Mesmo após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado contra o recurso apresentado por Fernando Collor, o ex-presidente não será preso. Ele ainda pode recorrer aos segundos embargos de declaração antes de ter a pena executada, conforme Luísa Marzullo, do O Globo. Ontem, o STF recusou ainda segundo o …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta última quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em …

Morte da socialite mineira com quatro tiros à queima-roupa chocou o Brasil nos anos 1970. Quase 50 anos depois, Justiça avançou, mas crime do qual ela foi vítima permanece em alta. A Praia dos Ossos é uma das 23 do balneário de Búzios, município a 160 quilômetros do Rio de …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na sexta-feira contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual da Corte. As informações são do jornal, O GLOBO. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz …

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia Geral da União (AGU) para investigar a circulação de um vídeo falso do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nas redes sociais. As plataformas digitais também foram acionadas. Em publicação em seu perfil oficial …

No último domingo (27), mais de 9,9 milhões de eleitores não compareceram para votar no segundo turno das eleições municipais — índice equivalente a 29,2% de abstenção. Além disso, a abstenção nas eleições municipais subiu a cada edição desde 2000. De 2020 para 2024 houve pequena queda, mas é porque …

A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19. A Justiça Eleitoral registrou no domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Corte se debruçará sobre os números de abstenção no segundo turno das eleições de 2024 para entender as razões e como diminuir a ausência nas urnas. A abstenção chegou a 29,26% dos eleitores no segundo turno. Em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o número de justificativas de ausência no segundo turno das eleições municipais para 650.675 eleitores, até 13h30 deste domingo. Desse montante, 578.699 justificativas foram feitas no Brasil e 71.976 no exterior. Ao todo, 33,9 milhões de eleitores de 51 municípios estão aptos a votar …

Investigadores reuniram informações sobre a ligação de concorrentes com o crime organizado; Ministério Público e Segurança Pública estão reunindo provas para pedir a impugnação das candidaturas O Ministério Público Eleitoral deve apresentar ações para impedir a diplomação de doze candidatos eleitos nesta eleição no Estado de São Paulo. São eles …

Dirigentes partidários e políticos da esquerda à direita afirmam que as eleições municipais de 2024 registraram, na percepção deles, um volume inédito de caixa dois, de compra de votos e de tentativa de infiltração do crime organizado na política. Indicativos dessas ilegalidades aparecem conforme Ranier Bragon Danielle Brant, da Folha de S. Paulo, em …

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o presidente do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, por suspeitas de ameaça e violência política contra a ex-vice-presidente do partido Rachel de Carvalho. O inquérito foi aberto anteontem e comunicado ontem à Justiça Eleitoral. A investigação será conduzida pelo …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias a partir desta segunda-feira (14) para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) se defenda da ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro ingressou com a queixa-crime após ser …

A Rede Liberdade, entidade dedicada à defesa dos direitos humanos e da integridade das eleições, identificou uma série de violações a normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o primeiro turno do pleito municipal. Entre elas, uso indevido de serviços públicos, discursos de ódio, transfobia, misoginia, intolerância religiosa e disseminação de …

A Polícia Federal e o Banco Central anunciaram que, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vão intensificar a vigilância sobre os saques de valores durante o período de campanha que antecede o segundo turno das eleições. O objetivo é prevenir e reprimir qualquer prática ilícita após grandes …

O ministro Cristiano Zanin foi o único entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prestigiar a posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – além do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que compõem a …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira (10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2024–2026. Ele substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa no comando do TST. A nova diretoria também foi investida nesta quinta, em …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6). De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido …

Em pronunciamento em rede nacional, na TV, no rádio e na internet, na noite deste último sábado (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a “pluralidade” e a necessidade de eleitores de “caminhar juntos, atentos, sem hostilidade nem desalentos insuperáveis”. “Do plural, fazemos a unidade …

