O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e diversos políticos lamentaram a morte do ex-senador e presidente de honra do PP, Francisco Dornelles. Nas redes sociais, Alckmin disse que recebeu “com pesar a notícia de falecimento do ex-governador, ex-senador e ex-ministro, Francisco Dornelles”. “Teve …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (23) os nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha três novos ministros da corte. Em uma sessão tensa, em que houve até recontagem de votos, os atuais integrantes do tribunal formaram duas listas, uma tríplice para a …
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Na reta final da acirrada disputa por três vagas em aberto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo influente de ministros se reuniu na semana passada em Brasília segundo Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, do O Globo, para discutir as candidaturas com mais chances e combinar seus votos na …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi finalizado na noite desta segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou …
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste último sábado (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado …
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O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a favor da implementação do modelo em que um magistrado fica responsável somente pela condução de inquéritos, enquanto outro deve julgar o mérito do caso. Ele classificou a implementação da dinâmica …
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Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, fez sua primeira manifestação no Plenário da Corte máxima nesta quinta-feira (10) no julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Para ele, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de um juiz responsável somente pela condução …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento das ações que questionam a criação do juiz das garantias. A análise será retomada na próxima semana. O caso foi interrompido com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade de criação da figura: o relator, ministro Luiz Fux, defendeu que …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. Ele sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto. Na semana passada, o ministro, que é o …
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Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (7), Augusto Aras defendeu a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União que suspendem o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais, informa o Estadão. O procurador-geral da República se manifestou na ação em que a …
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Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O pedido é para que a Corte determine prazo para o Legislativo definir as …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais. O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Os ministros ainda vão decidir, no entanto, se validam a execução provisória apenas caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se …
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A disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) expõe os bastidores da rivalidade entre advogados e juízes de carreira que ocupam cargos de desembargadores nos estados. Neste ano, o presidente Lula terá de indicar três novos ministros no STJ. Um deles virá da lista apresentada pela Ordem …
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Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram nesta sexta-feira (4) inconstitucional um ato da Polícia Federal de 2021, durante a governo Jair Bolsonaro, que restringiu o acesso do público às informações incluídas no Sistema Eletrônico de Informações da corporação. O SEI é um mecanismo usado pelos órgãos …
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Segundo Tácio Lorran, do Estadão, o presidente do PP de Tocantins, o deputado federal Vicentinho Junior usou dinheiro público para comprar um carro avaliado em R$ 100 mil e dar o veículo de presente para a irmã. De acordo com a publicação, a compra foi feita com o uso de …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestigiaram a festa de comemoração da posse de Cristiano Zanin nesta última quinta-feira (3). Segundo Isadora Peron, do jornal Valor, estiveram no local Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, estes dois últimos indicados pelo …
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além …
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O advogado Cristiano Zanin, que toma posse nesta quinta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ficar no cargo por 27 anos, até 2050. Zanin, aos 47 anos, foi segundo Daniel Gullino, do O Globo, um dos mais jovens indicados para o posto desde a redemocratização. Pela regra atual, …
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados do ministro Ricardo Lewandowski – Zanin vai ocupar a cadeira …
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Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, …
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Mesmo com as atividades suspensas desde o último dia 30 de junho, quando começou oficialmente o recesso do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua com os corredores movimentados. Isso porque as articulações para a escolha dos nomes que ocuparão as três vagas abertas na Corte foram intensificadas. Neste …
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Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022. Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ …
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O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram de posição segundo a Folha de S. Paulo e deram decisões recentes interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo Lula (PT). Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter …
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A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, é uma das onze personalidades que receberá a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público no ano de 2023. O Conselho da Ordem do Mérito reconheceu que a PGJ do Ministério Público do Estado da Bahia preenche os requisitos necessários por prestar relevantes e …
