O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui uma maioria formada para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016, que resultou na sua destituição do cargo. Atualmente, o placar está em 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros …

Corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi indicado nesta última quinta-feira (21) de acordo com Camila São José, do Bahia Notícias, por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conversa com o Bahia Notícias, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta (22) e até a próxima sexta(29) no plenário virtual, uma reclamação movida pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, para anular dezenas de ações de indenização movidas por juízes e promotores do Paraná após reportagens que divulgaram ‘supersalários’ no Tribunal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22) o julgamento de ações que discutem a aplicação de regras para a autorização de abertura de cursos de Medicina. As informações são de Fernanda Vivas, da TV Globo. Os ministros decidem, no plenário virtual, se referendam a determinação do ministro Gilmar …

O ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao jornalista Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do site Jota. O último pedido do ministro para tentar reverter a condenação transitou em julgado nesta quinta-feira (21) no STF. Isso …

Com uma vida acadêmica ativa, o ministro Luís Roberto Barroso terminou o plano de gestão e seu discurso de posse durante o encontro anual de juízes de Supremas Cortes, nesta semana, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Ao assumir a presidência do STF na próxima quinta-feira (28), Barroso apresentará …

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, prometeu conforme Julia Lindner e Marcelo Ribeiro, do Valor, dificultar as próximas votações de interesse do governo no Congresso em reação ao resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o marco temporal na demarcação de terras indígenas. Segundo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) a tese do marco temporal, que delimitava a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente. A decisão é vista como uma vitória pelo movimento indígena, pois evita segundo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, o assédio judicial a jornalistas. A relatora é a ministra Rosa Weber, presidente do STF. A Abraji é representada pela advogada …

Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux. A tese do marco temporal estabelece segundo Victoria Bechara, da Veja, que uma …

O doleiro Alberto Youssef ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando segundo Daniela Lima Apresentadora do Conexão GloboNews, a abertura de uma investigação contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposta manipulação de provas e atuação irregular para blindar das autoridades e da defesa …

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, em conversas recentes, Flávio Dino garantiu não ter pedido a Lula a indicação para a vaga de Rosa Weber no STF – e nem ter sido procurado pelo presidente para tratar do assunto. O ministro da Justiça e Segurança Pública está entre …

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado baiano Arthur Maia (União Brasil), prometeu a integrantes da comissão fazer segundo a Veja, uma nova reunião para votação de requerimentos na próxima terça-feira, mesmo que não haja acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última quarta-feira (20) ter certeza de que o presidente Lula fará “boas escolhas” ao indicar o sucessor da ministra Rosa Weber na Corte. Dino participou de acordo com Fernanda Vivas, do portal g1, de um evento do tribunal em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quarta-feira (20) o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só …

Em uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado votará um projeto que transformará em lei o marco temporal, princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. Nesta quarta-feira, 20, o STF vai em direção oposta e retoma julgamento que …

Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra …

Não são só os petistas que estão em polvorosa com a possibilidade de que Lula escolha o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir o lugar de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas também estão atentos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, aos movimentos do presidente da República e prometem …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. O STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12.ª semana. A ação é movida pelo PSOL. A legislação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para começar na sexta-feira (29) da semana que vem a análise de uma ação que vai discutir se o poder público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro. …

A menos de duas semanas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)), e da saída de Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Lula (PT) ainda não bateu martelo sobre quem indicará para os dois postos. Em uma frente, o ministro Flávio Dino (Justiça) ganhou força na disputa …

Não está fácil para ninguém. Nem para Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas… É esse é o maior recado do último Datafolha: a população está descontente e, mais, não vê melhorias em sua vida desde o primeiro de janeiro, quando um novo mandatário tomou posse no país. De acordo com a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …

O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou nesta última segunda-feira (18) que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunicar a decisão. “Eu seria julgado …

Líderes do Senado preparam uma resposta a julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que a Corte invade prerrogativas do Congresso Nacional. O movimento ganhou força após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para …

Com Flávio Dino favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula vivem uma “guerra” nos bastidores pela vaga de titular no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJ é uma das pastas mais importantes do governo e, sob seu guarda-chuva está, por exemplo, …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Luis Roberto Barroso conversaram na última semana. O presidente do Senado e do Congresso reforçou de acordo com a coluna de Robs Bonin, sobre a necessidade de “melhorar o alinhamento” e a “separação dos Poderes” entre o Legislativo e o Supremo. O julgamento sobre …

Um dos favoritos para a próxima cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, encabeçou nos últimos dias duas ações que foram lidas no mundo político como acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar seu nome para a mais alta Corte do País. …

A menos de um mês da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em outubro, os dois ministros do governo que despontam como favoritos à vaga intensificaram os movimentos na tentativa de se tornarem o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Jeniffer Gularte, …

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta sexta-feira (15) conforme o jornal O Estado de S. Paulo, um eletricista que prestava serviços para o Supremo Tribunal Federal (STF) e vendia cocaína no estacionamento do prédio da Corte em Brasília. Segundo a PCDF, o homem, de 36 anos, foi …

Interlocutores de Lula e membros do governo avaliam de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que hoje os nomes mais fortes para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) são Antônio Carlos Bigonha e Flávio Dino, respectivamente. A expectativa no Palácio é …

O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro nesta última quinta-feira (14). Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. Durante o julgamento, o jurista ainda confundiu o …

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os primeiros réus acusados de depredar as sedes dos três Poderes no 8 de janeiro, com uma condenação que chegou a 17 anos de prisão, 200 denunciados por incitar os atos golpistas, presos no acampamento em frente ao Exército em Brasília, já procuraram …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta quinta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Segundo Pacheco, o tema foi discutido na reunião do colégio de líderes no dia anterior. A proposta ocorre em meio …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília, o paulista Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 …

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca no final da manhã desta quinta-feira (14) no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mendonça foi o …

Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa última quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas. A …

Desde a criação do STF, 171 ministros passaram pela Corte – mas nunca uma mulher negra. Movimentos sociais têm pressionado Lula a indicar uma jurista negra para a vaga de Rosa Weber, que se aposenta em outubro.Diante da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prevista para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção …

Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, tentaram marcar um encontro na semana passada, antes da viagem do petista para a Índia. A agenda acabou não vingando, diz a colunista Bela Megale, do O Globo, devido a compromissos do presidente e a …

O recurso de procuradores da República que questionam a decisão do ministro Dias Toffoli de anular um acordo de leniência da Odebrecht na última quarta-feira (6) vai ser analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados …

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com posse marcada para o dia 23 deste mês, o ministro Luís Roberto Barroso já traçou segundo Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, uma espécie de plano de gestão para o período em que estará no cargo. Em conversas reservadas, ele tem dito que …

O advogado constitucionalista Álvaro Palma de Jorge vê com bons olhos os votos de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF). Não por concordar com o conteúdo deles, mas conforme entrevista a Folha de S. Paulo, porque eles mostram a independência do ministro. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

O presidente do TCU, o baiano Bruno Dantas, procurou segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o ministro do STF Cristiano Zanin em busca de ajuda para ser indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber na Suprema Corte. Na semana passada, Dantas foi até o gabinete de …

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, caiu atravessada entre membros do Ministério Público. As informações são do portal, Estadão Conteúdo. A preocupação é com …

Em 2023, até setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal participaram de 11.898 julgamentos. Desses, de acordo com José Roberto de Toledo, colunista do Uol, 11.837 foram virtuais. Ou seja, em 99% dos casos os ministros não apareceram discursando na TV, não polemizaram entre si nem sequer justificaram seus votos. …

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas fornecidas pela Odebrecht à Justiça foi recebida com enorme preocupação por delatores da empreiteira, diz Renata Agostini, da CNN Brasil. Enquanto advogados do grupo se debruçaram sobre a extensa decisão, ex-executivos da empresa trocavam mensagens e externavam …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (6) a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto. Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas …

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a declaração feita pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (5), sobre a possibilidade de tornar secreto o voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que Lula relativiza a democracia. – O presidente Lula demonstra, novamente, que considera o conceito …

O presidente Lula da Silva (PT) prepara um combo segundo com indicação de duas mulheres para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele pretende diminuir a resistência com a indicação de mais um nome masculino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Lula indicou o ministro Cristiano …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (5) a ideia do presidente Lula da Silva (PT) de tornar sigilosos os votos de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lira, isso prejudicaria o princípio da transparência no poder público. “O princípio da transparência ficaria ofuscado”, afirmou Lira.

Segundo Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Lula (PT) terá que mudar a Constituição Federal se quiser levar adiante a ideia de tornar sigilosa as votações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina a publicidade não apenas para a Suprema Corte, mas para todo o Judiciário …

Nas palavras de um importante ministro do STF, “Lula atirou no que viu e acertou no que não viu” ao defender, nesta terça-feira (5), a adoção de votos secretos nos julgamentos do Supremo, registra Robson Bonin, da coluna Radar. Os ministros já discutem internamente na Corte a mudança no sistema …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (5) segundo a Folhapress, que a discussão sobre o modelo de funcionamento do STF (Superior Tribunal Federal), incluindo a possibilidade de voto secreto dos ministros, precisará ser feita em algum momento. Dino foi questionado por jornalistas sobre o assunto, após o …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante no governo Lula na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. A informação …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá agenda intensa neste mês de setembro, com viagens a três países (Índia, Cuba e Estados Unidos) e a expectativa por definições da reforma ministerial e dos substitutos do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que os serviços de fabricação e estampagem de placas de identificação de veículos serão prestados por meio do credenciamento. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6313, julgada …

A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Lula (PT) intensificou consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão na corte. Lula sondou nos últimos dias autoridades a respeito dos nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil–SE) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de apuração sobre o suposto “sumiço” de imagens do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, data em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte foram invadidas. O …

A Câmara dos Deputados já prepara a reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa que atualize o número de parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo do IBGE 2022. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordena o Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, …

