Desembargador remete parte de processo de Jusmari à Justiça Federal

Um processo contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), será remetido à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando ela exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual.

Em decisão de sexta-feira (12), o desembargador Jefferson Alves de Assis confirmou parte da posição da 1ª Vara Criminal de Barreiras.

A Justiça local tinha remetido todo processo à Justiça Federal ao considerar que os recursos supostamente usados por Jusmari eram de fundos federais. No entanto, o desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Estado, encaminhando para a Justiça Federal apenas os casos a respeito de licitações.

Assim, a outra parte do processo – que apura supostos desvios de verbas municipais – continuará em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

Ainda está em julgamento sentença prolatada na Comarca de Barreiras que anulou decisão da Câmara Municipal condenando suas contas, depois das mesmas serem glosadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Se confirmada a votação da Câmara e a decisão do TCM, Jusmari também será enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa.