A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os 35 partidos políticos registrados na Corte e mais oito instituições para acompanhar na sede do tribunal a totalização dos votos e divulgação dos resultados do segundo turno das eleições neste domingo (28). (Foto ilustração). As instituições convidadas foram: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso …

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou atrás sobre a decisão de não divulgar voto a declarou apoio ao candidato Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições. Através do Twitter, Barbosa afirmou que é preciso fazer uma escolha ‘racional’ na hora de decidir o próximo presidente do …

Após uma queda desempenho de Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas de intenção de voto, o presidente do partido do presidenciável, Gustavo Bebianno, voltou a criticar o Datafolha. “Nós continuamos não acreditando nas pesquisas. Principalmente no Datafolha. O Datafolha é do sistema Folha [Grupo Folha] e nós não acreditamos nem no …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reúne-se hoje (26) à tarde com integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro ocorre a dois dias do segundo turno e logo depois de a chefe da missão, Laura Chinchilla, chamar de fenômeno “sem precedentes” a disseminação …

Eleitora declarada do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, disse que é “exagero” pedir uma investigação contra a declaração do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL), que é filho do candidato a presidente da República. “É exagero o ministro Alexandre de Moraes …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), de que para “fechar” o STF “você não manda nem um jipe. Manda um soldado e …

A fala do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reações intensas entre os ministros da Corte, responsável por resguardar o cumprimento da Constituição. Desde ontem, ao menos três ministros já vieram a público repudiar as declarações do filho …

Um grupo de 30 juristas, entre eles um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um ex-ministro da Justiça, entregou nesta sexta-feira, 19, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, um documento cobrando providências sobre o suposto esquema de disseminação de mensagens contra o PT pago por empresas …

Com 221 deputados inscritos, a Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos deve ser registrada na próxima semana. O número mínimo de parlamentares para criação de uma frente mista é de 198, o correspondente a 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). As assinaturas …

Empresas apoiadoras do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de mensagens contra o PT, para serem disparados a milhares de usuários do WhatsApp, na semana que antecede o segundo turno das eleições. De acordo com informações publicadas na Folha de São Paulo, cada contrato custa cerca …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para hoje (17) o acesso da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) aos materiais apreendidos – entre eles as malas de R$ 51 milhões – em um apartamento em Salvador durante a …

A Polícia Federal indiciou na tarde desta terça-feira (16) o presidente Michel Temer (MDB) e outros 15 pessoas por corrupção, no inquérito dos Portos. O relatório final da investigação foi entregue hoje ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro chegou a prorrogar …

O candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) confirmou nesta segunda-feira (15), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que sugeriu a Mario Sergio Cortella que ocupasse o Ministério da Educação num eventual governo petista. O candidato também confirmou o diálogo com o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa. O questionamento …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para ser resistência ao governo no caso de vitória do candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais. Como apurado pelo blog do jornalista Lauro Jardim, no ‘O Globo’, a equipe liderada por Raquel Dodge, apesar de maioria antipetista, discorda do militar em relação às …

O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal uma série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não conseguiram se reeleger neste ano. A remessa para a primeira instância não …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima terá acesso ao material apreendido pela Polícia Federal (PF) no apartamento no bairro da Graça, em Salvador, nesta próxima quarta-feira (17), às 14h. A informação é da Superintendência da PF na Bahia, em despacho disponível no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal …

Defensor da volta do voto impresso, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste último sábado (13) que vai propor uma nova urna eletrônica. A declaração foi feita ao final de uma sessão de gravações para o programa de TV, na zona sul do Rio de Janeiro. Bolsonaro disse que defende …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta última quinta-feira (11) as representações ajuizadas no início do mês pelo PSOL e pelo PT contra a TV Band. Na ação, os dois partidos se queixavam de que a emissora infringiu a legislação eleitoral ao exibir uma entrevista do candidato à Presidência da República, …

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, se reuniu, na última quarta-feira (10), com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. De acordo com publicação d’O Globo, o encontro teria ocorrido de maneira secreta, em Brasília. O encontro entre os dois teve clima …

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se apresentou, nesta última quarta-feira (10) no Paraná, para o cumprimento de sua pena de quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes negou apelo do Senado para suspender a execução da …

Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo (7), mas foi barrado por duas vezes pelo …