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O ministro Luís Roberto Barroso assumirá em outubro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão com a atribuição de julgar a conduta de todos os juízes do país e que, recentemente, endureceu a pena a magistrados por manifestações políticas. Conforme Matheus …
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O Ministério da Educação encaminhou um ofício aos secretários de Educação do País, na segunda-feira 10, anunciando o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019. A peça celebra conforme matéria de Ana Luiza Basilio, da Carta Capital, uma ‘desmobilização’ de integrantes das …
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O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta última quarta-feira (12) para pedir acesso a diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba. A solicitação ocorreu segundo Tiago Angelo, do ConJur, porque uma conversa de 2018 sugeriu que houve uma …
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Até que tivesse o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira do ex-ministro Ricardo Lewandowski no STF, no início de junho, Cristiano Zanin já havia passado um bom tempo como potencial “supremável”. Aliados de Lula, afinal, indicavam desde a sua vitória nas urnas contra Jair Bolsonaro …
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O empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, divulgou áudios de conversas segundo Talita de Souza, do Correio Braziliense, que teve com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) quando o parlamentar era juiz. Nos áudios, Tony e Moro falam sobre o que será divulgado na …
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Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Eike Batista deixou de ser um sem-passaporte desde a última quarta-feira (5). Dias Toffoli determinou que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro devolva o seu passaporte, apreendido há seis anos, quando o empresário foi preso pela Lava-Jato. O STF, portanto, restituiu …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. …
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Aliados do ex-procurador do Paraná Deltan Dallagnol (Podemos) ainda apostam segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, na candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) nas eleições de 2024, mesmo após decisão de maio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontou que ele …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso no último dia 1º. Também foi agendado o retorno da …
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Segundo Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, a campanha da advogada brasiliense Daniela Teixeira, integrante do grupo Prerrogativas, por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está causando incômodo nos bastidores da Corte. Daniela, que segundo a publicação tem o apoio do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para considerar válida a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui, no cálculo do limite de despesas com pessoal, os gastos com os inativos – servidores aposentados e pensionistas. A Corte também entendeu que fazem parte do conceito de gastos com …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta última sexta-feira (30) as provas utilizadas no caso envolvendo Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha. O casal foi preso em 2019 sob acusações de irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão é do ministro Dias …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir que estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal façam concursos públicos para o preenchimento de cargos vagos na estrutura local. Pelo Regime de Recuperação Fiscal, estados podem obter o apoio da União para o ajuste das contas …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que é inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. As informações são de Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Vivas e Márcio Falcão, do jornal G1. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), por ofensas proferidas contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar responderá a ação penal por injúria, difamação e coação ao longo do processo. Otoni foi denunciado segundo Luísa Martins, da Valor , pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de “lives” realizadas …
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Através de consulta à Procuradoria da Câmara Municipal de Salvador e com anuência do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), cabe ao vereador Henrique Carbalall (PDT) decidir se vai se licenciar do mandato de vereador ou não. Os impedimentos previstos na Constituição para ocupação de cargos em comissão aplicam-se apenas …
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Sem dizer diretamente qual é sua expectativa para o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o resultado não deve trazer novas tensões sociais ou políticas para o Brasil. “A vida prossegue. A política tem horror a …
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A Petrobras foi, literalmente, salva pelo Supremo Tribunal Federal, diz José Casado, da Veja: venceu duas ações trabalhistas cujo custo poderia drenar seu caixa em cerca de R$ 80 bilhões, equivalente ao dobro do lucro obtido no primeiro trimestre. Para resgatar a empresa, o STF precisou demolir duas sentenças do …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por 8 votos a 2, a regra fixada em 2018, pela reforma da Previdência, que estabeleceu um novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria. O sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (26) para considerar constitucional o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. Segundo Daniel Gullino, do O globo, esse caso está sendo julgado no plenário virtual, com previsão de terminar na sexta-feira, mas seis dos dez …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a …
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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins foi aprovado nesta última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após sabatina e pelo plenário da Casa, na sequência. De acordo …
