Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O sistema já está em funcionamento nas Cortes Federais da 5ª Região e …
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JUSTIÇA
PT pede que STF e PGR investiguem Moro por vazar inquérito a Bolsonaro
sábado 6 de julho de 2019 às 05:48hO deputado Paulo Pimenta (PT) e o senador Humberto Costa (PT) requisitaram, nesta última sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL. Como …
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Bolsonaro escolhe Carlos Velloso Filho para vaga de ministro-substituto do TSE
quinta-feira 4 de julho de 2019 às 19:57hO presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher o advogado Carlos Velloso Filho para a vaga de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o jornal Estado de SP. A nomeação deve ser publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. Na última segunda-feira, o presidente do STF, ministro Dias …
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Autorizados bônus para peritos do INSS, compra de carros e reforma de imóveis
quinta-feira 4 de julho de 2019 às 09:03hSenadores e deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam novas despesas nas leis orçamentárias deste ano. Ambos seguem agora para sanção presidencial. O PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além …
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OAB entra com ação no STF contra extinção de funções gratificadas em instituições federais
quarta-feira 3 de julho de 2019 às 10:42hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação no final deste mês. Para a entidade, o decreto de Jair Bolsonaro ofende o …
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Lava Jato duvidou de empreiteiro que incriminou Lula, diz jornal
domingo 30 de junho de 2019 às 13:09hO ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, foi inicialmente alvo de desconfiança de membros da Operação Lava Jato, segundo mensagens trocadas entre procuradores. O conteúdo foi divulgado neste domingo (30) pela Folha de S. Paulo, após análise em …
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Bolsonaro revoga e reedita decretos, mas ainda quer definir quem poderá ter arma
quarta-feira 26 de junho de 2019 às 10:23hSob pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25), os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto e propôs projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o …
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TJ-BA apresenta experiências da Bahia em evento sobre Audiência de Custódia
sábado 15 de junho de 2019 às 16:55hA qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …
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TJ-BA apresenta experiências da Bahia em evento sobre audiência de Custódia
sexta-feira 14 de junho de 2019 às 18:05hA qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …
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STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo
sexta-feira 14 de junho de 2019 às 06:17hApós seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …
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Onyx: Bolsonaro revisou pacto dos poderes e fez sugestões
domingo 9 de junho de 2019 às 16:19hApós reunião com Jair Bolsonaro na manhã deste domingo, 9, na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o presidente “revisou mais uma vez o texto” do “Pacto entre Poderes” e fez “algumas sugestões”. A assinatura do texto, explicou, …
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Divergências deixam ‘pacto’ entre Poderes em suspense
sábado 8 de junho de 2019 às 11:02hO “Pacto pelo Brasil” caiu no limbo. Sem acordo sobre o conteúdo da proposta, o Palácio do Planalto decidiu adiar a cerimônia, que estava prevista para a próxima segunda-feira, 10, de um protocolo de intenções com a assinatura dos chefes dos três Poderes. O principal motivo do impasse se refere …
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CPI das “fake news” deixa apreensiva ‘bancada da selfie’
quinta-feira 6 de junho de 2019 às 10:16hA possível criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) das “fake news” no Congresso tem preocupado parlamentares que se elegeram apoiados nas redes sociais. Deputados e senadores que formam a chamada “bancada da selfie” afirmam temer que a CPI, protocolada nesta quarta-feira, 5, seja usada como uma espécie de …
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Com base em decreto de Temer, condenados no Mensalão a caminho de indulto
domingo 2 de junho de 2019 às 13:11hA procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses …
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‘O Centrão não existe’, diz líder do DEM na Câmara
sábado 1 de junho de 2019 às 16:32hO deputado federal baiano Elmar Nascimento (DEM) está em seu segundo mandato na Câmara, mas tem ganho notoriedade desde o início do governo Bolsonaro. Líder do DEM na Casa, o parlamentar chamou a atenção especialmente na semana passada, quando afirmou no púlpito do plenário que a bancada do PSL, partido …
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Maioria dos ministros do STF é católica, diz jornal
sábado 1 de junho de 2019 às 08:30h“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …
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Bolsonaro toma café da manhã com bancada feminina no Congresso
quinta-feira 30 de maio de 2019 às 15:29h“Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio, e a razão sempre fala muito mais alto ao lado das mulheres”, disse Bolsonaro, em discurso. “A força do Executivo e do Legislativo, juntos, com todo respeito ao Dias Toffoli, é muito forte. E é muito …
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Comissão aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres
quinta-feira 30 de maio de 2019 às 15:27hA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. A aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos de dispositivos da …
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STF deve ter placar apertado em decisão sobre privatizações
quinta-feira 30 de maio de 2019 às 15:14hA perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira (30) sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações. Segundo o Broadcast Político apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro …
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Presidentes dos 3 poderes vão firmar pacto por reformas em 10 de junho
terça-feira 28 de maio de 2019 às 16:14hEm encontro nesta terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, os presidentes dos três poderes resolveram assinar um pacto a favor das reformas em 10 de junho. O texto foi apresentado durante encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do …
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Onyz diz que o governo, o Congresso e STF assinarão pacto em resposta a protestos
terça-feira 28 de maio de 2019 às 13:54hO Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções, em resposta às manifestações de rua do último domingo (26), anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ideia é que o documento serja assinado no dia …
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Bolsonaro propõe pacto com Legislativo e Judiciário
terça-feira 28 de maio de 2019 às 06:02hO presidente Jair Bolsonaro defendeu um pacto entre os Três Poderes da República para a aprovação das reformas que destravem a economia e promovam o desenvolvimento do país. “Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar …
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‘Não quero brigar com o Parlamento e acho que nem o Parlamento comigo’, diz Bolsonaro
segunda-feira 27 de maio de 2019 às 11:04hO presidente Jair Bolsonaro disse na noite de domingo, 26, em entrevista à rede de televisão Record que a sua relação com o Congresso está boa, mas não tem falado o quanto gostaria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Temos conversado, talvez não na …
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STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS
quarta-feira 22 de maio de 2019 às 11:17hO plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de …
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Bolsonaro repete Lula, Dilma e Temer e omite encontros de agenda oficial da Presidência
sexta-feira 17 de maio de 2019 às 08:03hNo início do mandato, Jair Bolsonaro promoveu encontro, no gabinete presidencial, com os sócios da futura rede televisiva CNN Brasil. A audiência não havia sido divulgada na agenda presidencial, apesar de ela ter sido noticiada no dia anterior. No final do encontro, o presidente posou com os executivos da emissora …
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Grupo na CNJ inicia trabalho para regulamentar acesso a bases de dados do Judiciário
sexta-feira 17 de maio de 2019 às 05:30hProporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler …
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Em 128 anos, só um presidente teve indicações de ministros para o STF barradas pelo Senado
terça-feira 14 de maio de 2019 às 14:55hA indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do Estado após as eleições do ano passado. Em 128 anos, …
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Prefeito de NY “exagerou” em crítica a Bolsonaro, diz Doria
segunda-feira 13 de maio de 2019 às 15:41hO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou de “erro” e “exagero” as críticas do prefeito de Nova York, Bill de Blasio, ao presidente Jair Bolsonaro. “Não cabe a um prefeito de Nova York fazer avaliações sobre esta ou aquela tendência de um presidente da República. Ele cometeu um …
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Lula insiste em linha de defesa e critica Bolsonaro: ‘Ele não sabe lé com cré’
sábado 11 de maio de 2019 às 11:18hO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sua segunda entrevista concedida depois que foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ter sido condenado sem provas e que o presidente Jair Bolsonaro teve um início de mandato “extremamente desastroso”. “A impressão que eu tenho é que ele …
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STF valida indulto que beneficia condenado por corrupção
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 18:37hEm um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …
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STF permite que assembleias revertam ordens de prisão a deputados estaduais
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 18:01hO ministro Dias Toffoli mudou o voto para estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A mudança foi declarada nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Corte. Anteriormente, o ministro entendia que as ordens de prisão não poderiam ser revertidas. Com o novo voto do presidente do STF, …
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Conselho de Comunicação do Senado fará estudo sobre liberdade de imprensa no país
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 17:44hO Conselho de Comunicação Social (CCS) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no país. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA). A …
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STF vai controlar uso de redes sociais por juízes e desembargadores
domingo 5 de maio de 2019 às 15:37hApós o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …
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Congresso propõe CPI alinhada a inquérito do STF