Veja os governadores eleitos em primeiro turno ou candidatos já definidos para o segundo turno. Tocantins O candidato do PHS, Mauro Carlesse, foi reeleito governador de Tocantins. Com 99% das urnas apuradas, Mauro Carlesse teve 57,30% (375,197) dos votos. O segundo colocado, Carlos Amastha (PSB), teve 31,23% (205.806). Ceará O …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, votou no fim da manhã deste domingo (7) em Brasília (DF), após uma hora de espera na fila. Ao chegar por volta das 11h, acompanhado de seguranças, ele não quis atendimento preferencial para registrar suas escolhas eleitorais.. Na saída da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou no começo da tarde deste domingo (7) em uma instituição de ensino de Brasília. Após a votação, Barroso afirmou que o Brasil precisa de um pacto de integridade e que quem ganhar a eleição deve respeitar os direitos de …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse neste última sábado (6) que os eleitores podem confiar no sistema de votação do país. “O recado que eu passo aos brasileiros é que teremos eleições em clima de tranquilidade, com confiança em nosso sistema eletrônico de votação e …

Faltavam dez dias para o primeiro turno quando Jair Bolsonaro (PSL) disparou um recado duro à cúpula da sua campanha: “Fica todo mundo quieto até as eleições, tá ok?”. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a mensagem, transmitida em áudio, evidencia seu incômodo com desavenças internas. “Estou vendo …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nesta sexta-feira (5) uma recomendação em que libera o uso de camisetas em apoio a partidos, coligações e candidatos no dia da eleição. O tema foi levantado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e debatido entre os ministros em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta. …

O ministro do STF Gilmar Mendes mandou soltar, hoje (5), Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e outros presos na 55ª fase da Operação Lava Jato. Além de Pepe, outros nove presos forma soltos pelo ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou, em solenidade realizada nesta última quinta-feira (4), os 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, citou em seu discurso a proximidade das eleições e disse que não se admitem involuções quanto à democracia, …

O voto impresso, uma das medidas mais polêmicas incluídas na reforma eleitoral de 2015, ficou de fora das eleições de outubro. Ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, três anos após sua aprovação pelo Congresso Nacional. As autoridades eleitorais brasileiras asseguram a inviolabilidade das urnas eletrônicas, mas …

Questionado sobre qual seria a participação de José Dirceu no governo se ganhasse as eleições, o candidato Fernando Haddad (PT) respondeu rápido, na manhã desta quarta-feira (3): “Nenhum papel para ficar bem claro. Não há nenhum papel”, repetiu. Há uma semana, em entrevista ao jornal El País, Dirceu afirmou que, numa …

Dando continuidade ao Plano de Capacitação 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), iniciou, na última segunda-feira (1º), a segunda edição do curso “Principais Irregularidades em Licitações e Contratos”. Ministrado pelo assessor jurídico do Tribunal …

Às vésperas das eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe denúncias de ameaças e atentados contra magistrados. O órgão se colocou à disposição para apoiar medidas e procedimentos visando ampliar a infraestrutura de segurança conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 239/2016, que instituiu a Política Nacional de Segurança do …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na madrugada desta terça-feira (2) um pedido da defesa de Anthony Garotinho (PRP) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a sua candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, …

Uma mulher foi nomeada economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela primeira vez na história. A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, confirmou nesta segunda-feira (1º) Gita Gopinath no cargo. Ela assume como conselheira Econômica e Diretora do Departamento de Pesquisa do FMI em substituição a Maurice Obstfeld, que anunciou em julho sua …

Um deputado federal está em plena campanha de reeleição mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e cumprindo em regime aberto a pena de sete anos e dois meses imposta pelos ministros. O deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) esta fazendo campanha normalmente. Jacob reconhece estar impedido pela Lei da Ficha Limpa …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (1º) o cumprimento da decisão tomada por ele na última sexta-feira (28) que autoriza uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Na sexta, após a autorização de Lewandowski, o ministro Luiz Fux, …

Questionado sobre a decisão do ministro Luiz Fux que proibiu que o ex-presidente Lula desse entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (1º): “[O STF] Me parece censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com …

Autor de uma emenda que institui o voto impresso, Jair Bolsonaro botou lenha no fogo da disputa presidencial ao suspeitar das urnas eletrônicas, dizendo que pode ter fraude. Ou melhor, insinuando que pode ser roubado nas urnas. Pelo projeto de Bolsonaro, o cidadão vai lá, aperta o número e sai …

O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instagram usou uma frase escrita pelo petista, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, no mês de julho último, para criticar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o petista de dar entrevista …

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, o pedido de permissão para eleitores que tiveram o título cancelado votarem. Com a decisão, 3,4 milhões de brasileiros não poderão votar nas eleições deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente após o segundo turno será possível regularizar a situação. …

Presidente do STF, Dias Toffoli, em almoço promovido pelo Iasp, em São Paulo, voltou a garantir que a Corte só irá pautar a prisão em segunda instância no ano que vem, segundo publicou a revista Veja. A publicação diz que o fato já era esperado, mas seu colega, Ricardo Lewandowski, …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de ontem (28) uma liminar que foi concedida por seu colega Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na prisão. A decisão de Fux também censura previamente …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado. Para a PGR, tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que …

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação premiada do executivo Marcelo Odebrecht que tratam de supostos pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana para a campanha municipal de 2008 e repasses ao Instituto Lula …

STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (26) um pedido para que eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral, por não terem feito o cadastramento biométrico, pudessem votar neste ano. Na prática, esta medida impediu que mais de 3 milhões de brasileiros votassem nas eleições de 2018. Quer …

Uma denúncia anônima do Disque Denúncia relatando regalias na prisão resultou na transferência do publicitário Marcos Valério para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e no afastamento da direção da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) Sete Lagoas (MG), onde ele cumpria pena, a 75 km de …

Depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, se manifestar pela lisura do pleito e em defesa de que os candidatos aceitem o resultado das urnas, foi a vez de outro ministro da Corte fazer coro à manifestação. Em entrevista à Folha, Luís Roberto Barroso afirmou: “Neste momento em que comemoramos três décadas …

Em seu primeiro discurso como Presidente da República em exercício, Dias Toffoli enalteceu o papel da política e dos congressistas e disse que é preciso defender os avanços da Constituição. Segundo o presidente do STF, “o jogo democrático é difícil” e o Brasil passa agora por um momento de “batismo …

O presidente Michel Temer embarcou há pouco para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de …

Preso em sua mansão no Jardim Europa, na capital paulista, o deputado cassado Paulo Maluf (PP-SP) faz campanha silenciosa para um aliado político. Ele colou inúmeras faixas de Guilherme Ribeiro (PRB-SP), candidato a deputado federal, na fachada de sua casa. O novato é filho de Jesse Ribeiro (PP-SP), assessor de …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta última sexta-feira (21) um habeas corpus para o doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, preso desde maio pela Lava Jato. Vaz foi preso no desenrolar das investigações das Operações Calicute (braço da Lava Jato), Eficiência e Hic et Ubique, …

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul impugnou (pediu a rejeição) a candidatura de Delcídio Amaral (PTC-MS) ao Senado sob a justificativa de que ele está inelegível. Delcídio teve o mandato de senador cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. A candidatura de Delcídio foi registrada na …

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assumirá a Presidência da República nesta segunda (24) e terça-feira (25), enquanto o presidente Michel Temer estiver em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Será a primeira vez que Toffoli estará à frente do Planalto. Ele tomou …

O governo federal prevê gastar no ano que vem R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A despesa é 8,2% superior à deste ano que, segundo o governo, está prevista em R$ 302,1 bilhões. O gasto de R$ 326,8 bilhões inclui as …

Em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, que também compõe o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os partidos políticos agem de modo antidemocrático ao sobrecarregarem a Justiça com pedidos de resposta e de retirada do ar de conteúdos críticos a seus candidatos nas …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta última terça-feira (18) uma investigação sobre o presidente Michel Temer ligada ao setor portuário. O magistrado deu 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório conclusivo sobre o caso.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, teve uma reunião com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, nesta terça-feira, 18, para tratar do centro de inteligência em Brasília que vai coordenar ações de segurança no primeiro e segundo turno das eleições em todo o País, inclusive com …

Mesmo se fosse o desejo de um novo presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, …

O ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, afirmou nesta segunda-feira (17) que as urnas eletrônicas são totalmente confiáveis e auditáveis, e rebateu com ironia grupos que dizem que as eleições podem ser fraudadas. “Tem gente que acredita em saci-pererê.” Neste domingo …

Candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad disse na sexta-feira (14) que perdeu a reeleição à Prefeitura de São Paulo, em 2016, porque o eleitor “foi induzido a erro”. Para ele, a crise daquele ano fez com que seu partido virasse “o demônio do país”. Haddad foi o primeiro candidato …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12. Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa. Ele deu também salvo conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de prisão do juiz Fernando Fischer, divulgada nesta sexta (14). Segundo …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (13) que vai fortalecer o combate à violência doméstica contra mulher e crianças. Toffoli tomou posse no cargo nesta tarde e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento …

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu nesta quinta-feira (13) que os partidos do campo democrático devem se unir caso o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, passe para o segundo turno na disputa presidencial. O petista defendeu inclusive uma eventual aliança entre PT e …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que em caso de eleição de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de votos, ele sairá da política e não integrará oposição a ele. “(Se Bolsonaro ganhar) Eu vou desejar boa sorte a ele, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois …

Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou algumas de suas iniciativas à frente do órgão, dentre as quais destacou a transparência dada em relação aos salários dos magistrados brasileiros. Ela afirmou que os juízes recebem …

