Prefeitura de Camaçari intensifica fiscalização com a obrigação do uso de máscara

O decreto que obriga o uso de máscaras de proteção facial já está valendo e para conferir se as medidas estão sendo cumpridas, as ações de fiscalização foram intensificadas nos estabelecimentos pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur). Atualmente, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis) tem trabalhado de forma educativa, mas a empresa que descumprir o decreto poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

A determinação é para que todos os trabalhadores dos estabelecimentos que fazem parte dos serviços essenciais, como alimentos, farmácias e materiais de construção, usem as máscaras de proteção facial. Os proprietários de cada comércio devem orientar os consumidores para o uso do equipamento e proibir a entrada de pessoas sem o acessório.

No trabalho de fiscalização, do dia 23 de março até esta sexta-feira (24/04), na sede e costa do município, já foram realizadas 543 diligências da Operação de Prevenção ao Coronavírus. Com abordagens em 131 lojas, 86 bares, 23 restaurantes, 13 supermercados, 12 agências bancárias, oito academias, 20 igrejas, 34 por aglomeração de pessoas e 159 em diversas atividades, como lanchonetes e clínicas. Além de 58 por poluição sonora através da Operação “Ordo et Pax” (Ordem e Sossego), que conta com o apoio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), do 12º Batalhão e da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Como forma de atuação do órgão, os estabelecimentos que já foram orientados e advertidos pela Suofis e que descumprirem as normas, serão autuados. Em caso de reincidência, haverá interdição e poderão ter os alvarás cassados, o que gera o impedimento de exercer a atividade econômica fruto da autorização.

As equipes estão trabalhando de acordo com as denúncias feitas pela população e circulando pelo município. Além dos profissionais que realizam as diligências, a população conta com servidores para o processo de acolhimento das queixas. O serviço funciona das 8h às 22h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. A secretaria reforça que a população é parte do processo de fiscalização e pede colaboração dos cidadãos e dos empresários para que ajam como fiscais, usem as máscaras de proteção e evitem aglomeração.

Para efetuar denúncias, reclamações ou sugestões, o canal de atendimento do ‘Disk Denúncia’ é por meio dos números telefônicos: 0800 284 6734, (71) 3621-6678/6742, WhatsApp (71) 99984-7346 ou (71) 98844-0582 – contato do superintendente da Suofis, coronel Pedro Cezar Archanjo.

A obrigação de uso de máscara de proteção fácil está respaldada pelo decreto n.º 7.337, de 23 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (23/4). A recomendação é que as pessoas continuem em casa, mas caso o cidadão precise sair para qualquer espaço público deverá usar a máscara e respeitar o distanciamento social. Durante a utilização do transporte público de uso coletivo a fiscalização será realizada pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).

O trabalho de fiscalização ainda atua no cumprimento das medidas temporárias estabelecidas pela administração pública através do decreto de n.º 7.334/2020, que determina a suspensão das atividades comerciais até o dia 29 de abril.