sábado 4 de maio de 2019 às 07:50hDeputados e senadores reúnem assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a utilização de perfis falsos nas redes sociais usados para disseminar ofensas contra autoridades, na mesma linha do inquérito do Supremo Tribunal Federal que tem como alvo ataques aos ministros da Corte. A criação da CPMI conta …
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CNJ investiga grilagem de terras na Bahia
segunda-feira 29 de abril de 2019 às 05:03hO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A …
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‘Tenho obsessão para desmascarar Sergio Moro’, diz Lula na prisão
sábado 27 de abril de 2019 às 07:07hO ex-presidente Lula afirmou nesta última sexta-feira (26), em entrevista concedida à Folha de S.Paulo e ao jornal El País, ter obsessão para “desmascarar” o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). “Eu tenho uma obsessão”, afirmou. “Porque …
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STF faz licitação de R$ 1,1 milhão para comprar lagostas e vinhos
sábado 27 de abril de 2019 às 04:31hO Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta última sexta-feira (26) informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de 1,134 milhão de reais. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse …
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Lewandowski decide que entrevistas de Lula devem ser exclusivas
quinta-feira 25 de abril de 2019 às 19:49hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã, às 10h. Na semana passada, …
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Ministro do STF cita Dallagnol e diz que Lava Jato virou um partido político
quinta-feira 25 de abril de 2019 às 04:32hAo comentar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de abrir inquérito sobre a conduta do procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a operação se transformou em um partido político. “A Lava Jato nada mais é do que um grupo de trabalho. …
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Saiba como funciona um Impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 10:55hAssim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na última semana, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em …
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Revista diz que ministros receberam a informação de que empresários bolsonaristas estão por trás de críticas virtuais à corte
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 08:17hExistem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco. Entretanto, segundo a revista Época, a parte …
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Defender o STF é a tarefa democrática do momento, por Ricardo Cappelli
segunda-feira 22 de abril de 2019 às 05:16hEsqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …
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Congresso blindará o STF após desgaste na última semana
domingo 21 de abril de 2019 às 13:11hForças da política e de outros tribunais se organizam para blindar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a crise gestada na esteira do inquérito que apura ataques e fake news na Corte Suprema. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente, ministro Dias Toffoli, tem a empatia de …
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Negociações da Previdência com PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade reacendem discussões
domingo 21 de abril de 2019 às 11:17hAs negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …
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Confusão no Supremo deve atrapalhar plano do PT, diz jornal
domingo 21 de abril de 2019 às 08:28hParlamentares e dirigentes do PT estão preocupados segundo o jornal Estado de SP, com os efeitos colaterais da confusão no Supremo. Acham que a animosidade entre os ministros, agravada pelos caminhos e descaminhos do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar notícias falsas irá atrapalhar o processo da defesa de Lula …
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Supremo avalia mudar regimento para aumentar quantidade de julgamentos virtuais
sábado 20 de abril de 2019 às 13:29hOs Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …
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Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro
sábado 20 de abril de 2019 às 06:31hO presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução …
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Bolsonaro diz que não vai usar verba publicitária para perseguição
sexta-feira 19 de abril de 2019 às 10:54hO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, que não vai usar a distribuição de verbas da publicidade institucional para “perseguir ninguém”. O presidente disse que vai usar as mídias tradicionais, mas que não manterá o que considera “privilégios de emissoras”. “A gente não quer perseguir ninguém. Em havendo necessidade …
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STF revoga decisão de Fux e libera entrevistas de Lula na prisão em Curitiba
quinta-feira 18 de abril de 2019 às 19:02hO ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão de Luiz Fux e liberou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente Lula para conceder entrevistas aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, Mônica Bergamo e outros profissionais que solicitarem autorização. O ministro Fux havia suspendido, em setembro de 2018, uma liminar concedida …
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Alexandre de Moraes recua de decisão e revoga censura à revista
quinta-feira 18 de abril de 2019 às 18:05hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (18), revogou a decisão que ele mesmo havia tomado no início da semana de retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site Antagonista revelando apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era …
