O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), arquivou no final de junho um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador baiano Maurício Kertzman, acusado de participar de um esquema de propina e venda de sentenças judiciais investigado no âmbito da Operação Faroeste. As informações são de …
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Na acirrada disputa pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem movimentado os bastidores em Brasília, é raro encontrar quem não tenha seu candidato. Ninguém quer perder a chance de dizer que “fez” ou ajudou a fazer um ministro do STJ, e o …
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saíram de recesso preocupados com a possibilidade de devolução, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da lista sêxtupla para a cadeira que a instituição tem na corte — o chamado “quinto constitucional”. Magistrados com posição de liderança no tribunal relataram à …
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Segundo Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, a campanha da advogada brasiliense Daniela Teixeira, integrante do grupo Prerrogativas, por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está causando incômodo nos bastidores da Corte. Daniela, que segundo a publicação tem o apoio do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal …
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A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 20, restabelecer sentença que validou o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato deliberando acerca da totalidade dos bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. Para o colegiado, o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) conforme o blog do Fausto Macedo, condenar a Uber a indenizar um motorista que foi assaltado ao aceitar uma corrida solicitada no aplicativo por meio de uma conta falsa. Ele argumentou que o cadastro usado pelos assaltantes foi aprovado pela …
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …
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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, deu uma bronca segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, durante seu discurso, na sessão da entidade nesta segunda-feira. O encontro definirá a lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga da OAB no Superior …
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …
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O advogado Márcio Fernandes desponta segundo reportagem de Luiz Vassallo, do Estadão, como um dos favoritos na eleição, que ocorre nesta segunda-feira, 19, para a escolha dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele anexou na inscrição para provar seu “notório …
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Depois de uma longa disputa e de apelos de padrinhos políticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota a partir das 9h desta segunda-feira (19) uma lista com os seis advogados mais apoiados pelos representantes das seccionais das 27 unidades da federação para ocupar a vaga …
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Marcado para a próxima quinta-feira (15), o leilão judicial de um jatinho da empresa WS Shows, do cantor Wesley Safadão, foi suspenso nesta última segunda-feira (12), informa a revista Veja pelo STJ. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo. O Cessna modelo 680, de 2008, foi …
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Após a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais um nome de confiança da cúpula petista poderá ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga em Corte Superior. O advogado Flávio Caetano, que defendeu Dilma Rousseff (PT) – presidente cassada em processo de impeachment, em 2016 – e o ministro …
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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para …
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Por Danilo Vital A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma significativa. Com …
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Cinquenta e nove desembargadores entraram na disputa pelas duas vagas destinadas aos Tribunais de Justiça Estaduais no STJ — abertas pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro, e pela morte de Paulo de Tarso Sanseverino, em abril. Dos 27 TJs, apenas o do Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Tocantins não tiveram inscritos [confira a lista completa …
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Já está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscritos. O presidente do Tribunal de Justiça …
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (23) que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas segundo Rayssa Motta, do Estadão, ao teto remuneratório, que hoje é de R$ 41,6 …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado na terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal …
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É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …
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Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …
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O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, começou a se posicionar, em conversas com juristas, diz a colunista Julia Lindner, do Estadão, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.
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Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais. As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do …
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Mesmo com a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula praticamente definida, uma ala do Senado passou a fazer campanha segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, por um outro nome: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Salomão tem, …
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A advogada criminalista Daniela Teixeira, que concorre a uma vaga ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscou segundo a coluna Estadão se aproximar da primeira-dama, Janja da Silva, durante viagem do presidente Lula a Portugal, há cerca de duas semanas. Daniela esteve na entrega do prêmio Camões a Chico Buarque. …
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A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, de acordo com Danilo Vital, do ConJur, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta emplacar segundo a coluna Estadão, seu ex-assessor Luís Cláudio Chaves no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado é um dos candidatos mais fortes para figurar na lista feita pela entidade à Corte. A indicação já foi levada ao secretário de Justiça, …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar …
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão é o último dia 13 de abril, diz O Globo. As irregularidades pelas quais Lira foi condenado ocorreram na época em que ele …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou como “conquista importante” a autorização da cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, a decisão reforça a capacidade do governo em recuperar o orçamento público. “Tivemos uma conquista importante hoje …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar nesta quarta-feira (26) se, ao recuperar um depósito judicial, o contribuinte deve pagar tributos sobre os juros incidentes no valor do depósito, que é corrigido pela taxa Selic. No mesmo tema, os ministros analisam a incidência de tributos sobre os …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta numa decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação que vai decidir se as empresas podem continuar abatendo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – ambos impostos federais – benefícios dados pelos Estados. Faltando …
