O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. A ação do STJ aconteceu …

Vice-governador da Bahia por dois mandatos consecutivos, João Leão (Progressistas) é nome citado como um eventual candidato à sucessão de Rui Costa (PT) em 2022. Mas, na concorrência para a vaga, estão outros dois nomes proeminentes: os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). De acordo com matéria publicada …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o acordo de delação da desembargadora presa Ilona Márcia Reis com a Faroeste, cujas tratativas estavam avançadas, conforme noticiou o jornal Correio na última segunda-feira (8) na coluna Satélite.  Investigadores da operação revelaram ainda que já há equipe destacada pela PGR para interrogar Ilona …

A OAB da Bahia aprovou o ajuizamento de uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação aconteceu na primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5), e será …

Diante do cancelamento do ponto facultativo do Carnaval 2021, por decisão do governo da Bahia e da Prefeitura de Salvador, o trade turístico de Salvador espera uma ocupação média de 70% na data. Em entrevista publicada pelo Jornal A Tarde, o presidente da Federação Baiana de Turismo e Hospitalidade do …

Pela primeira vez na história, a sessão solene de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi virtual. Os deputados estaduais optaram pela observância do distanciamento social em respeito às medidas sanitárias de contenção da Covid-19, para evitar a aglomeração em um ato político que tradicionalmente conta com …

Integrantes da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram à Bahia nesta quarta-feira (27) para fiscalizar a ação de juízes em supostas fraudes na venda de terras no oeste da Bahia. As equipes do CNJ e da PF partiram de Brasília e pousaram em Barreiras, cidade com …

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o casal de empresários Adailton e Geciane Maturino, todos réus presos no âmbito da Operação Faroeste, pediram segundo publicou o site Bnews ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dispensa de comparecimento à audiência …

O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar conforme a coluna Satélite do jornal Correio uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação de aposentadoria foi feita aproximadamente …

O esquema de venda de sentenças no TJ-BA, que já levou um van de excelências para a prisão, pode mesmo levar a PGR a fechar uma delação com um dos magistrados investigados. Segundo a revista Veja, as negociações com a equipe de Augusto Aras, no entanto, estão apenas no início.

A lista foi entregue pela defesa da desembargadora presa à Procuradoria-Geral da República A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em regime domiciliar desde setembro do ano passado, teria incluído, em seu acordo de delação premiada, 58 nomes envolvidos na Operação Faroeste, que desmonta uma esquema de corrupção dentro do …

Conforme o ConJur, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal, a magistrada pediu para que a prisão preventiva dela fosse convertida em …

Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, dois alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estariam preparados e prontos para realizar delação premiada. Seriam estes a empresária Geciane Maturinio, vista como peça chave do esquema, presa desde novembro …

Investigado no âmbito da Operação Metástase por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

O governador Rui Costa (PT) exonerou Rogério Magno de Almeida Medeiros do comando da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado. Para substituir Magno, o governador designou segundo o Bahia Notícias o …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou ser suspeito para analisar um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ligia Maria Ramos Cunha. “Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, nos termos do disposto nos …

Em 2020, a estimativa é que aproximadamente R$ 514 milhões sejam recuperados por ações do Comitê Interinstitucional (Cira) Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por …

Policiais federais escalados para cumprir as nova fases da Operação Faroeste na segunda-feira (14) passada encontraram um carro com placa adulterada que era utilizado pela desembargadora presa Ilona Márcia Reis. De acordo com relatório da PF, a equipe de agentes enviada para efetuar busca e apreensão em um imóvel ligado …

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20) conforme informou o Bahia Notícias. Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em …

Alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho da desembargadora do …

O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, descartou ontem a possibilidade de assumir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ontem, surgiu a especulação de que o integrante do MP-BA poderia ser o novo titular da pasta após a exoneração de Maurício Barbosa. “Não fui procurado por ninguém …

