Orçamento impositivo para emendas de bancada O Senado aprovou em dois turnos na quarta-feira (3), por 59 votos a favor, cinco contrários e nenhuma abstenção, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). O texto é o substitutivo do senador Esperidião …

Em mais uma tentativa de criar uma base de apoio para a votação da reforma da Previdência, o governo acelerou as negociações com o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro irá entrar na linha de frente a partir de quinta-feira (4), quando tem encontros com presidentes de 6 partidos no …

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (3) que não recusaria um encontro com Jair Bolsonaro, mas que o presidente deve focar nos partidos que estão indecisos com a Previdência. “Claro que convidado pelo presidente eu vou conversar, agora só digo que o assunto que ele está …

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, aprovou novas demarcações entre municípios de Itaparica, Salinas das Margaridas e Jaguaripe, referentes ao Projeto de Lei 22.824/2018, de autoria do deputado Zó (PC do B). Com o intuito de dar celeridade à análise de …

Na defesa do fim dos privilégios com a reforma da Previdência apresentada pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Legislativo tem aposentadorias 20 vezes superior em média a do INSS. Em audiência na CCJ, o ministro destacou que a aposentadoria média dos parlamentares é de R$ 28 mil, enquanto …

Em audiência pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador debateu o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos na capital baiana. Vereadores, motoristas de táxi, de aplicativos e de vans escolares apresentaram suas argumentações para aprimorar a matéria do Executivo (PL …

A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares. Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, …

Relator do projeto do pacote anticrime do Senado que tipifica o crime de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse em entrevista à Agência Senado que pretende concluir nesta terça-feira (2) seu relatório. Para o senador, existe um clima dentro da Casa favorável à aprovação do texto. Ele espera …

Os servidores federais querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), atuou pessoalmente, e no corpo a corpo, para que alguns senadores retirassem suas assinaturas do pedido de abertura da CPI do Lava Toga. Usou como argumento que este não seria o momento e se comprometia a apoiá-la no segundo semestre. Nada feito: ninguém …

As dificuldades na articulação política do governo se refletem no número de proposições de iniciativa do Palácio do Planalto aprovadas pelo Congresso nos quase cem dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro: zero. Todos os 16 projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo tramitam em ritmo lento, quase parando, na …

A definição do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve lances curiosos. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, manobrava para o Partido Novo indicar o relator, mas a opção foi vetado pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, que nem sequer …

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta última sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril. “Só não apresentaremos antes em virtude de prazos …

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta última sexta (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar …

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na quinta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. Caso aprovado, o texto (PLS 358/2018), de autoria do ex-senador Rudson Leite, será enviado à …

Alterações em divisas entre Salinas da Margarida, Itaparica e Vera Cruz, previstas no Projeto de Lei 22.824/2018, do deputado Zó (PC do B), foram debatidas na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizada nesta última quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares chegaram a …

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) propôs nesta semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que pretende incluir chocolate como alimento de fundamental importância no cardápio da merenda de colégios estaduais. No texto, o parlamentar ainda define que o doce deverá ser feito com base mínima de 60% …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19). “Eu acho que está havendo uma falha enorme. O governo saiu com uma popularidade enorme das urnas. …

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) criticou nesta quarta-feira (27) na tribuna da Câmara de Vereadores o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota. O secretário teria dito que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não deveria ter modificado alguns pontos do projeto que regulamenta aplicativos de transporte. “Nunca vi um …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência ocorreu um dia após ele ter cancelado de última hora, na terça-feira (26), sua presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde discutiria a reforma da Previdência. A justificativa para …

O prefeito ACM (DEM), que em poucos dias teve cinco dos seus secretários municipais presentes na Câmara Municipal de Salvador para dar explicações sobre suas respectivas pastas e viu o parecer do projeto que regulamenta aplicativos enviado por ele à Casa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …

Os conflitos envolvendo a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro têm tomado conta dos debates e embates nos corredores do Congresso Nacional. Só nesta quarta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiou sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Onyx Lorenzoni e Joice Hasselmann foram escalados para uma …

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 …

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cumpriu seu rito e pediu vista dos projetos do Executivo que estavam na pauta da Casa Legislativa nesta última terça-feira (26). O pedido de análise posto pelo grupo da minoria fez a sessão desta tarde ser suspensa. Com isso, os …

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para tratar sobre as articulações com a Casa para a tramitação da reforma da Previdência. O major disse que não tratou sobre um possível encontro entre Bolsonaro e o …

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (23) que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Ele disse que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal. “Na próxima semana, a gente precisa …

A permanência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na articulação para a aprovação da reforma da Previdência foi defendida pelo líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (PSL-GO). Segundo ele, sem a participação de Maia a proposta terá “grandes dificuldades”. “O presidente Rodrigo Maia é o principal defensor da reforma …

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei que cuida de um dos assuntos mais sérios e preocupantes da atualidade: o desperdício de água tratada. O projeto (PLS 317) é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-Rs), mas foi aprovado com uma contribuição importantíssima do senador …

O projeto de Lei nº 106/2015, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), que dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas ou que estejam inaptas para o seu funcionamento imediato, no município de Salvador, já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao …

Em uma jogada ensaiada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai oficializar nos próximos dias o nome do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) como relator da reforma da Previdência na comissão especial que trata o assunto na Câmara. Quando a proposta do ex-presidente Michel Temer estava em análise …

Nova reunião será nesta quinta-feira (21) Adiada primeiramente pelo presidente da Comissão para a próxima segunda (25), a reunião que votará o parecer do projeto que regulamenta o uso de aplicativos de transporte na capital, foi antecipada para esta quinta-feira (21) pela CCJ da Câmara de Salvador. A reunião de hoje …

Se os partidos não cumprirem as novas normas ficarão sem receber recursos do fundo partidário O senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça …

O senador Fabiano Contarato (Rede) votou pela rejeição do projeto do baiano Angelo Coronel (PSD), que propôs, no Senado, a extinção do percentual mínimo de vagas para candidaturas femininas nas eleições. A matéria foi alvo de críticas da base do parlamentar na Bahia. O voto contrário do relator do texto …

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor. No Decreto 9.723, o Executivo …

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. A PEC está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a …

Em reunião nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei que prevê a adoção de medidas para evitar desperdício na rede de distribuição de água, a partir da inserção de metas progressivas de redução nos contratos de …

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes nesta semana. Partidos articularam comissões de olho nas eleições de 2020 A articulação para a definição do comando das comissões permanentes da Câmara levou em consideração questões externas ao Congresso. Já de olho nas eleições municipais em 2020 e na disputa …

Com a instalação, nesta últma quarta-feira (13), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), começou para valer a tramitação da reforma da Previdência, principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a grande aposta para dar uma demonstração de força e tirar da letargia o governo, …

A Câmara dos Deputados começou a instalar nesta última quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O PSL, que agrupa o maior, ficará …

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) usou a tragédia ocorrida em uma escola em Suzano (SP) nesta quarta-feira (13) para criticar a maioridade penal e o estatuto do desarmamento. “Meus sentimentos a todos os familiares das vítimas covardemente assassinadas no colégio em Suzano. Mais uma tragédia protagonizada por menor de idade …

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o PT, principal partido da oposição, vão comandar três comissões da Câmara cada um, segundo divisão acertada hoje pelos líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Maiores bancadas da Câmara, o PSL e o PT têm 54 deputados cada um.  O …

Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares Os Líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (11) que a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) só …

Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47. O …

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomou nesta última segunda-feira (11) os trabalhos após a folia baiana que deixa as casas legislativas em recesso carnavalesco. A sessão, no entanto, foi “simbólica” sem votação. Para esta terça-feira (12) esta está previsto a votação de dois vetos do governador, segundo o líder do …

Após mais de uma semana sem sessão deliberativa, os senadores têm pela frente uma pauta extensa. A expectativa é que, com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira a analisar a reforma da Previdência, o Senado também defina a comissão de acompanhamento da proposta de emenda à Constituição que vai …

Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47. O grupo terá o nome de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na manhã deste sábado (9) para conversar sobre a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Maia esteve no Palácio da Alvorada por cerca de uma hora e saiu sem falar com a …

Deve avançar no Senado neste mês a discussão de 20 propostas, entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, …

Percentual de representantes do sexo feminino na Câmara e no Senado está muito abaixo da parcela feminina na população, que é mais da metade dos brasileiros Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março, um tema volta à pauta do Congresso: …

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) impede condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de se candidatarem a cargos eletivos mesmo após serem agraciados com indulto, graça ou anistia. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade e está em análise na Câmara dos Deputados. Em 2010, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida por Zé Raimundo (PT), vai se debruçar, no retorno dos trabalhos do Legislativo após o recesso de Carnaval, na análise de projetos de lei apresentados na atual legislatura por deputadas. A medida foi aprovada pela Mesa …

A ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão especial Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebeu para análise um projeto que regulamenta o financiamento coletivo de atividades político-partidárias, em especial as campanhas eleitorais, por meio da coleta de doações de eleitores via internet (crowdfunding). Atualmente o projeto de lei aguarda designação do relator na comissão. …

O Senado deve retomar, ainda neste semestre, uma discussão polêmica que afeta a vida de servidores públicos efetivos em todo o país: a fixação de regras para a demissão por baixo desempenho. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se articula para puxar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Plenário …

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho ao jornal Estado de SP. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional …

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, disse nesta última sexta-feira (22) acreditar que a proposta de reforma da Previdência possa ser aprovada até junho, caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. “Se vier da Câmara em abril, acho que a gente entra no recesso de …

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) assumiu, na quinta-feira (21), a relatória do projeto que trata da cessão onerosa no Senado Federal (PLC 78/18) e cuja tramitação pode influenciar nos planos do governo Bolsonaro para o leilão do excedente e uso dos recursos do bônus de assinatura. O projeto está na …

A apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência a ser feita hoje pelo governo Bolsonaro é apenas o primeiro passo de um longo caminho até uma eventual aprovação. Na transição e no início da gestão, havia sido discutida a possibilidade de acelerar o trâmite no Congresso Nacional aproveitando a reforma …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar, na primeira reunião deliberativa de 2019, nesta quarta-feira (20) às 10h, proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família. Esse é o teor do projeto de lei (PLS) apresentado pelo …

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas. No Senado, há 15 comissões …

Com o direito a indicar o comando de 15 das 25 comissões da Câmara, o bloco de 11 partidos que deu sustentação à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Casa discute como será a divisão interna no grupo. Já está certo que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ficará com a Comissão de Constituição …

A discussão sobre a transparência e o sigilo das informações chegou ao Senado Federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo propondo o cancelamento do decreto presidencial (Decreto 9.690, de 2019) que estendeu para mais de 1.000 servidores da União, inclusive aqueles em cargos comissionados, o poder …

Enquanto os caciques da Câmara dos Deputados brigam por espaço nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, a da Educação deu origem a uma batalha acirrada nos corredores da Casa. Segundo o jornal Correio, na disputa estão três parlamentares baianas interessadas na vaga de titular do colegiado: …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu, mas não foi atendido, para que as comissões fossem todas definidas ainda nesta última quarta (13) por aclamação. Foi alertado por Alvaro Dias (Podemos-PR) e outros que não é bem assim. Há muitas disputas por vagas em algumas delas, em especial na CCJ.

Foram instaladas as 10 comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na terça-feira (12), durante a sessão conjunta realizada nas Salas das Comissões do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ainda foram empossados os presidentes e os vices de cada um dos colegiados, que têm oito membros titulares e quatro suplentes. A …

O MDB de Renan Calheiros ficará com a mais importante comissão do Senado, mas não será ele que estará à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passam todas as propostas que chegam à Casa. Assumirá a comissão a senadora Simone Tebet, que perdeu para Renan a disputa interna para …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta terça-feira (12) que houve consenso para a divisão das 13 comissões temáticas da Casa. Pelo acordo fechado na reunião de líderes desta terça, onze dos dezesseis partidos terão representação no comando de algum dos colegiados. O desfecho era compromisso de campanha de Alcolumbre, que …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negocia com os líderes partidários a presidência ou a vice-presidência de alguma comissão permanente para o PRB e o PSC, que têm apenas um senador. Alguns colegiados já estão definidos. O MDB, por exemplo, ficará com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), …

Deve estar definida até está terça-feira (12) a maior parte do “loteamento” das principais comissões da Câmara dos Deputados, que estão em franca negociação entre os principais partidos após a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, na última sexta (1º/jan). Mas, se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta …

De legalização de cassinos a Escola Sem Partido e Escola Sem Mordaça, tem de tudo s 513 deputados eleitos e reeleitos, empossados há uma semana na Câmara, já apresentaram mais de 600 projetos. Na lista, estão: nova versão do Escola Sem Partido, proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial, …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta última quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da …

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi eleito no último sábado (2). Nesta quarta-feira, senadores definiram vice-presidentes, secretários e suplentes. O Senado elegeu nesta quarta-feira (6) os parlamentares que vão ocupar pelos próximos dois anos as funções de primeiro e segundo vice-presidentes e de secretários da Mesa Diretora da Casa, …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotou um tom pacificador com o MDB e demais partidos na primeira reunião com os líderes de bancadas após a sua eleição. Ele tenta costurar um acordo de composição para fechar uma chapa única para ocupar todos os postos da Mesa Diretora. “A …

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador foram instaladas na manhã desta terça-feira (5). A composição dos colegiados também foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo. Os grupos servem para avaliar os projetos que chegam ao Legislativo municipal, antes de irem ao plenário. A depender da decisão dos edis …

A eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado Federal representou uma vitória de Jair Bolsonaro, sobretudo do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas fez com que o Planalto ganhasse um adversário considerado influente: Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação tem sido feita em caráter reservado por assessores presidenciais, …

O bloco parlamentar que inclui o PSL vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as importantes comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além do isolamento da esquerda: empurrou o PT para comissões secundárias e …

