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segunda-feira 6 de dezembro de 2021 às 08:19h

Projeto pode impor a executivos de empresas regras iguais às adotadas para lobistas

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Executivos de empresas privadas que se reunirem com agentes públicos para tratar segundo a Folha de S. Paulo, de negócios poderão ficar sujeitos às mesmas exigências de transparência que o governo federal pretende impor a lobistas profissionais, de acordo com a mais recente versão de um projeto de lei em discussão no Executivo.

A proposta, que busca regulamentar a atividade de lobby no país, prevê que as audiências sejam registradas publicamente, com identificação dos participantes e dos assuntos tratados.

O projeto também deverá incluir uma ressalva para contatos casuais entre autoridades e representantes do setor privado em eventos sociais. A ideia é que encontros em que não houver discussão de interesses das empresas não precisarão ser divulgados como as audiências.

Escritórios que atuam na área de relações governamentais defendem a imposição de uma quarentena para ex-ocupantes de cargos públicos que quiserem exercer a atividade. Hoje, ex-parlamentares não estão sujeitos à quarentena que ex-funcionários do Executivo devem cumprir após deixar o cargo.

Há mais de uma dezena de projetos de regulamentação da atividade de lobby em tramitação no Congresso. O governo promete apresentar sua proposta desde o ano passado. Pessoas que acompanham a discussão dizem que ele deverá ser enviado ao Legislativo em breve.

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