tinha “um claro viés revanchista”, o que teria criado nos militares uma espécie de “revanchismo ao contrário”.

Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e era formada por representantes de entidades, do Ministério Público e governo federal.

Em 28 de março, Silvio Almeida se reuniu com mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos na sede do ministério dos Direitos Humanos em Brasília. Na ocasião, ouviu relatos de famíliares e vítimas da ditadura militar.

“É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, disse o ministro.

Durante café da manhã com jornalistas, em abril, Lula disse que tem “saber o que diz concretamente o decreto” e que só vai assiná-lo se o texto “tiver consistência”.

Questionado sobre a iniciativa, o ministério dos Direitos Humanos informou que, no início do ano, t”omou todas as medidas administrativas e jurídicas, dentro do que compete à pasta, no sentido de retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”.

A equipe da coluna também enviou à Casa Civil uma série de questionamentos, entre eles perguntas sobre o estágio da discussão dentro do governo e previsão de publicação do decreto.

A pasta se limitou a informar que “a proposta de ato normativo foi restituída ao MDHC (Ministério de Direitos Humanos e Cidadania) para que seja encaminhada aos ministérios da Defesa e Justiça, tendo em vista que estes solicitaram interesse em referendá-la”.