O terceiro trimestre de 2024, que inclui a reta final das pré-campanhas e a maior parte do período eleitoral das disputas municipais, registrou 323 casos de violência contra figuras da política brasileira. Segundo reportagem de Matheus Lara, do jornal O Estado de S. Paulo, esse é o trimestre mais violento dos …

A ministra Cármen Lúcia, do TSE, celebrou dois acordos que autorizam instituições internacionais a acompanharem as eleições municipais brasileiras de 2024. Com isso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) enviarão representantes ao Brasil para uma “Missão de Observação Eleitoral”. Através do acordo, o TSE …

Cidades no Nordeste vivem tensão com influência de facções criminosas nas eleições A reta final das campanhas municipais em cidades da Paraíba foi tomada por um clima de tensão entre os candidatos, que denunciam a intervenção de facções criminosas no processo eleitoral. A uma semana do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta sexta-feira, 27, o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. A maioria está formada para reconhecer que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos. Não há data para a …

Em novembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estava em Nova York para participar de uma conferência jurídica. Durante uma caminhada, foi abordado por um turista brasileiro que, de celular em punho, passou a instigá-lo. O ministro estava acompanhado do colega Alexandre Moraes, …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta quinta-feira (26) que a apuração eleitoral nos municípios com mais de 200 mil eleitores terá a divulgação, em tempo real, dos dados por zona eleitoral. As 103 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores são aptas ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), por falta de provas. Na decisão, o ministro Dias Toffoli acatou o recurso da defesa de Hagge contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia …

A magistrada exercerá o cargo até 2025. Ela sucede o ministro Raul Araújo, que deixou a função no início de setembro A ministra Isabel Gallotti foi eleita corregedora-geral da Justiça Eleitoral em eleição realizada antes da sessão plenária desta terça-feira (24). Ela assumirá o cargo em substituição ao ministro Raul …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre hoje e 27 de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais. De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma norma que deixa clara a proibição de apostas on-line sobre as eleições deste ano. A resolução do TSE torna a prática um ilícito eleitoral. A legislação hoje não é taxativa sobre essa proibição. Ao apresentar o texto na sessão plenária …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular. O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada. A análise teve três correntes de voto. …

A deputada federal e candidata a prefeita de Niterói (RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), terá um encontro, nesta quarta-feira (11), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, para tratar de ameaças que vem recebendo. A informação é da coluna de Carolina Brígido, no portal Uol. De …

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral …

A Justiça Eleitoral de São Paulo negou na noite deste domingo (8) as ações de impugnação à candidatura de Pablo Marçal assinadas por uma ala de seu próprio partido, o PRTB, e pelo diretório municipal do PSB, sigla da candidata a prefeita Tabata Amaral, e oficializou o empresário como um dos postulantes ao …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para negar um conjunto de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis no X e em outras plataformas. Com isso, já existe maioria na Primeira Turma do tribunal para rejeitar as ações. …

“Espero que Lula aproveite os voos comerciais”, diz Elon Musk Elon Musk, magnata da tecnologia, disparou críticas nesta terça-feira (3) contra o governo de Lula da Silva (PT) após o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a suspensão dos serviços da rede social X e o confisco de ativos da SpaceX …

Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão em que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil. A decisão, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de …

Exposição não autorizada de dados de identidade de gênero de políticos em API pública Informações como “identidade de gênero” estavam disponíveis na API mesmo sem a permissão dos políticos; não existia espaço para manipulação de dados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou indevidamente dados privados, como o número do CPF, …

O PRTB, partido do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal, foi notificado na última quinta-feira (29) para prestar esclarecimentos sobre ação que contesta o registro da candidatura do influenciador. A notificação foi enviada pela ministra Cármen Lúcia no âmbito de uma ação movida por Aldineia Fidélix, viúva de …

Ao determinar bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é chefiado pelo presidente do STF, deixarão de manter comunicação direta com 7,4 milhões de seguidores. A conta do próprio tribunal tem o maior número de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) para rejeitar uma série de recursos do X (antigo Twitter) que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais. Para Moraes, não cabe à rede social demandar, em seu nome, o direito do …

A estreia da peça “Prima Facie” em Brasília foi aclamada e aplaudida segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, por ministros, juízes, promotores, defensores públicos e integrantes do governo federal que se reuniram no Teatro Unip, na noite de quarta-feira (28), para assistir ao monólogo protagonizado por Débora Falabella. …

No final da sessão plenária desta quinta-feira (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou às cidadãs e aos cidadãos brasileiros que, a partir desta sexta-feira (30), terá início o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, manteve o entendimento de que o repasse para as contas dos diretórios nacionais deve ser feito até dia 30 de agosto, mas alinhou com partidos políticos que o repasse para as contas específicas das candidaturas de pessoas negras e mulheres pode …

Leonardo Avalanche, presidente do PRTB, responde ação na Justiça Eleitoral na qual é acusado de coação, ameaça de morte, fraude e suborno. A ex-vice presidente do partido, Rachel Carvalho, é a principal patrocinadora da ação. Ela afirma, ao lado de outros ex-dirigentes, que foi ameaçada de morte por Avalanche para …

Nestas eleições que mal começaram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pela ministra Cármen Lúcia, já flagrou conforme o jornal O Globo, três casos de fake news em que o candidato tem sua imagem e voz clonadas, usando programas de Inteligência Artificial, anunciando uma falsa desistência de concorrer. Por enquanto, …

O ministro Fabrício Gonçalves tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (21) em cerimônia solene. Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua na Sexta Turma e na subseção especializada em dissídios individuais. Gonçalves assumiu a cadeira antes ocupada por …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro dos questionamentos a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos e aliados bolsonaristas, alvo de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O TSE, que tem como função principal realizar eleições a cada dois anos e garantir que …

A Polícia Federal lançou oficialmente o painel BI Eleições, uma nova ferramenta de dados abertos que permitirá a qualquer cidadão acompanhar estatísticas detalhadas dos casos eleitorais em apuração no âmbito da PF. A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar informações sobre a quantidade de inquéritos policiais instaurados, pessoas conduzidas …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse, na última terça-feira (13), como integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Casa. Eleito no dia 26 de junho pelo Plenário do STF, Zanin assume a vaga aberta em decorrência da …

No Supremo Tribunal Federal, a interpretação, assim como disse em nota o ministro Alexandre de Moraes, é de que todas as ações adotadas por ele nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade. Nesta terça-feira, …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem procurado interlocutores no meio jurídico para evitar a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram à equipe da coluna duas fontes que acompanham o caso de perto. Roraima é o menor colégio …

Nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que reconheceu que o Partido Cidadania cometeu fraude à cota de gênero em Sapé (PB) nas Eleições de 2020. De acordo com o Regional, a legenda lançou candidaturas femininas fictícias …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) a assinatura de um acordo com nove plataformas digitais com diretrizes para a atuação no pleito municipal de outubro. Os memorandos de entendimento foram assinados por TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai e X (antigo …

O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, participou de uma reunião institucional com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (31). Estiveram presentes também a Secretária-Geral da Presidência, Maria do Socorro Carvalho, e o Secretário de Tecnologia …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta última segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado …

O Exército Brasileiro intensificou a vigilância e reforçou a presença militar na fronteira com a Venezuela, em Roraima, diante da possibilidade de um aumento no fluxo de venezuelanos para o Brasil, caso Nicolás Maduro seja reeleito nas eleições deste domingo (28). Além do efetivo, tanques blindados e veículos foram enviados …

Após as críticas infundadas do ditador Nicolás Maduro ao sistema brasileiro de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (24) que não vai mais enviar dois servidores para acompanhar as eleições na Venezuela. “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que …

