O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), que ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, deverá ser prorrogado por meio de decreto presidencial. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, …

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), tem até segunda-feira (29) para apresentar sua defesa prévia e, se desejar, arrolar testemunhas no processo que apura graves denúncias contra ele. O documento deve ser protocolado na Câmara de Vereadores. Após o recebimento da manifestação, que deve ser por escrito, a …

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% …

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes,  o Toin do Bó (MDB), em razão da contratação irregular da “Ascensão Consultoria e Assessoria Administrativa”, através de …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira (24), o desbloqueio de bens do espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, que vai recorrer. Conforme o G1, o bloqueio patrimonial foi ordenado pela Justiça …

“Jequié vive hoje o pior momento de toda sua história, com falta de políticas públicas e terrível desequilíbrio das contas, com despesas maiores que a receita”, lamentou o deputado estadual Zé Cocá (Progressistas), ao debater com o vice-prefeito Hassan Iossef, a situação do município. O bate-papo foi na noite dessa …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 10 de julho o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da Covid-19. A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do …

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, elogiou a aprovação do Senado para o projeto que suspende as parcelas de empréstimo consignado durante quatro meses. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, o Projeto de Lei 1.328/2020 de autoria do senador Otto Alencar, vai reforçar o orçamento …

O governo federal lançou campanha de utilidade para ajudar os microempreendedores individuais, mais conhecidos por MEIs, a entregar dentro do prazo a Declaração Anual chamada pela sigla DASN. Segundo a divulgação oficial, faltam menos de quatro dias para fazer a declaração que pode ser preenchida pela internet e sem a …

A aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho. A Portaria 14.816/2020 dispõe sobre essa aplicação a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida altera também, em caráter excepcional, os …

Notificado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jequié, o prefeito Sérgio da Gameleira tem até o dia 29 de junho (segunda-feira) para se manifestar formalmente sobre o processo instaurado com a finalidade de apurar as denúncias acatadas pelo Legislativo que apontam irregularidades no âmbito da Gestão Municipal. A …

Uma portaria conjunta dos ministérios da Economia e da Saúde estabeleceu os cuidados a serem tomados para prevenção e controle dos riscos do novo coronavírus no ambiente de trabalho. A portaria conjunta nº 20 está publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. De acordo com a …

Os profissionais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como os da saúde e os da segurança pública, poderão receber pensão especial. É o que estabelecem projetos de lei que tramitam no Senado, como os que foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val …

Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai destravar o pedido de seguro defeso de 14 mil  pescadores artesanais, no prazo de 45 dias. Pelo acordo, o INSS se comprometeu a analisar as informações provenientes dos protocolos que já haviam sido …

Para chegar a todos os brasileiros que podem receber o auxílio financeiro de R$ 600, os Correios estão realizando o cadastramento dos beneficiários – que antes só podia ser feito on-line, pelo site ou aplicativo. São mais de 6 mil agências da empresa, presente em todos os Municípios do país, habilitadas …

O volume de recursos da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano será da ordem de R$ 8,091 bilhões, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), que estabelece ainda metas e prioridades. A matéria (PLE nº 111/2020) foi analisada em audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Orçamento …

O governo federal recebeu de volta, até sexta-feira (19), R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento de auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios. Foram, no total, 47,7 mil pessoas que fizeram a devolução do benefício. Segundo o governo, entre aqueles que recebem o benefício equivocadamente, existem aqueles …

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se desfiliou do PSDB há alguns dias, sem alarde. O movimento sela o afastamento do ministro de Jair Bolsonaro do tucanato em meio a um recrudescimento dos ânimos de integrantes com a condução do governo. Dirigentes do PSDB dizem que a saída do …

Em sessão remota nesta última quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado. “Essa …

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para adesões entre 1º de julho a 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e …

Cleidiana Alves, que trabalha como faxineira, se candidatou em 2016, mas não venceu o pleito Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se …