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o então advogado desligou celular. Enquanto o aparelho era bombardeado por mensagens de colegas e jornalistas, o futuro ministro comemorava tranquilo com um círculo íntimo a virada iminente na carreira. …

Na última terça-feira (29), Lula se encontrou, fora da agenda, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, o motivo foi para falar de suas próximas indicações para o Judiciário. O tema principal da conversa foi a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana a adoção ou não de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com a tese, indígenas teriam direito a reivindicar apenas áreas territoriais que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, …

O STF havia suspendido a aplicação da lei, logo depois da sua aprovação, por meio de liminar do ministro Roberto Barroso. No início de julho, o Plenário da corte revogou a liminar, mas estabeleceu restrições para o cumprimento da lei. O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou nesta última quinta-feira (31), por meio da Advocacia do Senado Federal, recurso de embargos de declaração em face da decisão no STF em relação ao piso nacional da enfermagem. O senador afirmou que a iniciativa se baseia em buscar restabelecer o que havia sido decidido pelo …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a consultar políticos segundo Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo, sobre os nomes cotados para a vaga, em uma corrida que vem se afunilando …

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca reestabelecer o pagamento de uma pensão de até R$ 31,1 mil aos ex-governadores da Paraíba e às respectivas viúvas. A decisão foi informada no início da noite desta segunda-feira, 28, à Suprema …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem mantido segundo o portal Metrópoles sua agenda repleta de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar 30 de junho de 2025 como a data limite para o Congresso Nacional editar lei complementar …

Decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 reconhece que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A medida reforça, ainda, autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua …

A Bahia pode perder duas cadeiras na Câmara dos Deputados Sete estados devem aumentar seus representantes na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 e outros sete devem perder depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, na semana passada, a revisão da distribuição de parlamentares na Casa …

Coordenadores de bancadas estaduais com risco de perder representantes na Câmara contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto …

Ao considerar inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou pareceres de diferentes instituições ouvidas ao longo do processo, iniciado em 2018. Câmara, Senado, Procuradoria-Geral …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento sobre o marco temporal – tese que prevê a necessidade de ocupação de uma área até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para que ela possa …

A revolta entre os movimentos sociais e apoiadores de Lula com os recentes votos de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) escolhido em junho pelo presidente da República, desencadeou um movimento de pressão no campo da esquerda para tentar tentar influenciar a escolha do próximo ministro e impedir a escolha de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. Os ministros do STF concluíram que houve …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso recalcule o número de deputados a que cada Estado tem direito. A redistribuição de vagas deve ser feita pelos parlamentares até junho de 2025, caso contrário, a tarefa será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (25), o julgamento das ações que questionam a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais — as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições. As informações são de Fernanda Vivas, da …

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente apresentou os extratos da conta dele ao órgão, na noite desta última quinta-feira (24). Os dados são referentes aos quatro anos em que o político esteve …

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira. A conversa durou cerca de dez minutos e ocorreu no salão branco da Corte, no intervalo da sessão de julgamentos. Bitencourt …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada. A Corte tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal: Gilmar Mendes Luís Roberto …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, modificou nesta quinta-feira (24) o seu voto e defendeu a descriminalização do porte de drogas conforme a Folhapress, para uso pessoal apenas à maconha, assim fizeram os demais ministros que já votaram na ação sobre o tema. Em 2015, quando o …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, condenou nesta quarta-feira (23) o assassinato da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, morta na última quinta-feira no Quilombo Pitanga de Palmares, na cidade de Simões Filhos, região metropolitana de Salvador, onde ela morava. A ministra falou no início da sessão …

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, disse conforme a Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente. “Estou muito …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada de acordo com Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha de S. Paulo, a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro …

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos. O petista recorreu ao Supremo na última …

O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para “repassar ao máximo” uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O que consta na mensagem enviada por Bolsonaro? A mensagem …

Os defensores do nome de Jorge Messias para a a vaga que Rosa Weber vai deixar no STF a partir do fim de setembro, avaliaram segundo Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo, como “um golaço” (na definição de um deles para o colunista) o apoio explícito dado pelo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi finalizado na noite desta segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e …

A oposição ferrenha de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve reflexo direto nas relações entre a corte e a cúpula militar, diz a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, quando foi presidente, o capitão proibiu integrantes das Forças Armadas de …

Um dos mais influentes integrantes da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP) defende o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta em setembro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação, diz, poderia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou …

Sobre o não pagamento dos juros moratórios recebidos em precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério, o Estado da Bahia esclarece que segue, apenas, a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal. Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado …

O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a favor da implementação do modelo em que um magistrado fica responsável somente pela condução de inquéritos, enquanto outro deve julgar o mérito do caso. Ele classificou a implementação da dinâmica …

Está próxima de um desfecho a ação penal por calúnia movida no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, contra segundo João Pedroso de Campos, da Veja, o senador Magno Malta (PL-ES). Barroso informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enfim ter concordado com …