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Veja o placar das votações no plenário do Senado: Cristiano Zanin, em 2023 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação). André Mendonça, em 2021 – indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação). Kassio Nunes Marques, em …
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O senador Magno Malta (PL-ES) disse, durante a sabatina de Cristiano Zanin Martins na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta quinta-feira, 21, que o “Supremo Tribunal Federal não é lugar de advogado”. A frase foi dita como uma explicação do parlamentar para justificar o voto contrário ao indicado …
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …
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O compilado encontrado no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, previa em um de seus trechos que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem destituídos, ainda em 2022, para que três outros, na época ocupantes de cadeiras de substitutos, fossem chamados e recebessem a …
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A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, criticou mais uma suspensão do julgamento do piso salarial da enfermagem no Superior tribunal Federal (STF), dessa vez promovida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, nesta sexta-feira (16). Giszele também lamentou o voto conjunto proferido …
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Em dezembro do ano passado, ninguém sabia ao certo o que presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava para o futuro. Derrotado nas urnas, não concedeu mais entrevistas, desapareceu das redes sociais e se isolou no Palácio da Alvorada. Pessoas próximas diziam que ele estava deprimido e inconformado. Só existia uma explicação plausível …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse nesta última terça-feira (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro …
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Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) tomou posse nesta terça-feira (13) como deputado federal. Ele assumiu a vaga aberta com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi empossado pelo presidente da sessão, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). Hauly prestou o compromisso regimental e agradeceu a “Deus …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para impor uma derrota aos bancos em relação à cobrança de PIS/Confins em atividades financeiras. O impacto é estimado segundo o GloboNews em R$ 115 bilhões pela União. A maioria dos ministros entende que a cobrança do PIS/Cofins, entre 2000 e …
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Entre os 10 ministros que fazem parte do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, três deles têm mostrado atuação mais intensa para ajudar o advogado Cristiano Zanin em suas conversas com senadores. Segundo a colunista Bela Megale, são eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Os três magistrados chegaram a …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (12) o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria. Caberá ao novo juiz retomar o caso. Toffoli atendeu a …
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Em périplo por gabinetes de senadores buscando apoio à sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin não deve enfrentar problemas para conseguir o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da análise no Senado. Dos atuais 26 titulares do colegiado, 14 disseram a …
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O PL recorreu da decisão de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de que a vaga de Deltan Dallagnol — que teve mandato cassado — deve ficar com Luiz Carlos Hauly, do Podemos. O caso será apreciado por ministros do STF até a meia-noite desta sexta-feira (9). Em seu recurso, …
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No julgamento onde o Supremo Tribunal Federal (STF) debate se dá a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), os ministros têm de lidar com um pedido contrário: o do Partido Liberal (PL), que requer a vaga para si. Para o PL, …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta terça-feira (6), rejeitou e arquivou uma investigação contra o parlamentar. No Twitter, o deputado federal afirmou que “fez-se justiça”. Lira afirmou que recebeu “com serenidade a decisão da …
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A escolha de Cristiano Zanin por Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do Supremo Tribunal Federal para ocupar o lugar deixado por Ricardo Lewandowski já desencadeou uma disputa nos bastidores pela vaga que ainda será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro. Mas apesar de o presidente …
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Um juiz superpoderoso que concentra em suas mãos processos de grande repercussão e adota decisões controversas a partir de aplicações inovadoras da lei. Para alguns, a descrição se aplicaria facilmente à atuação do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quando era juiz da Operação Lava Jato, à frente da 13ª …
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Definida a escolha de Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se debruçar nos próximos meses sobre outra indicação considerada estratégica para seu governo, a do próximo procurador-geral da República (PGR). O mandato do baiano Augusto Aras, atual …
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O partido Podemos, presidido nacionalmente pela deputada federal Renata Abreu (SP), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão da norma que impede o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami. Em ação direta de inconstitucionalidade, a legenda questiona a Portaria Conjunta 1/2023 da Fundação Nacional dos …
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Após se aposentar em abril deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou 552 processos segundo Paulo Assad,, do O Globo, para seu sucessor, que deverá ser o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na última quinta-feira (1º). …
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