Foi aberta na manhã desta última segunda-feira (22), a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontece no Centro de Convenções Salvador. Kitty Guimarães, gestora representando o município de Taperoá, associado a União dos Municípios da Bahia (UPB), participou do evento. Promovida pela OAB-BA a cada três anos, a conferência …

O Partido dos Trabalhadores (PT) será o principal beneficiado caso o Senado aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março deste ano, diretórios do partido tinham segundo reportagem de André Shalders, do Estadão, pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira que o Brasil tem 155.912.680 eleitores aptos a ir às urnas em outubro para escolher os novos vereadores e prefeitos, um número 5,4% superior ao de 2020. Segundo os dados, as mulheres correspondem a 52% deste total. As eleições municipais estão marcadas …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmén Lúcia, decidiu que o Partido Liberal (PL) deve apresentar documentos para o cumprimento das leis de cotas partidárias de gênero e raça nas eleições municipais de 2024. A área técnica da Corte (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – Asepa) …

A Justiça começou a punir o uso irregular de inteligência artificial (IA) na pré-campanha das eleições municipais, em decisões que servem para traçar um limite — até agora inédito — do que poderá ser feito na disputa eleitoral. Juízes de ao menos quatro tribunais regionais eleitorais já aplicaram multas ou determinaram a …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou nesta última quinta-feira (4), da 1ª edição do Ciclo de Debates Eleitorais 2024 do Parlamento do Mercosul, realizado em Assunção, Paraguai. Em seu discurso, reproduzido em vídeo durante o painel “Crimes virtuais e a desinformação política”, a ministra destacou …

Mesmo inelegível após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve insistir numa candidatura presidencial em 2026 até o último minuto, de acordo com seus aliados. Interlocutores que têm discutido o assunto com o ex-presidente apontam três motivos conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

O presidente Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível até 2030, nunca mais voltará à Presidência da República. “[Bolsonaro] perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para vocês: não volta mais”, disse Lula em entrevista à rádio baiana Sociedade. “Porque esse povo …

O Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. …

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …

André Mendonça assume, nesta terça-feira (25), a cadeira de ministro titular do TSE. Ele vai ocupar uma das três vagas destinadas a ministros do STF na Corte Eleitoral — no caso, a que era ocupada por Alexandre de Moraes. A chegada de Mendonça ocorre conforme Robson Bonin, da Radar, restando …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …

Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas …

As eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …

Após ser cassada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, sob a acusação de ter usado parte do fundo eleitoral para realizar procedimentos estéticos, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder o mandato por outro motivo. Enquanto a condenação relativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação do PSB para proibir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município ou Estado. Caso, por exemplo, em que o pai é governador ou prefeito …

Jair Bolsonaro só pensa em receber uma anistia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Congresso para poder voltar a disputar as eleições em 2026, mas o caminho desenhado pelos aliados do ex-presidente para chegar até lá prevê segundo a colunista Malu Gaspar, ainda algumas etapas no curto e no longo …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta semana uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. O processo questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura …

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais. Foram …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …

Na contramão dos mercados internacionais, o Ibovespa Futuro opera em baixa nos primeiros negócios desta segunda-feira (3), com expectativa pela divulgação do produto interno bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre, payroll nos Estados Unidos e a perspectiva de corte de juros pelo Banco Central Europeu (BCE). Segundo matéria da …

Um mapa de 1840 achado em uma pequena loja de antiguidade de Londres foi adicionado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) como segundo Carlos Madeiro, do Uol, mais uma prova de que o estado vizinho, o Ceará, teria se apossado ilegalmente de parte do seu território. Desde 2011, …

O ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Alexandre de Moraes como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria da Corte não soube informar o motivo. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira (3). Na sessão desta …

O ministro Alexandre de Moraes se despediu nesta quarta-feira (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da semana que vem passa a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia – considerada internamente mais conciliatória e equilibrada. Mas essa não será a única alteração na forma como o …