Reta final de CPIs da Câmara é marcada por apuração frágil e ausência de indiciamentos

As quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento na Câmara dos Deputados chegam à reta final dos trabalhos sem grandes avanços nas apurações e até mesmo com a possibilidade segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, de não aprovar indiciamentos. Parlamentares apontam uma série de dificuldades, de ordem política e técnica, que impedem a votação de relatórios robustos.

Ao menos três dos quatro colegiados terão muitas dificuldades para apontar indícios suficientes de crimes e pedir a responsabilização de investigados. Duas CPIs, uma que investiga o rombo da Americanas e outra que apura a Manipulação em Resultados de Jogos de Futebol, sequer vão pedir indiciamentos em seus relatórios oficiais. Os parlamentares, então, recomendarão apenas mudanças na legislação.

Já o relatório da CPI do MST até pedirá o indiciamento de figuras ligadas ao Movimento Sem-Terra e ao governo. Mas, sem maioria no plenário, o parecer feito pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) tem chances remotas de aprovação. Essas comissões não devem ser prorrogadas e serão finalizadas até a próxima terça-feira, levando em conta o prazo máximo acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para análise dos pareceres.

A quarta comissão em andamento é a das Pirâmides Financeiras. Esta, por ter sido iniciada depois, ainda tem até o fim do mês para funcionar. O presidente do colegiado, Áureo Ribeiro (SD-RJ), também tenta um acordo para estender os trabalhos. A possibilidade de indiciamento, portanto, ainda está aberta.

A estratégia para prorrogar os trabalhos em 60 dias passa por enterrar uma nova CPI, que investigaria a empresa 123 milhas. A ideia é que a empresa que deu calote em consumidores virasse alvo da comissão já existente.

MST: guerra de relatório

A CPI do MST chega ao final com uma guerra de relatórios. Enquanto o parecer feito por Salles pedirá o indiciamento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), além do líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha Vitória, um relatório paralelo, feito pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), poupa os governistas e defende o MST. A própria Sâmia diz que ainda não sabe se o relatório será protocolado ou se servirá apenas como uma ferramenta dos governistas para constranger a oposição.

Com as mudanças na composição do colegiado, a partir da reforma ministerial que alocou partidos do Centrão na Esplanada, a aprovação do texto de Salles é incerta. Alguns dos Bolsonaristas, inclusive, defendem um texto menos rígido e que peça menos indiciamentos, de forma que possa ser aprovado e evite o constrangimento de uma eventual derrota.

Já a CPI das Americanas afirma em seu relatório final, feito pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), “não ser possível identificar de forma precisa os autores da fraude contábil bilionária” e pede alterações na legislação fiscal. Porém, uma carta endereçada à CPI assinada pelo ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, sugere o conhecimento de uma fraude contábil por parte dos acionistas majoritários da empresa e gerou contestações por parte dos governistas.

O presidente da CPI, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), argumenta que a carta de Gutierrez só ocorreu após apresentação do relatório final com o intuito de “tumultuar o ambiente” e que, por isso, o colegiado não deve levá-la em consideração.

Na terça-feira, Gustinho Ribeiro cancelou a sessão da CPI depois que a maioria dos deputados presentes à reunião se mostraram contrários ao relatório feito por ele e se articularam em plenário para derrotar o texto. Os deputados do PSOL, PT, PDT e PL haviam fechado um acordo para unir dois relatórios paralelos e aprovar um texto que responsabiliza os bilionários.

O cancelamento foi visto como uma manobra do presidente do colegiado para manter a blindagem dos acionistas. Se o texto tivesse sido derrotado, o presidente da CPI teria que nomear outro relator na mesma sessão para apresentação e votação de outro relatório. Por fim, Gustinho Ribeiro anunciou no microfone que a sessão estava cancelada para que o relator Carlos Chiodini pudesse fazer modificações no texto, sugeridas por parlamentares.

A CPI da Manipulação de Resultados também chega à sua reta final sem que tenha conseguido a sonhada prorrogação por 60 dias e, de acordo com o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), não deve indiciar dirigentes do futebol ou acionistas de empresas de apostas. Com poucos dias para colher provas, o presidente da CBF será ouvido nesta quarta-feira, no limite do prazo.

O depoimento dele é considerado fundamental para que se possa apontar eventuais irregularidades ou omissões por parte da entidade máxima do futebol brasileiro. Por isso, o número de indicações para indiciamentos é incerto. De acordo com Carreras, o próprio Ministério Público sugere não ser possível incriminar pessoas físicas. Por isto, o relatório dele deve se ater à sugestões de mudanças na legislação.