Prefeitura de Salvador aciona Justiça para cobrar R$ 20 milhões da União

A prefeitura de Salvador ingressou nesta última sexta-feira (2) com uma ação na Justiça para cobrar que o governo federal repasse ao Município o valor integral referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade. Atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.

A Emenda Constitucional 120, contudo, estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. Hoje, a União repassa à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. A ação na Justiça é mais uma medida da prefeitura para encontrar uma solução em torno do reajuste salarial da categoria.

Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.

A gestão municipal informa que tem mantido diálogo com os profissionais e que segue aberta a ampliar os debates para encontrar um caminho. Recentemente, inclusive, o prefeito Bruno Reis se reuniu por quase quatro horas com representantes dos agentes para discutir o assunto.

A última proposta de reajuste da prefeitura, rejeitada pela categoria em assembleia, foi de um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393. Este valor é quase 40% superior ao piso de dois salários mínimos (R$ 2.424), estabelecido na EC 120/2022.

Antes da proposta, a prefeitura colocava dos seus recursos R$ 77 milhões anuais para pagamento dos salários dos agentes. Caso a proposta fosse aceita, a gestão municipal aportaria mais R$ 44 milhões, chegando a R$ 121 milhões destinados à remuneração da categoria. Já o governo federal tem repassado R$ 88 milhões.