#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Mesmo com a extinção do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula (PT) seguiu indicações acordadas com parlamentares na liberação de R$ 535 milhões em recursos herdados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A verba, destravada em sua maioria a partir de julho deste ano, corresponde às antigas emendas de relator-geral, que irrigaram a pasta na presidência de Jair Bolsonaro (PL). Sob Lula, o maior beneficiado na primeira leva de recursos foi o Piauí, com R$ 217 milhões. A maior parte deste valor foi para obras de pavimentação de estradas apadrinhadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. As informações são de Bernardo Mello, Alice Cravo e Jeniffer Gularte, do O Globo.
A segunda fatia mais relevante, de R$ 55 milhões, da verba liberada até quinta-feira passada ficará sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) na Bahia. As duas superintendências locais são pilotadas por indicados dos deputados federais do estado, Elmar Nascimento e Arthur Maia, ambos do União Brasil, partido responsável pela indicação do ministro Waldez Góes.
Reservadamente, dois parlamentares que participaram das negociações para a destinação dos recursos ainda no governo Bolsonaro, antes de o STF extinguir as emendas de relator, confirmaram ao O Globo que houve um acordo para preservar indicações do Congresso. Dos R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos neste ano para o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, R$ 9,8 bilhões retornaram aos ministérios como verba discricionária, isto é, de uso livre.
O MIDR ficou com R$ 1,9 bilhão, dos quais já empenhou — reservou para uso — R$ 535 milhões.
— Tudo o que o ministério faz está relacionado ao trabalho do parlamentar. É um regramento que o Brasil criou e que os governos estão executando. Aquele recurso, para chegar lá, um parlamentar colocou via ministério. Ou o relator colocou via ministério — disse Waldez, em entrevista ao O Globo.
Do total destinado ao Piauí, R$ 182 milhões vão atender obras de pavimentação de quatro rodovias estaduais que formam o Anel Rodoviário da Soja. Em fevereiro, o governador Rafael Fonteles (PT) afirmou que dois terços do valor total da rede rodoviária, avaliada em mais de R$ 1 bilhão, são “recursos do Orçamento-Geral da União, colocados pelo senador Marcelo Castro”.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/5/7SkrpQQtA4VArG4h2RyQ/info-sobras-orcamento-site.jpg?resize=648%2C878&ssl=1)
Infográfico: destinação das sobras do orçamento secreto pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — Foto: Editoria de Arte/O Globo
Antes de ser o relator do orçamento deste ano, Castro já havia direcionado emendas para essas obras. A pavimentação de um trecho da PI-392, por exemplo, autorizada em fevereiro por Fonteles, é custeada com uma emenda de R$ 38,2 milhões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Segundo o governo do Piauí, a indicação foi feita por Castro, hoje presidente da comissão.
Na gestão Bolsonaro, o então Ministério do Desenvolvimento Regional foi um dos principais operadores do orçamento secreto, com R$ 15 bilhões indicados por parlamentares entre 2020 e 2022. Só a Codevasf, autarquia vinculada à pasta, direcionou R$ 1,8 bilhão, mais do que a verba que 19 ministérios tiveram de emendas de relator.
Neste ano, a principal favorecida pela Codevasf é a empresa CBS — Construtora Bahiana de Saneamento, graças a um contrato de R$ 29 milhões com a 6ª Superintendência Regional, na Bahia, para pavimentação de estradas. O superintendente, Miled Cussa Filho, é apadrinhado de Elmar, atual líder do União Brasil na Câmara.
O sócio majoritário da CBS, Marcelo Adorno Farias, tem participação em empresas de coleta de lixo cujos sócios são os irmãos Vitor e Rodrigo Souto. Eles são filhos de um dos caciques do União Brasil na Bahia, o ex-governador Paulo Souto.
A contratação da CBS pela Codevasf seguiu o modelo de licitação “guarda-chuva”, com uma definição genérica do local dos serviços.
Em 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão de contratações similares da Codevasf, incluindo uma licitação anterior vencida pela mesma CBS, também para pavimentação de estradas na área da 6ª Superintendência. A análise dos técnicos apontou uma “utilização indevida do sistema de registro de preços”, com brechas para “superestimativa de serviços”. No julgamento, os ministros do TCU autorizaram a continuidade das obras, mas determinaram que a Codevasf definisse parâmetros mais rígidos no futuro.
Questionada sobre que medidas foram adotadas para evitar, em sua nova contratação da CBS, as brechas já alertadas pelo TCU, a Codevasf citou ações como o “parcelamento do objeto de contratação em lotes”, de forma que uma mesma empresa não fique responsável por modelos distintos de pavimentação, e solicitação do “uso de imagens de satélite” para acompanhar as obras.
A Codevasf também já reservou R$ 3,6 milhões para entregar retroescavadeiras em municípios da 2ª Superintendência Regional, na Bahia, chefiada por Harley Xavier Nascimento. Ele é aliado do deputado Arthur Maia, presidente da CPI do 8 de janeiro. Procurada, a Codevasf informou que ainda não definiu a destinação do maquinário. A autarquia também disse, em nota, que o “eventual empenho de maior volume de recursos na Bahia é compatível com a configuração do estado e com a estrutura mantida pela Codevasf na região”.
Procurados, o senador Marcelo Castro e o deputado Arthur Maia não se manifestaram. O deputado Elmar Nascimento e a empresa CBS não retornaram os contatos.