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O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. …
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Com dois ministros impedidos em razão da atuação de seus filhos e uma plateia de políticos atrás do plenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (19) conforme Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz, do Estadão, uma disputa bilionária de municípios por royalties da exploração de petróleo. Por unanimidade, os …
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado …
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino morreu neste sábado aos 63 anos, informou a corte nesta tarde, acrescentando que ele estava internado em hospital de Porto Alegre devido a um câncer. Sanseverino, nascido na capital gaúcha, havia completado 12 anos como membro do …
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela está afastada da função desde março de 2020. A magistrada e seu filho, Vasco Rusciolelli, são investigados no âmbito …
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares …
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A coluna Radar publicou a intenção da defesa de Robinho de que o jogador entregue o passaporte ao STJ. Nesta sexta-feira (24), o ministro Francisco Falcão deu cinco dias para o atleta entregar o documento. Condenado por estupro na Itália, Robinho apresentou, segundo o relator, indícios de tentar driblar a …
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a urgência para o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate, informa a Agência Câmara. Conforme publicou O Antagonista, a proposta do deputado …
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No dia 29 de março o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger um novo desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dois magistrados concorrerão à vaga: Abelardo Paulo da Matta Neto e Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, informa Camila São José, do Bahia Notícias. O posto foi aberto …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso. Por meio do voto da ministra …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre …
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …
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O Superior Tribunal de Justiça condenou por unanimidade, na última quarta-feira (1º), o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ do Paraná, a 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime de lesão corporal. Por maioria, a Corte Especial decidiu pela suspensão …
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Ao mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá conforme Mariana Muniz , do O Globo, que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de …
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A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha, como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível. …
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Dentro da equipe de Lula, existe uma disputa em torno de quem será o conselheiro do presidente na escolha de nomes para o Judiciário. Neste ano, o petista escolherá dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), três do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dezenas de desembargadores para os TRFs …
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Com mais de 250 empresários, conferência de dois dias, organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais, acontece em Portugal nesta sexta-feira (3) e sábado (4). Michel Temer, ex-presidente da República do Brasil; Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; Alexandre de Moraes (remoto), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal; e Bruno Dantas, presidente …
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de impressões de WhatsApp como prova em processo penal. Como a 6ª Turma, que também julga casos criminais na Corte, tem decisões em sentido contrário, a 3ª Seção poderá definir o entendimento do STJ sobre o tema. Segundo …
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A presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, nas cerimônias de posse de ministros de Lula (PT) na última semana foi lida por integrantes de tribunais superiores conforme a coluna Painel, da Folha, como uma indicação de que ela deve entrar na disputa por uma …
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste – investigação sobre um esquema de venda de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia. Com a decisão, a …
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A conversa de Lula com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (19), teve segundo Bela Megale, do O Globo, um momento de “climão” notado por magistrados da corte. Em certo momento, o presidente eleito criticou a relação adotada por alguns membros do Judiciário e Bolsonaro que …
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O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano que vem. Ainda que as escolhas não sejam prioridade para o novo governo neste momento, a guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico, …
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A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta última quarta-feira (14) de acordo com Ricardo Della Coletta, da Folha, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército. A …
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O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anunciou hoje sua aposentadoria antecipada. Ele tem 70 anos e poderia continuar como integrante da Corte até 2027, quando completa 75 anos. O anúncio foi feito por Mussi durante a manhã, em sua última sessão na Quinta Turma do STJ. …
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O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta última quarta-feira (7) por unanimidade, aceitar denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. De acordo com Pepita …
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Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (6), da cerimônia de posse de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Novamente, o presidente -que se mantém calado desde que perdeu as eleições para Lula – se manteve quieto e não falou nem durante o evento, nem com a imprensa …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza na tarde desta terça-feira (6) a cerimônia de posse dos novos ministros do tribunal, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou os dois desembargadores em agosto, confirmou presença na solenidade, marcada para as 17h. Azulay Neto …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta última quinta-feira (24), Messod Azulay Neto (foto) e Paulo Sérgio Domingues como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Azulay e Domingues passam a ocupar as vagas de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro respectivamente. A indicação dos dois novos ministros foi …
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Aprovados na terça-feira (22) como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por indicação do presidente Jair Bolsonaro, os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues têm longas carreiras na área jurídica. Os novos ministros, que devem ser nomeados ainda neste mês por Bolsonaro, têm na origem de sua …
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De acordo com o Estadão, o Senado sabatinou e aprovou nesta terça-feira, 22, os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL) para duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto assumem como ministros nos postos em aberto. Além deles, Liana Chaib vai ocupar uma vaga como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Paulo Sérgio Domingues é …