O Senado aprovou hoje (16) um Projeto de Lei (PL) que institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Segundo o projeto, ações desenvolvidas atenderão os indígenas que vivem em aldeias, em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, o Sistema S. Num primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, passaram a votar os chamados destaques, propostas que visavam modificar a redação. Com a conclusão da …

O pagamento do saque emergencial no valor de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço começará no dia 29 de junho. A ação tem como principal objetivo ajudar a população no enfrentamento aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Serão …

No momento que o Centrão recebe cargos no governo federal, o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto rechaçou em entrevista ao Estadão o bloco parlamentar que hoje dá sustentação ao Palácio do Planalto. Apesar do seu partido ocupar o maior número de ministérios e avançar no 2°escalão da …

A ação também defende “eleições gerais já” e a luta popular contra o racismo O Partido da Causa Operária (PCO) e os Comitês de Luta contra o Golpe realizam, neste sábado (13), às 14 horas, um ato público no Campo Grande, em Salvador, pelo Fora Bolsonaro e em defesa da …

A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal Estado de SP, o crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791961, …

Criado há dois anos com a ambição de ser um “think tank” liberal, o Instituto Brasil 200, formado por empresários de direita, vive uma crise de representatividade e atuação. Os problemas começaram, segundo o jornal O Globo, quando integrantes do grupo passaram a ter uma atuação política considerada mais radical …

Criação do programa ‘Terra Amiga’ pelo governo estadual baiano como estratégia para adquirir, diretamente das mãos de pequenos produtores rurais, suprimentos para a segurança alimentar de famílias inteiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica no período de pandemia do coronavírus. Essa é a proposta do novo projeto de lei do deputado …

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 978/2020 nesta semana. “Sem essa medida, os Municípios não poderiam receber os R$ 23 bilhões previstos na Lei Complementar 173/2020”, lembra o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “Agora, os prefeitos poderão contar com a transferência da primeira parcela, …

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada, conforme Agência Brasil, um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada …

Um ano atrás, o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira tinha críticas ao presidente Jair Bolsonaro, mas avaliava que as instituições eram suficientes para contê-lo, como expressou em junho de 2019 em entrevista ao jornal Estadão, onde é colunista. Não pensa mais assim. A pregação em favor de armar a …

O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, afirmou nesta última quarta-feira (3) que o governo federal não define os sites, portais ou blogs onde são veiculadas as peças publicitárias de ações governamentais. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, convocada pelo secretário, …

“Eu não vou conversar com o Witzel. Até porque brevemente já sabe onde ele deve estar, né?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã Ao receber um pedido de ajuda de um Policial Militar do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro atacou o governador do Estado, …

Em maio o Índice de consumo das Famílias (ICF) da cidade de Salvador, apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) registrou queda de 18,3% ao passar de 104,3 pontos em abril para os 85,2 pontos, o menor patamar desde janeiro de 2018. …

O preenchimento de declaração no Siconfi por todos os Municípios para o auxílio financeiro emergencial da União – previsto na Lei Complementar (LC) 173/2020 – foi o tema principal de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o governo federal nesta última segunda-feira (1º). Por videoconferência, representantes do Ministério da Economia e …

Em março, a revista Veja publicou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, havia decidido convocar engenheiros e profissionais técnicos aposentados para ampliar a capacidade de trabalho de modo a liberar os gargalos na infraestrutura no país. Ciente de que a conclusão de projetos que estão pendentes também auxilia …

O Brasil vai contar com até US$ 4,01 bilhões em recursos de bancos multilaterais e agências de desenvolvimento internacionais para o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no País. O valor será aplicado em ações de Renda Básica Emergencial, expansão do Bolsa Família, Programa …

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) realiza, nesta quinta-feira (4), a partir das 14 horas, a cerimônia de posse dos membros da chapa “ANAPE para Todos”, eleitos para a gestão 2020-2023. Em razão das recomendações das autoridades sanitárias nacionais e mundiais para conter o …

Segundo ele, há muitos cargos ainda ocupados por pessoas indicadas pelo PT e, por isso, precisam ser trocadas Alinhado à ala ideológica do governo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente Jair Bolsonaro, justifica conforme o jornal Estadão, que as negociações de cargos na administração federal …

O alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para …

Para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na vida da população, Governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem priorizado o aporte de recursos para garantir a continuidade de obras de infraestrutura em áreas como saneamento, habitação e mobilidade urbana. A ideia é aliar investimentos …

“Baluarte de lutas políticas diversas encampadas na Bahia e no Brasil, sempre em busca de ver florescer seus ideais de justiça social e consolidação do Estado Democrático de Direito”. Foi assim que a deputada Fabíola Mansur (PSB) iniciou sua homenagem ao político Sérgio Gaudenzi, falecido no último de 26 de …

Em meio à pandemia de covid-19, as contas públicas fecharam abril com déficit de R$ 94,303 bilhões, o maior saldo negativo da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em dezembro de 2001. Os dados do setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, foram divulgados hoje (29) pelo …

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (27) a lei que prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Desse socorro emergencial em decorrência da pandemia do Coronavírus, R$ 23 bilhões serão destinados aos Municípios. O repasse pode ocorrer nos próximos 15 dias, conforme o Projeto de …

A operação da Polícia Federal no inquérito das fake news tirou da inércia nas redes sociais as bases bolsonaristas, que voltaram a aumentar seu espaço no Twitter, especialmente com críticas ao Supremo Tribunal Federal, mostra levantamento da Sala de Democracia Digital da Fundação Getulio Vargas. A análise feita das interações …

Este boletim, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), é o primeiro que utiliza os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados, conjuntamente, para os meses de janeiro a abril de 2020. Em um contexto sanitário mundial atípico, observa-se as consequências da pandemia da …

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira (26), o salário mínimo para R$ 1.045,00, em 2020. A matéria será analisada agora pelo Senado. De acordo com o governo, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. …

Termina nesta quarta-feira (27) o prazo legal para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tome uma decisão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com um socorro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas de …

O ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Fazenda Sérgio Gaudenzi, morreu na madrugada desta terça-feira (26), aos 78 anos. Conforme publicou o Metro1, na carreira política, além de ocupar a pasta da economia no governo de Waldir Pires, foi secretário-geral do Ministério da Previdência Social e deputado estadual nos anos …

As reuniões semanais com a equipe do Ministério da Economia e da Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov) têm possibilitado o acompanhamento dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Executivo federal. Com a crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), os encontros virtuais têm …

Segundo o Varela Notícias, mesmo em meio à crise da Covid-19, servidores que receberam “supersalários” custaram cerca de R$ 2,5 milhões ao erário baiano Em uma reportagem feita por Tiago Paiva do Varela Notícias, em que aponta diversos funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) têm …

O Ministério da Economia calculou que a dívida bruta do país chegará a 93,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e que a dívida líquida avançará a 67,6% do PIB, conforme apresentação divulgada nesta sexta-feira, que considera a estimativa oficial de contração de 4,7% para a economia. Em dezembro …

Diante da gravidade do quadro de pandemia do novo coronavírus, pela primeira vez na história a Câmara Municipal se reuniu em sessão extraordinária, em uma manhã de sábado (23), para votar medidas emergenciais propostas pelo Executivo. Por videoconferência dirigida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), os vereadores aprovaram os projetos de …

Profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus passam a ter direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. A lei que estabelece o auxilio foi publicada no Diário Oficial Do Estado deste sábado (23). O objetivo …

Deputado federal e presidente do Podemos na Bahia, Bacelar reconheceu em entrevista a rádio A Tarde FM nesta sexta-feira (22) que a oposição ao governo de Jair Bolsonaro tem dificuldade de reagir contra o presidente. Ao comentar críticas de que o bloco contrário ao chefe do Executivo não consegue impor …

Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias, em especial neste período de enfrentamento ao coronavírus. O segundo é relativo …