O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento de saúde, a dependentes químicos reincidentes, desde que comprovada essa condição. O projeto de lei aguarda designação do relator na CCJ. O projeto determina …

Embora mantenham conversas com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do PT baiano consideram remota a possibilidade de apoio da legenda à reeleição do democrata para a presidência da Câmara. O problema, avaliam, nem é a aliança com o PSL, mas os espaços na Mesa Diretora. Os petistas argumentam que, …

Maior bancada da Câmara dos Deputados e fora do bloco dos partidos progressistas, o PT tentará conseguir apoio de outras legendas em torno de um nome para a presidência da Casa. Nos bastidores, contudo, e diante da dificuldade desse arranjo, petistas não descartam apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), …

O PR oficializou nesta terça-feira (8) apoio do partido à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. “O PR já faz essa parceria de apoio ao Rodrigo Maia desde o segundo turno da eleição passada, e continuamos com o apoio a ele, agora como candidato natural”, afirmou …

O Partido Progressista de João Leão terá 11 deputados a partir fevereiro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a maior e talvez mais forte bancada na Bahia. A legenda do vice-governador terá a presidência da Casa e ainda a presidência da comissão mais importante, a CCJ, e de Finanças, que …

Senado aprovou em 2018 um pacote de matérias na área de segurança pública. A instalação de bloqueadores de celulares em cadeias, o aumento de pena para os casos de feminicídio e a tipificação penal da divulgação de vídeos íntimos são algumas das novas leis que passaram pelo Plenário segundo levantamento …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em campanha pela reeleição e dizem que por isso antecipou o pagamento de auxílio-mudança, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, aos deputados. O benefício é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi …

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, afirmou nesta sexta-feira (4) que o apoio de seu partido à candidatura de Rodrigo Maia (DEM) à reeleição na Câmara pode representar uma aproximação do PSL com outras siglas, como o PSDB e o MDB. “O PSL tem todo interesse que todos os …

Considerado o principal colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem o deputado estadual Zé Raimundo (PT) como favorito para assumir a presidência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa terá novo presidente a partir de fevereiro. Considerado a mais importante, …

Com 32 deputados eleitos, o PSB, por exemplo, aguarda uma manifestação pública de Maia sobre qual o efeito político do ingresso do PSL A entrada do PSL na chapa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pela presidência da Câmara provocou desconforto entre outros partidos que vinham conversando sobre eventual apoio …

Anunciado nesta última quarta-feira (2) o apoio do PSL, segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Casa foi elogiada por secretários e representantes de entidades. Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro, bem como Rogério Marinho, secretário da Previdência, acreditam que …

Presidente nacional do PSL, o deputado federal eleito Luciano Bivar (PSL-PE) se reuniu na manhã dessa quarta-feira (2) em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), e fechou o apoio da bancada à reeleição dele para o comando da Casa. Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL o comando de duas comissões …

O presidente Jair Bolsonaro terá a missão de pôr em prática as promessas feitas na campanha. De dez propostas selecionadas e analisadas pela imprensa com ajuda de especialistas, oito dependem do Congresso. Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de …

Uma das pautas-bomba que devem ser retomadas em 2019 pelo Congresso Nacional é a unificação das polícias civis e militares. A proposta pretende organizar uma força única e desmilitarizada nos estados e no Distrito Federal. A partir de janeiro de 2019, quando o Congresso volta do recesso, a Proposta de …

A fim de barrar os movimentos das duas principais bancadas na Câmara, PT e PSL, um grupo formado por oito partidos articula a formação de um blocão parlamentar para ocupar as principais comissões da Casa, publicou neste sábado (22) o jornal Valor Econômico. A ideia, segundo publicação, seria um revezamento …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta segunda-feira (17) mais projetos enviados para a Casa pelo Executivo, isso as pressas antes de entrar em recesso parlamentar. Entre as matérias está a proposta que reduz e extingue gratificações de professores da rede estadual. O projeto teve a urgência aprovada na última …

É o segundo atrito que vai a público em duas semanas. Na outra ocasião, alguém do partido vazou conversas entre a deputada eleita Joice Hasselmann (SP) e o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) O PSL continua em pé de guerra. Mesmo depois de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter dado bronca …

Os mais de 200 delegados da Bahia que haviam entregue os cargos essa semana voltaram atrás nesta sexta-feira (14). A decisão foi tomada em assembleia realizada hoje pela manhã no sindicato da categoria, em Piatã, e contou com representantes da capital e do interior. Na última terça-feira (11) cerca de …

O acordo entre o governador Rui Costa (PT) e a base aliada, no qual selou o apoio ao nome do deputado estadual Nelson Leal (PP) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda pode render problemas ao governador na composição da Mesa Diretora, podendo afetar, inclusive a matemática feita …