Às vésperas do recesso do Judiciário, a defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do TJ-BA presa na Operação Faroeste, decidiu segundo o jornal O Globo recorrer mais uma vez ao STF para tentar soltá-la. A reclamação é de “longevidade abusiva” da prisão. Sem condenação, ela está presa desde novembro …

A organização criminosa que teria sido criada por desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto com os filhos permitiu que os integrantes do esquema vivenciassem uma vida de ostentação e luxo conforme reportagem do Bahia Notícias. Ela foi presa temporariamente na segunda-feira (14), em mais uma fase da …

O Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira contou, em delação premiada, que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa nesta última segunda-feira (14) na Operação Faroeste, recebeu, em 2016, R$ 300 mil, para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste da Bahia. O dinheiro, segundo …

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, agiu para destruir evidências que a incriminassem na Operação Faroeste, que apura um esquema criminoso de venda de sentenças em meio à disputa de terras no Oeste baiano. É o que aponta relatório do Ministério Público Federal …

Ao determinar a deflagração da sexta e da sétima fases da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, classificou como ‘providência imperiosa’ o afastamento dos desembargadores Ivanilton Santos da Silva, Lígia Maria …

As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram alvos de mandados de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste deflagrada na manhã desta segunda-feira (14). As magistradas são alvos de operações simultâneas da Polícia Federal que investiga venda …

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve adotar as medidas necessárias para fornecer água potável de maneira regular, adequada, eficiente e contínua aos consumidores ligados à rede de abastecimento do município de Paripiranga. Foi a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou recurso impetrado pelo …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, os três magistrados baianos presos pela Operação Faroeste custaram ao menos R$ 1,09 milhão em salários e benefícios pagos pelo Poder Judiciário desde que foram levados à cadeia, sob acusação de envolvimento no esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do …

O prefeito de Cairu, no Baixo Sul baiano, Fernando Brito, se tornou réu em um processo que o acusa de crime ambiental. O acolhimento da denúncia foi feita pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tornada pública nesta quinta-feira (26). Segundo o Bahia Notícias, Brito …

A candidata a Prefeitura de Salvador pelo PT, Major Denice, apresentou sua proposta para atender as vítimas de violência doméstica na capital baiana. De acordo com a petista, caso seja eleita, sua gestão vai construir, em parceria com o governador Rui Costa (PT), a Casa Maria da Penha que terá …

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a idosa que chamou um policial militar negro de “macaco”, durante uma prisão no mês de setembro. Segundo o portal G1 Bahia, a ação foi divulgada pela PGE nesta quarta-feira (28). A idosa é Libânia …

Depois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)de impugnação às candidaturas, ao município de Pindobaçu, do requerente a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vagner Luiz Gomes da Silva, e do requerente a prefeito pelo Partido Patriota, Marcos Vieira de Araújo. O …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (14) uma operação que tem como alvo uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. A operação Hidra …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do vereador Romilson Cedraz (DEM), de Valente, por aumento de salário. O advogado do vereador impetrou Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal local, Antonio Cezar Oliveira Rios (Solidariedade), no dia 23 de março de 2020, em plena pandemia …

Segundo MP-BA, além disso, Justiça manteve a prisão preventiva de três pessoas e pediu a indisponibilidade de bens. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra sete pessoas que são investigadas na Operação Inventário, que apura fraudes e lavagem de dinheiro em uma Vara de …

Nesta última sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Sento Sé e concedeu o efeito suspensivo de uma decisão que anulou o julgamento das contas de 2016 do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Com isso, a rejeição do legislativo …

Duzentos e oitenta kits com alimentos e itens de higiene e limpeza serão doados pela Braskem para instituições que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Indicada pela Rede Mulher Solidária, a Associação Educativa e Cultural Didá recebeu 150 kits nesta terça-feira (15), em evento realizado na sede do Corpo …

A prefeita de Araçás, no Agreste baiano, Maria das Graças Trindade Leal (PT), virou ré em uma ação que a acusa de irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Em decisão desta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado …

O prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD) teve uma multa diminuída para R$ 100 mil. A redução é uma vitória em parte. Isso porque ele tinha sido condenado a pagar R$ 200 mil. A decisão que diminui a multa em 50% é desta quinta-feira e foi tomada pela desembargadora Lisbete …

Recomeça nesta segunda-feira (24) o funcionamento do Protocolo Expresso, o ‘drive-thru’ do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau. O serviço estará disponível apenas para usuários de veículos, seguindo todas as normas de segurança sanitária. Vale lembrar que não serão permitidas devoluções de …

A abertura do processo de impeachment de Jeferson Andrade na Câmara Municipal de Madre de Deus ocorreu no dia 12 de maio deste ano e não foi concluído o processo. Nos bastidores políticos de Madre de Deus comenta-se que a paralisação da investigação tem um foco: não afastar definitivamente do …

A Operação Faroeste, que levou a desembargadora Maria do Socorro Santiago para a cadeia e sacudiu o TJ da Bahia, rendeu filhotes. Segundo o colunista Lauro Jardim, já existem diversos pedidos de abertura de inquéritos no STJ para apurar fatos que não guardam relação com as negociatas do TJ-BA, mas foram descobertos …

Conforme reportagem do jornal A Tarde, que lembrou que no final de Julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estendeu a suspensão dos prazos de processos físicos e o regime de teletrabalho de magistrados e servidores até o dia 31 de agosto. Para justificar a prorrogação do prazo para …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida durante o recesso forense pelo presidente da corte, Dias Toffoli. No entanto, segundo o Bnews, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o recurso interposto pela ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e anulou a condenação anterior, por atos de improbidade administrativa. Segundo o site Bahia Notícias, o processo transitou em julgado, encerrando o prazo legal para novos recursos. Com isso, a política democrata …

A ex-prefeita de Candeias ainda terá que ressarcir os cofres do município O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso interposto pela ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e manteve a condenação anterior, por atos de improbidade administrativa. Com isso, conforme publicou o Bahia Notícias, a política democrata …

O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, que está presa, citou 12 desembargadores baianos em sua delação premiada que estariam envolvidos no esquema de grilagem e venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conforme a coluna Satélite, do jornal Correio. Vasco ainda …

O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, conhecido por Zé Filho (PSD) tornou-se réu em uma ação que o acusa de crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público. De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira (MDB), realizou …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra o município de Barreiras, no oeste da Bahia e o prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho, solicitando que as verbas do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sejam usadas exclusivamente para a educação. Segundo o …

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse nesta quarta-feira (15) que a decisão da justiça baiana a favor das 120 famílias geraizeiras do oeste do estado foi mais um resultado de luta do povo contra a grilagem no país. Essa decisão é fundamentada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal …

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio nesta segunda-feira (13), um informante que está colaborando com a Operação Faroeste sugeriu aos investigadores do esquema de venda de sentenças na Bahia que fiquem atentos à disputa pelo cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reservada para …

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação pessoal de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, a apresentar defesa prévia. Com isso, os …

De acordo com a decisão assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, no último dia 2 de julho, fica suspenso por 120 dias conforme publicou o A Tarde, a reclamação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Marivalda Moutinho, do Tribunal de Justiça da …

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta última quinta-feira (2) uma manifestação na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste. Conforme lembrou a reportagem do G1, os suspeitos são investigados como alguns dos …

O vereador Téo Senna (PSDB) volta a cobrar nesta última quarta-feira (17) que o governador Rui Costa (PT) dê explicações aos baianos de como ocorreu a exoneração do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que estava à frente das compras dos respiradores, essenciais no tratamento da Covid-19: “O Tribunal de …

Magistrado iniciará o biênio 2020/2022 no Eleitoral baiano em solenidade realizada por meio de videoconferência O juiz federal Ávio Mozar será empossado como o mais novo membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O magistrado ocupa a vaga deixada pelo juiz Antônio Oswaldo Scarpa, cujo biênio se encerrou …