O ex-presidente Lula bateu o martelo e autorizou que Fernando Haddad seja oficializado como candidato do PT ao Planalto nesta terça-feira (11), em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Em detalhes fechados nesta última segunda-feira (10), durante conversas dentro de sua cela com …

Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou …

“A batalha simbólica em torno da tentativa de assassinar Jair Bolsonaro escancara uma mudança notável na arena política brasileira. A esquerda perdeu o monopólio das narrativas conspiratórias”, escreveu o colunista Vinicius Mota na Folha de SP. O articulista aponta que com o ataque a Bolsonaro, surge outra corrente que denuncia complôs e questiona …

Assim que a eleição passar, a Assembleia Legislativa vai ter pauta para pautar a mídia. Será a vez de reajustar o teto baiano, depois que o STF resolveu se reajustar pulando de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil (16,38%). Na Bahia, o teto é de pouco mais de R$ …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato. Por outro …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou, na noite do último sábado (8), que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, suspenda o prazo de 10 dias dado para que o ele seja substituído na chapa. A coligação petista tem até a noite desta …

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases …

O ministro João Otávio de Noronha, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta última quarta-feira (5) que vai respeitar o rito ao analisar o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Uma resolução do TSE prevê um prazo de …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República. Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na …

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado, avalia que o aumento dos salários dos ministros do STF, que gera efeito cascata, pode agravar a situação das contas públicas. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que teto de gastos pode não ser cumprido já em 2020.

O delegado responsável pelo inquérito que investiga o presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório indicando que houve crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no repasse de recursos da Odebrecht ao emedebista. Thiago Delabary investiga o acerto de repasse ilícito no valor de R$ 10 …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões “vamos fuzilar a petralhada aqui do …

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou pedido para disputar a eleição por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra a condenação …

O candidato do partido Patriota à Presidência da República, Cabo Daciolo, entrou nesta última terça-feira (4) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja adotado o modelo de voto em cédulas nestas eleições, ao invés das urnas eletrônicas. “Escreve isso que o estou falando agora: essa eleição …

A decisão do ex-presidente Lula de esticar a corda e insistir no discurso de sua candidatura até o limite desagradou aos aliados de seu vice e provável substituto, Fernando Haddad, diz o jornal Folha de SP. A avaliação de auxiliares do ex-prefeito de São Paulo, somados a governadores e deputados …

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de …

Caminhoneiros ameaçam entrar em greve ainda em setembro caso a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) não acate reivindicações do setor após o aumento de 14% no preço do diesel. Eles acusam as transportadoras de não respeitarem os preços da nova tabela de frete e, por isso, pedem “canetada” do …

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura de Lula à Presidência. A sigla afirma que continuará “lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”. Em outro trecho, compara o indeferimento da …

Dez dos 13 candidatos à Presidência da República informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 109,2 milhões nos primeiros dias da campanha eleitoral. Deste total declarado, 80,5% foram repassados aos candidatos pelos partidos aos quais são filiados. O levantamento, realizado a partir das informações disponíveis no sistema do …

O governo vai publicar nesta próxima segunda-feira (3), no Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decisão foi comunicada nesta última sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de …

Em uma reviravolta no julgamento da campanha do PT à Presidência da República, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram – a portas fechadas – na madrugada deste sábado (1) autorizar a veiculação do programa presidencial do PT no horário eleitoral, desde que não haja a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como …

Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão …

A decisão do presidente Michel Temer de manter o reajuste dos servidores do Executivo e incluir o aumento dos ministros do STF no orçamento de 2019, a ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31) revela o enorme abismo existente entre a ilha da fantasia de Brasília e o mundo real, …

Nas eleições de 2018, dois terços das vagas do Senado — 54 do total de 81 — podem ser renovadas. São 352 candidatos que concorrem ao cargo de senador em todo o Brasil, número maior que o de todas as eleições com dados consolidados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (desde …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. O recurso, do tipo embargos de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Antes de votar a matéria, no entanto, os senadores terão que analisar o Requerimento, do …

As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no …

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu pelo menos 20 pedidos de candidaturas avulsas à Presidência, um número maior que o de candidatos vinculados a partidos políticos que estão efetivamente na disputa – 13. O “lado B” da corrida presidencial inclui pretensão eleitoral de advogados, de coronel da reserva do Corpo …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (27), 26 pessoas por organização criminosa em esquema de negociações ilícitas de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Como apurado pelo ‘O Globo’, entre os indiciados estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o …

Candidato a presidente da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lançou mão de uma estratégia para combater a pecha de racista. De acordo com a Folha, Bolsonaro chamou o subtenente do Exército Hélio Fernando Barbosa Lopes, seu amigo, e emprestou o seu sobrenome para que ele concorra a uma …

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), …