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no …

A equipe econômica sinalizou que o auxílio a estados e municípios pode começar a ser pago só em junho, mesmo se o presidente Jair Bolsonaro sancionar ainda nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. É que o governo prevê mais três etapas burocráticas entre a sanção e …

Datas propostas permitiriam adiamento sem estender mandatos atuais. Calendário original prevê eleição em 4 de outubro, mas pandemia põe cronograma em risco. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para …

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 116/2020 que destina recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes em Salvador infectados com o novo coronavírus e que aceitem ser hospedados no Centro de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. Conforme a matéria do Executivo, o benefício …

Nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais da Bahia devem apreciar o Projeto de Lei 23.863/2020 que estabelece uma série de regras previdenciárias aos militares ativos e inativos e aos seu dependentes no estado. O PL foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo Poder Executivo e busca se ajustar às …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise …

Após a ampliação da quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus e a insuficiência de leitos clínicos e de UTI na capital baiana, o vereador Maurício Trindade (MDB) protocolou o Projeto de Indicação nº 286/2020 sugerindo que o Hospital Municipal, situado no bairro de Boca da Mata, seja utilizado no atendimento …

Pressionado a manter o benefício de R$ 600, equipe econômica propõe mudar pagamento de outros programas para abrir espaço no Orçamento Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe …

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus para dezenas de categorias profissionais. Foi mantida a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos). A …

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já realizou 1.123 testes rápidos de detecção do coronavírus desde que as medidas regionalizadas para conter o avanço da doença passaram a valer na Boca do Rio, Plataforma e região da Avenida Joana Angélica, na última segunda (11), bem como na Pituba, desde ontem …

Ficou para esta terça-feira (12), a partir das 10h, a votação do projeto que limita a concessão do abono permanência para o funcionalismo público estadual àqueles servidores que já gozam do benefício, ou adquirirem as condições exigidas de tempo de serviço e idade até a sanção dessa matéria. O presidente …

As medidas regionalizadas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, que passaram a valer nesta segunda-feira (11) no Centro, Boca do Rio e Plataforma, determinam não apenas restrições de atividades comerciais e bloqueio de vias. Oito ações de proteção à vida começaram a ser realizadas especificamente nesses locais, com o objetivo …

Em reportagem da Por Marcela Mattos na revista Veja mostra que em um passado não tão distante, cenas de políticos passeando por um lugar de grande concentração popular e seguidos por uma tropa de assessores representavam o auge de uma campanha. A sensação de proximidade e a imagem de que o …

O projeto do governo da Bahia que acaba o abono de permanência (não recolhimento previdenciário a quem já pode se aposentar e optou por continuar trabalhando) aos servidores civis e militares que ainda não estão em gozo dessa vantagem ficou para nova sessão nesta segunda-feira (11). A sessão de deste …

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde deste última sábado (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) debateu o Projeto de Lei nº 23.780/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o abono de permanência do funcionalismo estadual civil e militar. Após longa discussão, cristalizou-se um impasse, pois a oposição …

Um pedido de vista ao projeto de lei do Executivo sobre o abono permanência do funcionalismo público estadual impediu as votações da sessão extraordinária virtual do Legislativo estadual dessa quinta-feira. O autor do pedido de vista foi o deputado Alan Sanches (DEM). Ele foi apoiado por outros parlamentares, o que …

Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (7), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima em R$ 154,4 bilhões os gastos do governo federal para pagar o auxílio emergencial a 79,9 milhões de brasileiros, durante três meses (abril, maio e junho). O auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa …

Mais uma proposta relacionada à pandemia do novo coronavírus vai ser analisada pelos senadores: o Projeto de Lei 1.161/2020, que preserva os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) da queda de arrecadação causada pela crise econômica. Previstos no artigo 159 da Constituição, tais fundos dependem diretamente …

Todos os profissionais essenciais que estejam em atividade, que tenham contato com pessoas infectadas ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus, no curso da pandemia, assim como aqueles que atuam em serviços públicos essenciais, com exposição ao vírus devem ser protegidos com garantias previdenciárias. A proposta está no novo projeto …