Em um vídeo publicado na tarde desta última terça-feira (9), o deputado estadual Capitão Alden (PSL) critica dois novos contratos feitos pelo governo da Bahia para compra de respiradores. Em uma das contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) compra cada equipamento por mais de R$ 204 mil, um …

Foi suspenso por tempo indeterminado, pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo que o desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tem para responder sobre as acusações de envolvimento em um esquema na venda de sentenças no oeste baiano, onde …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), denunciou nesta semana o prefeito de Morro do Chapéu, a cerca de 450 km de Salvador, por crimes de peculato, apropriação indébita e desvios de recursos e bens do município. Na denúncia, assinada pela procuradora-geral …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta última terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e …

Com entendimento judicial de ‘medida destoante do bom senso’, juiz suspende Toque de Recolher, imposto pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) a população de Eunápolis. O Juiz plantonista TJ-BA Waldir Viana Ribeiro Júnior, expediu habeas corpus neste último sábado (23) impetrado pelo advogado Cleriston do Carmo Souza em desfavor do gestor …

Jeferson Andrade, afastado do cargo de prefeito do Município de Madre de Deus por decisão em uma Ação de Improbidade, sofreu nova derrota na Justiça. O ex-gestor teve negado o pedido de suspeição do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, juiz que decidiu pelo seu afastamento. As informações são do Bahia …

O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou hoje (14) o pedido da Perini da Pituba, feito através de mandado de segurança contra o município, de reabrir as portas após a interdição da Prefeitura, ocorrida ontem (13), por meio da força-tarefa liderada pela Secretaria …

Os vereadores de Madre de Deus aprovaram de acordo com Bnews o impeachment do prefeito Jeferson Andrade (Progressistas), afastado do cargo desde o fim do mês de abril por supostas irregularidades na obra do Parque Industrial, localizada no bairro da Cururupeba. Por nove votos, Andrade também perde os direitos políticos …

Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvos da Operação Faroeste acabaram de se tornar réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em votação unânime conforme informou o Bahia Notícias, os ministros da Corte Especial seguiram o voto do relator, ministro Og Fernandes, no recebimento …

Após o afastamento do prefeito Jeferson Andrade (PP) da prefeitura de Madre de Deus por suspeita de irregularidades na obra do Parque Industrial, localizada no bairro da Cururupeba, o bloco de oposição na Câmara dos Vereadores se articula para apresentar, nesta semana, pedido de impeachment contra Andrade. A informação é …

Na última sexta-feira (1º), primeiro dia de trabalho após ser empossado como prefeito de Madre de Deus, o ex-vice prefeito do município, Jailton Polícia (PTB), prometeu conforme publicou o jornal A Tarde, que não haverá demissões em massa na prefeitura de Madre de Deus, mas antecipou que todos os secretários …

A primeira peça impetrada aciona municípios do extremo sul do estado e visa impedir que outros tomem a mesma medida Ações populares serão utilizadas pelo deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) para questionar prefeituras baianas que demitiram servidores de diferentes setores da educação e até da saúde – durante o …

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental de Camaçari, ação civil pública para remoção da invasão do Sangradouro, em Arembepe, obtendo sentença favorável junto à primeira vara da fazenda pública de Camaçari, confirmada por acórdão julgado em 21/6/2018 pelo Tribunal de Justiça …

Segundo publicou o Bahia Notícias na tarde desta quarta-feira (29), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou  o afastamento do prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Jeferson Andrade (Progressistas). A decisão, assinada pelo juiz Rui Eduardo Almeida …

Será o primeiro grande julgamento por videoconferência no STJ desde o início da pandemia do coronavírus O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, no próximo dia 6 de maio, se acolhe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro desembargadores e três juízes. Os magistrados integravam o Tribunal …

A ex-preidente do TJ-BA é acusada da venda de decisões judiciais relacionadas a grilagem O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de venda de sentenças, de …

Nesta terça-feira (14) a Agência Reguladora de Saneamento (Agersa) suspendeu o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência, por causa da disseminação da Covid-19. A informação foi divulgada pela assessoria do governo da Bahia. De acordo com o governo, a …

Segundo publicou o Bahia Notícias, após atendimento a um pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela suspensão do pagamento dos aluguéis e do fundo de promoção de propaganda pelos lojistas ao Salvador Norte Shopping e ao Shopping …

Em sua segunda sessão plenária virtual, transmitida de forma online, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, na quarta-feira (8), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule, no prazo máximo de 90 dias, contrato firmado pela instituição com a empresa Topos Informática LTDA-ME, no valor …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. …

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça …

Conforme nota recebida pelo #Acesse Política, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou liminar que suspendia a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Com isso, a matéria pode ser votada pelo Legislativo soteropolitano. A magistrada acolheu pedido do presidente da …

Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – na terça-feira (24) o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no …

Conforme a coluna Radar da Veja, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Russiocelli e seu filho, o advogado Vasco Russiocelli Azevedo, traz detalhes sobre como se deu as entregas de propina. Os dois foram alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (24). …

Conforme nota recebida no #Acesse Política, uma Desembargadora do TJ-BA e dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciollelli foram alvos de uma operação da Polícia Federal  na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de …

Após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), neste domingo (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias na Bahia. Eles ficarão em prisão domiciliar até o dia 30 de abril. “Flagrante a …

As comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, todas na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, vão se manter no local em que vivem há mais de 200 anos. Essa decisão foi conferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia …

O desembargador Roberto Frank é o mais novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O desembargador foi eleito com 46 votos na manhã desta quarta-feira (10), durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o Bahia Notícias, posto, até então, é ocupado pelo desembargador …

Por ter se destacado na prestação de serviços em prol do cidadão, o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Humberto Martins, recebeu a Comanda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A honraria, concedida a personalidades da área jurídica e da sociedade, foi entregue na última …

O tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou extinta a punibilidade aplicada ao prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, conhecido como Léo Dourado (PR), após acusação de agressão contra o deputado federal Zé Carlos Araújo (PL) em dezembro de 2017 e março de 2018. De acordo com …

Nesta semana foi divulgado que a defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), teria perdido prazo em um processo com isso não teria mais como derrubar a decisão judicial que o condenou. De acordo com o Políticos do Sul da Bahia, o prefeito, que negou essa informação e …

Medida alcança a ex-presidente do órgão, genro da magistrada, um juiz de primeira instância; um servidor do TJ-BA e os idealizadores do esquema A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta última sexta-feira (14) de acordo com o G1, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as …

A equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) escalada para tocar a Faroeste prepara uma nova fase da operação para ser deflagrada pela Polícia Federal logo após o Carnaval. Conforme publicou a coluna Satélite nesta segunda-feira (10) que informa que fontes do jornal tiveram acesso ao caso, afirmam que os alvos …

Leitores do #Acesse Política no município de Ibirataia, procuraram a redação, na noite de terça-feira (4), para realizar uma denuncia contra o cartório do município por supostas irregularidades nos serviços oferecidos a população. O órgão de registros de imóveis, hipotecas, títulos, documentos e pessoas jurídicas recebeu duras críticas. Dentre as …

A ação popular destaca também serviços sem prestação de contas de centenas de milhares de reais Segundo o Bnews, a prefeitura de Wanderley, município localizado no extremo Oeste da Bahia, a 783 Km de Salvador, está sendo acusada, através de uma ação popular, de fraude na licitação de transporte escolar. …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá alterar os procedimentos de segurança da Casa serão revistos após um homem adentrar com uma arma e ameaçar deputados durante a votação da reforma da Previdência.  O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), disse em entrevista nesta segunda-feira (3) que tudo será revisto. …