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O Senado aprovou, na noite desta última terça-feira (22) as indicações do presidente Jair Bolsonaro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o jornal Estado de São Paulo, os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues passam a integrar o STJ. Eles assumem as cadeiras dos …
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no inicio da tarde dessa terça-feira (22) os nomes de cinco indicados por Jair Bolsonaro ao Judiciário brasileiro. Os nomes agora serão enviados para aprovação ao plenário do Senado, onde passam por uma última votação para assumirem seus cargos. Os …
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, expediu resolução para disciplinar o fornecimento de lanches a ministros da corte e a desembargadores convocados para atuar nos julgamentos. A decisão remete às práticas de gestões anteriores, quando alguns ministros serviam lanches nos gabinetes para grupos …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, na noite desta quinta-feira (13), para afastar do cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB;foto). O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos da corte, já tem oito votos favoráveis entre os 14 possíveis (já que Humberto …
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, convocou uma sessão extraordinária do plenário, na quinta-feira (13), para analisar a decisão de afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Ele foi alvo da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (11), suspeito de comandar um …
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O governador do Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas, é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (11). Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, Dantas foi afastado do cargo e são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele. A ação é por …
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Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu aos senadores que sabatinará ainda este ano os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Está na pauta de julgamento da Segunda Turma do STJ, nesta terça-feira (27), um recurso da Petrobras conforme Robson Bonin, da Radar, que tenta bloquear o salário da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, para reparar as perdas da petroleira com a roubalheira ocorrida nos governos petistas. “Na …
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A partir dessa próxima semana, dois dos principais tribunais do Brasil serão comandados por mulheres – Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, novas presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, essa não é a …
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o palestrante convidado do Encontro Regional/ Nordeste, que marca os 30 anos da fundação da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento está programação para ter início às 14 hs, desta sexta-feira (9), …
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A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação, e objetos falsificados ou necessários à prova de infração. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva da professora Monique Medeiros da Costa e Silva, que é ré por torturas e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros. Na decisão, o magistrado atendeu ao pedido da defesa e …
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A ausência do procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, na posse da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atribuída, entre os convidados, à vontade de Aras de deixar o palco para uma mulher, a sub-procuradora Lindôra Araújo, e não à dor no ombro. Mas, na roda de …
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomou posse nesta quinta-feira (25) como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maria Thereza é a segunda mulher a presidir o tribunal. A primeira foi a ministra Laurita Vaz. O STJ, composto por 33 ministros, é responsável por uniformizar o entendimento …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (24) que as Guardas Civis Municipais (GCM) não podem exercer atribuições que são exclusivas das polícias Civil e Militar. A decisão pode influenciar julgamentos que envolvam as GCMs em todo o país. A decisão foi da 6ª STJ, ao julgar …
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Foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por …
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), obteve, na sexta-feira (12) conforme a Agenda do Poder, decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém …
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou nesta terça-feira (9) a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Moacir Rossetti, ex-secretário adjunto de Logística e Transporte do governo Geraldo Alckmin (PSB), acusado de receber R$ 289 mil em propinas da Camargo Corrêa em 2012. …
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Eurípedes Junior, fundador do Pros, assume do volta o comando do partido após ter sido afastado da direção da legenda por conta da disputa judicial que ocorre desde 2020. O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver o comando do Pros à Eurípedes até o …
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O Senado deve segurar por pelo menos quatro meses as sabatinas dos nomes que foram indicados nesta segunda-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça, por causa do calendário eleitoral e também por descontentamento com os escolhidos. A exemplo do imbróglio da …
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O presidente Jair Bolsonaro indicou os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro em aberto no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As indicações estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). Os escolhidos ainda precisam passar por sabatina no Senado …
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ, revogou nesta segunda-feira (1º) conforme a revista Veja, a decisão liminar do presidente da Corte, Humberto Martins, que suspendeu a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa e devolveu os seus direitos políticos. Com a nova decisão, Arruda …
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O Diário Oficial desta segunda-feira (1) foi publicado conforme a coluna de Juliana Dal Piva, do UOL, com os nomes dos dois novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ): Messod Azulay Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e o desembargador Paulo …
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Após uma indefinição que se arrastou por dois meses e meio, o presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram publicados na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e …
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Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro catarinense Jorge Mussi assume nesta sexta-feira (15) a presidência do tribunal durante o plantão de recesso. Mussi comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência. Natural de Florianópolis, Mussi se formou …
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Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins divulgou nesta semana a data da cerimônia tão aguardada pelo sistema Judiciário de Minas Gerais. A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será realizada no dia 19 de agosto conforme a Veja, em uma cerimônia em …
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