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O melhor caminho para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperar controle sobre o Orçamento será buscar um acordo com os partidos que dão as cartas no Congresso e na distribuição dos recursos bilionários reservados para emendas parlamentares. As informações são de Ricardo Balthazar, da Folha de S. Paulo.
A opinião é de petistas que exerceram a função de relator-geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e conduziram negociações com outros partidos nos dois mandatos anteriores de Lula como presidente e no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff (PT).
Para esses veteranos, o novo governo enfrentará dificuldades maiores para formar sua base de sustentação parlamentar se apostar numa interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) que enfraqueça os poderes adquiridos pelo Congresso com as emendas nos últimos anos.
“Se houver imposição do Judiciário, o Legislativo encontrará mil outras maneiras de colocar areia na engrenagem do governo”, diz o deputado Arlindo Chinaglia (SP), que presidiu a Câmara por dois anos no governo Lula e foi relator do Orçamento de 2012, com Dilma.
O STF indicou que irá julgar em breve duas ações movidas por partidos de oposição que questionam a legalidade do mecanismo criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) com seus aliados no centrão para fazer barganhas com o dinheiro das emendas do relator do Orçamento.
O mecanismo deu à cúpula do Congresso poderes para destinar verbas a redutos eleitorais dos políticos com pouca transparência, sem seguir critérios que garantem a divisão equitativa dos recursos reservados para outras emendas orçamentárias previstas pela Constituição.
Os partidos que moveram as ações no STF, e que apoiaram Lula na campanha presidencial, argumentam que a falta de transparência e critérios isonômicos viola princípios constitucionais que exigem publicidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
Na avaliação de petistas envolvidos com a transição para o novo governo, uma decisão do STF que obrigasse o Congresso a mudar o sistema abriria espaço para o presidente eleito negociar um novo arranjo e obter dinheiro para suas prioridades no Orçamento do próximo ano.
Mas é possível também que uma interferência do Supremo acirre tensões ao colocar em xeque as prerrogativas asseguradas pelos líderes partidários no Congresso. Para os ex-relatores petistas, isso poderia atrapalhar o processo de transição para o novo governo.
“É preciso buscar um novo equilíbrio na gestão do Orçamento, que concilie o interesse legítimo dos representantes com o interesse público”, diz o ex-deputado Jorge Bittar (RJ), relator do Orçamento de 2004. “É uma discussão política que não pode ser transferida para o Judiciário.”
O acordo do centrão com Bolsonaro permitiu que o Congresso passasse a definir o destino de uma fatia expressiva do Orçamento, correspondente neste ano a quase um terço dos recursos disponíveis para despesas discricionárias, incluindo obras e outros investimentos.
