Fala de filho de Bolsonaro merece investigação da PGR, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), de que para “fechar” o STF “você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As afirmações de Moraes, que não citam diretamente o deputado, foram dadas em uma palestra na sede do Ministério Público de São Paulo. A PGR já informou que não vai se manifestar publicamente sobre o assunto.

“Nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional”, disse o ministro do Supremo, para quem as declarações “merecem por parte da Procuradoria-Geral da República imediata abertura de investigação”. “Em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”, citou Alexandre de Moraes.

Moraes declarou que não se pode relativizar as afirmações como “brincadeira”. “Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o Estado de direito, não se brinca com a estabilidade republicana. O Brasil, entre aspas, já brincou muito com isso e nunca deu certo essa brincadeira, eleições, democracia, República, são coisas sérias e essa seriedade vem sendo garantida exatamente pela Constituição de 1988”.

Em uma rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que nunca defendeu o fechamento do Tribunal e que apenas ironizou “com uma brincadeira que eu ouvi de alguém na rua”, a hipótese “esdrúxula”, na qual seu pai teria a candidatura “impugnada pelo STF sem qualquer fundamento”.

O ministro afirmou ainda ser “inacreditável” que no século XXI, 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, “ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo”.

Alexandre de Moraes disse que a declaração sobre fechar o Supremo dá razão à frase de Thomas Jefferson, um dos fundadores e ex-presidente dos Estados Unidos, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. “Essa frase de mais de 200 anos se mostra totalmente atual no Brasil. O preço da democracia, da manutenção da democracia, o preço da manutenção do Estado de direito, o preço da manutenção das instituições funcionando como determina a Constituição é a eterna vigilância”.

Assista abaixo ao vídeo em que Eduardo Bolsonaro aparece falando em fechar o STF: