Senado adia votação de PEC que recria bônus para carreiras do Judiciário

Sem um cálculo de quanto vai custar aos cofres públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve aumentar o contracheque de juízes e procuradores teve a votação adiada nesta última quarta-feira (30) pelo Senado. A medida, conhecida como quinquênio, restabelece conforme Jussara Soares, do O Globo, um bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Públicos. O penduricalho foi extinto em 2016 e a proposta de recriação tramita na casa há nove anos.

O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu o adicional também para integrantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, o relatório deixou de fora delegados de polícia e outras carreiras do Judiciário. Caberá ele agora conduzir um estudo sobre o impacto financeiro do penduricalho e apresentar aos líderes do Senado com a inclusão das novas carreiras.

Na versão atual do texto, o reajuste pode chegar a 35% para alguns magistrados e está livre do teto constitucional — hoje fixado em R$ 39,2 mil e equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceria porque tanto juízes quanto membros do Ministério Público (MP) poderiam incluir na contagem o tempo de serviço prestado antes da publicação da emenda constitucional. A medida também se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.

O adiamento da proposta teve o apoio tanto de parlamentares do PT, como o senador Jacques Wagner (PT-BA) , quanto de aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Carlos Viana (PL-MG). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi o autor do requerimento que pediu o estudo da estimativa do impacto com o pagamento do bônus após a inclusão na proposta do quinquênio para defensores públicos e membro do TCU, além de magistrados e integrantes do Ministério Público.

O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor do pagamento do adicional, incumbiu o relator Eduardo Gomes de fazer os cálculos sobre o impacto da PEC e fazer reunião com os líderes. Pacheco disse querer pautar novamente a proposta antes do recesso parlamentar. O presidente da casa disse que o bônus é uma “reestruturação que evita distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remunerações superiores a magistrados no final de carreira”.

— Para além de um compromisso com magistrados e associações ou com o STF e o STJ, esse é um compromisso com o cidadão, que tudo o que ele quer ao ter uma causa julgada num fórum do interior, é que o juiz seja imparcial, independente. E para ser imparcial e independente, ele tem que ter o mínimo de reestruturação na sua carreira porque ele não pode pensar que daqui a 30 anos quando for desembargador ele terá remuneração pior ou abaixo de um juiz que está entrando naquele instante na carreira da magistratura – disse Pacheco.

“Agenda corporativa”

Apresentada há nove anos no Senado, a PEC gerou mal-estar entre uma ala da transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser colocada em pauta por Pacheco. Como informou a colunista Bela Megale, a proposta é apontada por membros da equipe do petista como “um sinal fiscal péssimo” e uma “agenda corporativa” do Judiciário.

Além do impacto fiscal, que pode chegar a bilhões de reais, a medida deve criar problemas para o novo governo junto a outras carreiras do funcionalismo público, que também pleiteiam o benefício. Isso fez com que diversos senadores entrassem com emendas na PEC original. Além disso, a articulação direta de Pacheco junto a senadores aliados do governo eleito gerou desconfianças sobre o presidente do Senado, que vem agindo como aliado de Lula.