O ex-diretor superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari, Maurício Santos Costa, e o ex-diretor administrativo e financeiro, Márcio Jordan Melo, terão que ressarcir, com recursos próprios e de forma solidária, o montante de R$4.257.916,16 aos cofres públicos, em razão do prejuízo causado ao erário com investimentos realizados …

Com a aprovação do termo que será base para a renovação em 30 anos na concessão de 19 distribuidoras de energia, a atenção do setor elétrico está direcionada para os processos complementares que afetam diretamente as obrigações dos entes privados. Na lista de discussões mais aguardadas está um recurso da …

Prestes a assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que uma de suas prioridades à frente do colegiado será a aprovação de um projeto que altera as regras que disciplinam as audiências de custódia. A ideia do filho do ex-presidente Jair …

Após se tornar inelegível por oito anos, o influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) afirmou durante live nas redes sociais, na noite de sexta-feira (21), que a condenação “carece de provas” e que será “revertida”. Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico, uso …

A Justiça Eleitoral em São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB), terceiro colocado na eleição à prefeitura da capital paulista em 2024, a oito anos de inegibilidade por abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A …

Responsável por denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por golpe de Estado e outros quatro crimes contra o Estado Democrático de Direito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi seriamente cotado para o cargo no início do mandato de Bolsonaro, em 2019. Quatro anos depois, chegou à chefia do Ministério …

A conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de dizer ao delator Mauro Cid que ele seria preso e familiares dele seriam investigados caso não contasse a verdade tem provocado discussões sobre a atitude do magistrado e abriu margem segundo Flávio Ferreira, da Folhapress, para questionamentos …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta terça-feira (18), aprovou a prestação de contas do convênio 104/2021 firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Jeremoabo, mas, em razão das irregularidades apontadas pela equipe …

As compras internacionais vão ficar mais caras à partir de abril. E dessa vez o motivo não é a chamada “taxa das blusinhas“, mas o ICMS. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços irá subir de 17% para 20% sobre compras internacionais, segundo decisão anunciada ainda em dezembro pelo Comitê Nacional …

“Eles não estão nem aí com o que você construiu no país. Até mesmo o animal de estimação ficou para trás.” Esse é o relato do tratorista André dos Santos, de 26 anos, um dos deportados vindos dos Estados Unidos no segundo voo de brasileiros que chegou a Belo Horizonte (MG) na …

O advogado Ives Gandra Martins pede um paletó ao entrar na sala de reunião ligada ao gabinete pessoal localizado em um edifício na região central de São Paulo. Com mobilidade reduzida, ele caminha com o amparo de um andador, joga-se na poltrona de couro posicionada na ponta de uma mesa …

Contratos fechados por empresas ligadas a João Paulo Brzezinski da Cunha com organizações sociais que prestavam serviços ao governo de Goiás na gestão do tucano Marconi Perillo acenderam alerta da Polícia Federal; ex-governador diz que investigação é ‘cortina de fumaça’; Estadão busca contato com o advogado O advogado João Paulo …

Além do presidente Adolfo Menezes (PSD) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a Mesa de Honra na sessão de reabertura dos trabalhos foi integrada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, e pela defensora pública geral do Estado …

Irregularidades detectadas no concurso público realizado pela prefeitura de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, a recomendar a gestão do município, na última sexta-feira (24), a anulação do certame. Segundo as …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária especial, deu posse a dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos eram Procuradores de Justiça e passam a ocupar vagas destinadas a membros do Ministério Público decorrentes da aposentadoria das Desembargadoras Ilona Márcia …

Conforme reportagem de Millena Marques e Vitor Rocha, do jornal Correio, para quem busca conforto, shows particulares e espaços de beleza durante os seis dias de festa do Carnaval de Salvador, os camarotes são as opções mais privilegiadas. Os espaços contam com sistemas All Inclusive, open bar, áreas de customização …

A prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, juntamente com representantes de entidades sindicais se reuniram, na tarde da última sexta-feira (17), para mais uma rodada de negociação, a fim de tratar o pagamento referente a folha de dezembro de 2024, deixada inadimplente pela gestão anterior. Na …

O prefeito reeleito de Conceição no estado da Paraíba, Samuel Soares Lavor de Lacerda (Solidariedade), nomeou seu pai, sua mãe e sua esposa para o alto escalão da prefeitura. Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, mãe de Samuel, foi escolhida para chefiar a Secretaria Municipal de Educação. Antes disso, ela …

O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizaram nesta última terça-feira (14) uma operação contra advogados e a ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo – Associação de Familiares e Amigos de Reclusos, suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a investigação, os …

A falta de pagamento pode gerar problemas que vão além de multas, comprometendo bens como imóveis e veículos O início do ano é marcado por compromissos financeiros importantes, como o pagamento do IPVA, IPTU e a preparação para a Declaração do Imposto de Renda. Este momento exige um planejamento cuidadoso, …

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo, 12, em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Confira os …

Com vendas abertas, o espaço promete surpreender com fácil acesso, vista para o Morro do Cristo, conforto e uma programação especial. O Carnaval 2025 ganha um novo ponto de encontro para quem busca curtir a folia com conforto e exclusividade. Com vendas já abertas, o Camarote da Barra estreia este …

A rede de fast food Burger King vai dar hambúrguer de graça para quem é advogado. A novidade foi divulgada por meio das redes sociais da marca no Brasil com um vídeo bem humorado dizendo que algumas pessoas podem dizer que o lanche BK Taste é uma “cópia” do sanduíche …

O ano de 2024 foi atípico para a agenda de meio ambiente e clima. Desde as tragédias provocadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul e incêndios florestais, até debates geopolíticos sensíveis. Apesar do contexto desafiador, 2024 revelou o irrefutável protagonismo do setor de bioenergia como catalisador da …

Como já é tradicional, a virada de ano em Salvador será marcada por queima de fogos em diversos pontos da cidade. O espetáculo pirotécnico será visível não apenas na Boca do Rio, onde ocorre o Festival Virada, mas também em diversos bairros e ilhas da capital baiana. A duração será …

O prefeito eleito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), apresentou nesta segunda-feira (30) os nomes dos secretários municipais. Confira abaixo a lista de secretários: SECRETARIA DE GOVERNO (Segov) – Ednalva Santana (Branca): Moradora do Bairro dos 46. Formada em Contabilidade, atua na Administração pública há 20 anos e possui larga experiência em …

O prefeito eleito de Valença, Marcos Medrado (PV), realizou uma coletiva de imprensa na última sexta-feira (27) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para anunciar oficialmente os nomes dos secretários que comporão sua administração no período 2025/2028. O evento também serviu para apresentar o plano de gestão …

O Festival Virada Salvador começa nesta sexta-feira (27), com um show a partir das 19h30 na Arena O Canto da Cidade, na Boca do Rio. Serão mais de 100 horas de shows gratuitos em uma área em frente para o mar O prefeito Bruno Reis (União Brasil) divulgou durante coletiva, os horários …

A última sexta-feira de 2024 terá 13 missas na Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador. Hoje (27) será a oportunidade dos turistas, fiéis e devotos subirem a Colina Sagrada para agradecer pelo ano que passou. A primeira celebração na “Sexta-Feira da Gratidão” será às 5h. A iniciativa, que completa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a criação das 15ª e 20ª Varas Administrativas da Fazenda Pública. A decisão representa uma vitória para entidades sindicais e associativas, além de um passo em busca de melhoria da Justiça na Bahia. Com a criação das novas varas, espera-se …

Das propostas incluídas pelo governo no pacote fiscal, o projeto de lei que previa a mexida em benefícios sociais foi o mais alterado. Foram 11 mudanças no texto do relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – sendo dez delas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos …

O presidente Lula da Silva (PT) postou um vídeo na tarde desta sexta-feira (13) em que aparece caminhando no corredor do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ao lado de um dos médicos e da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja. As imagens mostram um curativo na cabeça do presidente. Assista: “Peço …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), e não reverteu decisão do Conselho Nacional de Justiça que a ele impôs aposentadoria compulsória por assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme seus …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) na qual afirmou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta segunda-feira (9) é “como se fosse um dia de luto” no Brasil, durante o governo Lula. “Condenações anuladas, bandidos tratados como autoridades, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h30, reunião para sabatinar quatro autoridades indicadas pela Presidência da República para cargos no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), no Superior Tribunal Militar e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso aprovadas, …

Uma comitiva da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) está participando do IX Encontro Nacional da Rede Acesso Mais Seguro (AMS), em Fortaleza (CE). O evento anual é uma iniciativa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e reúne delegações de diversos estados e municípios participantes do programa, voltado à gestão do …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia continua ampliando seus serviços pelo interior do estado. Na última sexta-feira (29), a instituição inaugurou a primeira unidade do Projeto Avança, na cidade de Capim Grosso, a cerca de 280 km de Salvador. Contornando desafios como limitações orçamentárias e a necessidade de mais …

O Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador foi palco de uma solenidade marcante na qual a juíza Lívia de Melo Barbosa foi agraciada com a Comenda Maria Quitéria. Na noite desta última quinta-feira (28), a sessão solene foi presidida pelo vereador Téo Senna (PSDB), reuniu autoridades, amigos …

Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo reportagem de Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo e jornal O Estado de S. Paulo, …

A banalização da violência no Brasil tem ganhados tons alarmantes, diz Sergio Denicoli, em artigo no Estadão. A pouca valorização da vida, diante da enorme quantidade de assassinatos de brasileiros, todos os dias, parece ter deixado muita gente insensível a algo que ultrapassou, há muito, os limites da razoabilidade e …

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisam uma denúncia segundo Malu Gaspar, do O Globo, que acusa a Embratur, agência governamental de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), de ter contratado 30 funcionários fantasmas nos últimos seis meses. A apuração está …

Um dos principais nomes da oposição no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem atuado segundo reportagem de Mariana Muniz, do O Globo, como advogado em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As causa defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro incluem a …

Um levantamento sobre o mercado de trabalho para 2025 feito pela Robert Half, empresa de recrutamento e seleção, identificou os principais setores em expansão em, com isso, quais os profissionais que serão mais requisitados nesse cenário, assim como uma projeção de salário para essas áreas.Ao todo, oito áreas foram identificadas …

Apesar de estar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue dando declarações sobre um eventual segundo mandato, descarta nomes à direita que se colocam como possíveis herdeiros de seu capital político em 2026 e até cita possíveis chefes de pastas de uma sonhada nova gestão. Especialistas consultados no entanto, …

Mais de 423 mil famílias da Bahia fizeram a substituição da antena parabólica antiga pela nova parabólica digital por meio da Siga Antenado. Agora, a entidade inicia uma nova fase de atuação, abrindo agendamento para a instalação do kit em mais 40 municípios baianos, com previsão de beneficiar cerca de …

Após a alta abstenção nas eleições municipais, o recorde de 29,2%, o Republicanos vai estudar alternativas para ampliar a participação dos eleitores, como a possibilidade de o Brasil adotar o voto 100% pela internet a partir de 2030. O fim do voto obrigatório também será analisado pela legenda, afirmou o presidente nacional do Republicanos, …

O subsecretário municipal da Fazenda e diretor do Fundo Municipal de Previdência de Salvador (Fumpres), Daniel Ribeiro, leva conhecimentos tributário aplicados na gestão para o VI seminário Questões Controversas no Carf no Rio de Janeiro, em parceria com a OAB-RJ e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão. O alvo principal da …

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando aos prefeitos de Encruzilhada (Wekisley Teixeira Silva) e de Érico Cardoso (Eraldo Félix da Silva), que se abstenham de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao …

No sistema Tribunais de Contas, a cultura da proteção de dados deve ser permanentemente difundida, tanto para os auditores quanto para os jurisdicionados, sendo um papel pedagógico das Cortes de Contas orientá-los cada vez mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta foi uma das ideias …

O advogado João Manoel Armôa Júnior, de Santos, no litoral de São Paulo, foi repreendido por uma juíza depois de entrar sem camisa em uma audiência virtual. “Está registrando, está gravado, que o senhor veio despachar com uma juíza de direito sem camisa. Isso é inadmissível”, afirma a magistrada na …

A organização japonesa Nihon Hidankyo, que luta contra armas nucleares, ganhou o Prêmio Nobel da Paz 2024 para , anunciado na manhã desta sexta-feira (11). “Os esforços da Nihon Hidankyo têm coloaborado para manter o tabu das bombas nucleares. Atualmente, no entanto, esse tabu está ameaçado”, disse o anúncio da premiação. …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (9), negaram provimento ao recurso de agravo apresentado pelo escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” contra a medida liminar que suspendeu os pagamentos referentes ao contrato celebrado entre o escritório advocatício e a …

O Ministério Público da Bahia ganhou um reforço de mais 30 promotores de Justiça, que tomaram posse nesta segunda-feira (7) em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador. O MP baiano chega agora a um total de 553 promotores em todo o estado, sendo 347 no …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi alvo de uma ‘ovada’ na cidade de Jeremoabo, no norte do estado, na última sexta-feira (4). No mês passado, o carro de uma candidata à prefeita foi perseguido e alvejado por disparos de arma de fogo, na região sul. Os casos são …

A petista que jogou um ovo no governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã dessa última sexta-feira (4) foi identificada como Maria das Graças. Conhecida como “Dona Maria”, ela é presidente municipal do PT em Jeremoabo, cidade de Jeremoabo, onde o incidente contra o governador aconteceu. Jerônimo foi alvo …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi alvo de uma chuva de ovadas na cidade de Jeremoabo, na manhã desta sexta-feira (4), conforme registra o portal Informe Baiano. Segundo o portal, militantes do próprio PT no município, partido de Jerônimo, teriam sido os autores do ataque. Os deputados Mário Negromonte Júnior …

A pretensão de exercer um direito básico, como o voto, comum à maioria dos brasileiros, pode ser um desafio sem precedentes quando percebida sob a ótica de uma pessoa com deficiência. A falta de acessibilidade nas seções eleitorais e a escassez de informação resultam, por vezes, na desistência da participação …

Afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por suspeita de ligação com um esquema de venda de sentenças, o desembargador Sebastião de Moraes Filho apelou conforme Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, ao “amor ao direito e à justiça” para pedir sua reintegração à Corte. Em manifestação enviada ao …

Na sessão desta quarta-feira (25), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel – de forma monocrática – e determinaram ao prefeito de Mulungu do Morro, Edimário José Boaventura, que se abstenha de realizar pagamentos …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (24), a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2022, porém, em razão das irregularidades apontadas no relatório de Auditoria, decidiu pela imposição …

Responsável por decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets, a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, já foi acusada segundo Danielle Brant, da Folha de S. Paulo, de manipular de forma arbitrária a distribuição de processos criminais originados de …

A reta final da campanha pela sucessão municipal reserva fortes emoções em Dias d´Ávila, conforme a coluna Carrasco. Depois que Joabe Palmeira (PSB), candidato a vereador da coligação liderada pela petista Jussara Márcia, virou a casaca e se aliou ao deputado estadual Raimundinho da JR (PL), cresceram rumores ainda conforme …

Junto com outras instituições, a DPE se comprometeu a conscientizar e combater tais práticas no ambiente de trabalho A Defensoria Pública da Bahia se juntou a diferentes instituições do Estado para firmar acordo de cooperação, com fins a enfrentar assédio e violência política de gênero no ambiente de trabalho durante …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode “dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”. Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Corte. “O desassossego da vida haverá de ser …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) decisão final sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte. O ministro afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo. Portanto, o ministro indicou que não vai decidir de …

Presa em Pernambuco por suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser encaminhada em breve segundo Augusto Tenório e Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, para a Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor. A informação foi …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do …

Advogados e especialistas em direito digital criticam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de multar em R$ 50 mil pessoas e empresas que utilizarem a ferramenta conhecida como VPN para acessar o X, rede social que foi suspensa no Brasil pelo próprio ministro nesta …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins de dar entrevista à Folha é uma forma de censura e viola a liberdade de expressão, segundo especialistas ouvidos pelo jornal. O pedido de entrevista foi feito de acordo com …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) uma operação segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para desarticular organização criminosa investigada por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central. Além dessas fintechs — T 10 Bank e …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) condecorou o juiz Ivo Daniel Póvoas Souza com a Comenda 2 de Julho, nesta quinta-feira (22). Titular da 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o homenageado teve sua atuação distinguida pelo deputado Raimundinho da JR (PL), cuja …

Herman Benjamin tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e seu vice, Luis Felipe Salomão, comandarão o STJ entre 2024 e 2026. Durante o discurso de posse, Benjamin repetiu sua antecessora, Maria Thereza de Assis Moura, e criticou a “avalanche de processos”. “Somos …

O ministro Fabrício Gonçalves tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (21) em cerimônia solene. Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua na Sexta Turma e na subseção especializada em dissídios individuais. Gonçalves assumiu a cadeira antes ocupada por …

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Lapão, Márcio Antônio Messias da Silva, que se abstenha de realizar …

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta última terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no …

Uma comitiva da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) está participando de um intercâmbio no Rio de Janeiro (RJ) para entender as melhores práticas e estratégias implementadas com o programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS) na educação. Fruto de uma parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha …

Após uma tramitação que levou apenas 24 horas, o Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê um perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e a outras punições impostas às legendas por descumprimento da legislação eleitoral. O ritmo acelerado dado à …

Não há que não se desassossegue com a aparente (às vezes não apenas aparente) confusão administrativa que com alguma frequência assola a Administração Pública brasileira. Afora as complexidades inerentes à especialização de tarefas e ao próprio arranjo federativo, esse “vai-e-vem” de decisões e autorizações e licenças e revogações e suspensões …

Na sessão da última quarta-feira (14), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis, que se abstenha de realizar …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram nesta última quarta-feira (14) em defesa do ministro Alexandre de Moraes durante sessão do tribunal. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o gabinete de …