Caso os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro desejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas em direito …

Na representação, o senador pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a …

Transformar água salobra de poço em água da mais alta qualidade para o consumo humano já é uma realidade no semiárido baiano há mais de 15 anos, desde quando foi implantado o primeiro sistema de dessalinização do Programa Água Doce. Com mais de 290 sistemas implantados em todo território baiano, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7) desde às 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário. Enquanto votava, o nome do ministro Dias Toffoli aparecia na …

Juntos eles tem 20 anos atuando em eleições. Com a nova legislação eleitoral e as mudanças na comunicação, potencializadas pelas redes sociais e trazendo o caos das fakenews, surge a necessidade de atualização para aqueles que se propõem a participar de um processo tão conturbado. Propaganda antecipada, propaganda na internet, …

A morosidade dos processos judiciais ligados ao setor agrícola está com os dias contados. Barreiras acaba de ganhar uma Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio, a Camagro, que promete administrar demandas e controvérsias ligados ao Agro, seja mediando ou arbitrando conflitos de interesses, ou, por vezes, propondo acordos efetivos …

O espaço oferece diversos cursos a preços acessíveis A Escola Superior da Advocacia (ESA) lançou sua nova plataforma de cursos online. O espaço oferece desde a últim terça-feira (5), diversos cursos para o aperfeiçoamento da classe, a preços acessíveis e com descontos para a jovem advocacia, estudantes e advogados idosos. …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma advogada que fazia sustentação oral no julgamento da manhã desta quarta-feira por ter se referido aos ministros com o pronome “vocês”. “Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’. Há de se observar a liturgia”, disse …

Na sessão desta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal, situação que estaria a ferir …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (4). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este …

A maioria dos veículos é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em …

Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas …

Segunda-feira (4) O deputado Hilton Coelho (Psol) promoverá o seminário com o tema “Os desafios das ações integradas de prevenção ao homicídio de jovens”. O encontro acontecerá a partir das 9h nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral. No Auditório Jornalista Jorge Calmon, por iniciativa do deputado Marcelino Galo Lula …

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu as praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental. Além disso, …

Cerca de 11 municípios da Bahia apresentam “gestão crítica” conforme os dados publicados  Segundo o levantamento publicado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFJF) 2019, a pesquisa aponta que praticamente 90% das Prefeituras baianas estão com suas gestões fiscais em dificuldade ou crítica. Os dados mostram dificuldades de caixa das …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta quarta-feira (30), o vídeo divulgado em rede social pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O vídeo compara Bolsonaro a um leão sendo perseguido por hienas com símbolos que representam instituições vistas como rivais. Nas imagens, o leão é cercado por …

Em nota duríssima publicada pelo jornal Folha de São Paulo, ele também afirma que o chefe do Executivo Nacional “teme um Poder Judiciário independente”. O decano (ministro há mais tempo na Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o vídeo postado na tarde desta segunda-feira (28) …

O perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro exibiu durante cerca de duas horas, na tarde desta segunda-feira (28), um vídeo que retrata o chefe do Executivo como um leão sendo atacado por hienas na savana conforme publicou o jornal Correio Braziliense. Cada hiena que cerca o leão ganha o logotipo …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, postou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira (28) um vídeo — com roteiro que segue as postagens de Carlos Bolsonaro — em que lista aqueles que, segundo sua visão de país, seriam os inimigos do governo. A suposta criatividade também remete a outras …

Quando, em 2015, Mauricio Macri venceu as eleições presidenciais na Argentina, organismos internacionais e mercados financeiros consideraram o político de centro-direita — que neste domingo (27) busca sua reeleição — como a pessoa que colocaria o país no caminho da disciplina fiscal. Seu programa de campanha prometia reverter alguns dos …

Os 10 anos da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado foram celebrados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão especial realizada no plenário da Casa, na manhã desta última sexta-feira (25). A solenidade foi presidida pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), uma das proponentes, ao lado do deputado Fabrício …

O futuro procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, tomará posse na próxima semana. O seu nome, apresentado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta última quarta-feira (24). O mandato do PGM é de dois anos, podendo ser renovável por igual período. Vai substituir …

Na tarde desta terça-feira, 22, Barreiras ganhou a 8ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, destinada atender à população dos municípios do Oeste. Instalada desde 2015 no município, a antiga estrutura administrativa da Defensoria estava vinculada à Regional de Ilhéus, mas agora com o plano de …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador se reuniram na tarde desta quarta-feira (23), com integrantes da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A atividade realizada na Sala Vereador Antônio Lima foi dirigida pelo vereador Moisés Rocha (PT), presidente do …

Grande conquista para Cruz das Almas! Na última quarta-feira (16) foi realizada a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual ocorreu aprovação para elevação da comarca de Cruz das Almas à entrância final. Com a modificação de status da comarca a prestação jurisdicional será …

A pedido da OAB-BA, CNJ anulou artigo de ordem de serviço da Corregedoria do TJ-BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante mutirão. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ …