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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei que assegura 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento de pessoas atingidas por calamidades. A sessão está marcada para as 14h.
O projeto de lei complementar, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a legislação atual para destinar parte da reserva de contingência ao apoio de ações que atendam a situações de calamidades públicas como as que aconteceram no dia 18 de fevereiro, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Sessenta e cinco pessoas morreram e mais de 4 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas.
A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a norma, o dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. O projeto da senadora do PDT amplia o alcance da reserva de contingência para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos econômicos da situação de calamidade.
