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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou nesta última quarta-feira (20) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta o teto dos salários do funcionalismo público e um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Ele voltou ao tema após o jornal o Estado de SP publicar que a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo um relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz algumas propostas feitas nas reuniões, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.
Em um discurso no plenário, Renan usou a mesma expressão que ficou famosa na boca do senador Romero Jucá (MDB-RR) sobre a Operação Lava Jato, ao dizer que o STF precisava “estancar essa sangria” dos supersalários.
“Isso tem que acabar. Isso é um acinte! Promotor, ganhando R$ 100 mil, R$ 150 mil; juiz de primeira instância, em alguns Estados, ganhando R$ 200 mil. São notórios os casos. É preciso haver transparência. O Supremo Tribunal Federal tem que chamar o feito à ordem e estancar essa sangria, porque nós estamos com um déficit fiscal muito grande”, disse.
Para o senador, é “urgente” fazer esse debate e combater “as remunerações conhecidas como penduricalhos, que engordam os salários da elite do funcionalismo público brasileiro, sobretudo, do Judiciário e do Ministério Público Federal”.
Ele também cobrou a votação do projeto sobre o assunto que está na Câmara. “Em um momento de absoluta dificuldade fiscal, conviver com supersalários, ou com os Poderes ainda recebendo penduricalhos, é um horror”, disse.
Alvo da Operação Lava Jato e em permanente confronto com o Poder Judiciário, Renan criou em 2016, quando era presidente do Senado, uma comissão para elaborar projetos sobre o tema. Quase dois anos depois, as propostas ainda tramitam na Câmara.
Na semana passada, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator de um dos projetos, apresentou o seu parecer na comissão especial que discute o tema. Pela proposta, União e os Estados poderão economizar pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano com o fim de penduricalhos nos salários dos servidores. Apesar da apresentação do relatório, a votação não ocorreu e ainda não foi remarcada.