Uma proposição legislativa, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT), apresentada na última quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), assegura pensão diferenciada aos dependentes de servidores públicos atuantes nos serviços essenciais de combate à pandemia que faleçam em razão da contaminação por covid-19. Se aprovado e sancionado …

O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios – aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios …

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou, em entrevista à Globonews neste domingo (3, que os municípios estão contestando a distribuição da transferência direta de R$ 50 bilhões do governo federal para Estados e municípios, conforme o texto aprovado no Senado. A divisão desse montante, que …

Os senadores aprovaram na noite deste último sábado (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que prevê um auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados. A matéria sofreu várias alterações em sua tramitação e o rateio de uma parte do pacote financeiro foi modificado durante a votação, reduzindo …

Em uma reportagem do jornal O Globo publicado neste domingo (3), mostra que a porta de entrada para o sonho de uma vida melhor na Europa, o aeroporto de Lisboa virou o centro da peregrinação de emigrantes brasileiros que desistiram de viver em Portugal. Eles perderam o emprego devido à pandemia da Covid-19 e não conseguem …

Os senadores aprovaram em sessão virtual na noite deste sábado (2) o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus – metade deste valor, R$ 60 bilhões, seguirá direto para o caixa de governadores estaduais e prefeitos de municípios. O socorro previsto será …

A CPMI das Fake News quer explicações da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal sobre relatórios de monitoramento de redes sociais realizadas pelo governo Jair Bolsonaro. Quatro requerimentos de convocação foram protocolados na comissão para ouvir servidores responsáveis pela gestão do serviço junto à agência de publicidade Isobar, …

Enquanto a maioria dos 27 governadores do país anda em pé de guerra com Jair Bolsonaro desde o início da crise, como o paulista João Doria (PSDB), o baiano Rui Costa (PT) e o fluminense Wilson Witzel (PSC) encarnando o papel de principais opositores, chama atenção o comportamento de uma …

Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e …

Ao se despedir do Ministério da Justiça e da Segurança Pública na última semana, Sérgio Moro afirmou que a única condição que impusera ao presidente Jair Bolsonaro para entrar no governo foi uma pensão para a família caso ele morresse no trabalho. Nesse domingo, o ex-ministro afirmou ao jornal O …

Diante de grandes desafios em meio à crise do novo coronavírus (COVID-19), o ministro da Economia Paulo Guedes tem reuniões agendadas com sua equipe e com o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (27). Na última sexta-feira o mercado especulou a saída de Guedes, supostamente isolado e enfraquecido no governo após …

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) ajuizou neste último sábado (25) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para que seja investigada possível solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro Sergio Moro (Justiça). O jornal Estado de S. Paulo publicou reportagem onde Moro afirmou que foi “uma solicitação genérica …

O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fez um pronunciamento, na manhã desta sexta-feira (24), para falar sobre a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e anunciar a saída do comando do ministério. No pronunciamento publicado pelo jornal Estado de SP e portal Metrópoles, Moro …

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira (24) seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça governo do presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, seu nome de confiança na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferrência política na PF sem uma causa …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou sua demissão do cargo em pronunciamento a jornalistas. Sua decisão de deixar o governo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro impor um nome para comandar a Polícia Federal e exonerar seu indicado. A demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral foi publicada …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24) o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação …

Os parlamentares ampliaram a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido na Lei 13.982/20. Aprovado na noite de quarta-feira (22) pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) 873/2020 aguarda sanção presidencial. Apesar da tentativa dos deputados de garantir o pagamento aos brasileiros com CPF irregular, …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tido como “superministro” no início do governo, e o presidente Jair Bolsonaro acumulam uma série de atritos deste o início da gestão. Agora, o ministro avisou o presidente que deixará o governo caso o Bolsonaro imponha um novo nome para comandar da Polícia Federal, atualmente ocupada …