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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais emite nota sobre fake news de ministros
quinta-feira 18 de abril de 2019 às 10:41hO Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o Inquérito nº 4.781, que foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre …
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AGU terá 72h para se manifestar sobre blindagem a procuradores
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 17:54hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de …
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PGR vs STF: entenda o embate em torno da investigação sobre fake news
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 07:56hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram nesta última terça-feira (16) um embate de decisões. O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções …
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Senado arquiva CPI da Lava Toga, mas Davi é pressionado e recua
quarta-feira 17 de abril de 2019 às 07:42hDiante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …
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Senadores avaliam fazer 3º pedido de CPI da Lava Toga
terça-feira 16 de abril de 2019 às 10:55hA determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar …
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General Paulo Chagas é alvo da PF em investigação de fake news contra o STF
terça-feira 16 de abril de 2019 às 08:32hA Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito do inquérito que investiga “ataques e fake news” contra a Corte. Os mandados são cumpridos em pelo menos três unidades da federação, e …
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Comissão de Ética arquiva apuração sobre Grace Mendonça, cotada para TSE
sábado 13 de abril de 2019 às 05:02hO presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …
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Presidente do STF elogia atuação dos militares no governo
domingo 7 de abril de 2019 às 09:26hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou neste último sábado (6) o trabalho dos militares na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, eles vêm desempenhando “um papel de excelência, muito significativo” no governo federal. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a declaração …
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Força-tarefa da Lava Jato anuncia desligamento de procurador
domingo 7 de abril de 2019 às 08:34hEnvolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …
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Doria tenta influenciar debate nacional
quarta-feira 3 de abril de 2019 às 05:04hEleito em outubro passado com um forte discurso antipetista e na esteira do bolsonarismo, o governador João Doria (PSDB) passou a modular suas ações e declarações na tentativa de influir no debate nacional. O tucano parou de criticar sistematicamente o PT, se aproximou de governadores de esquerda e adotou uma …
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OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância
terça-feira 2 de abril de 2019 às 05:37hAutor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. …
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CNJ lança campanha contra as ‘fakenews’
segunda-feira 1 de abril de 2019 às 06:58hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …
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STF confirma validade de sacrifício de animais em cultos religiosos
sexta-feira 29 de março de 2019 às 18:09hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que …
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Ex-deputado Paulo Maluf é internado em hospital
segunda-feira 25 de março de 2019 às 05:51hO ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi internado com uma “pneumonia leve”, segundo a sua assessoria, neste último domingo (24). Ele está no no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde deve permanecer até que haja uma melhora no quadro de saúde. No mês de dezembro último, Maluf precisou passar …
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Estado da Bahia possui 34 obras paralisadas
segunda-feira 25 de março de 2019 às 05:17hSegundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) existem 34 obras na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal. Tais obras …
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Deputados baianos defendem Rodrigo Maia
domingo 24 de março de 2019 às 16:32hCacá Leão e Elmar Nascimento são alguns dos que defendem Rodrigo Maia publicamente O líder da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM), condenou os ataques virtuais sofridos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, em função das tratativas para a Reforma da Previdência. Parte dos ataques veio …
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‘Perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo’, desabafa Bolsonaro
domingo 24 de março de 2019 às 06:40hO presidente Jair Bolsonaro voltou a falar, no Chile, sobre as críticas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem fazendo à articulação política do governo para a reforma da Previdência. Bolsonaro não deu qualquer demonstração de que pretenda iniciar um diálogo com o parlamento em outras bases e voltou …
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STF pode colocar ‘filtro’ na Receita devido as investigações
quinta-feira 21 de março de 2019 às 08:26hO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (21) a necessidade de autorização prévia para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal. O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Lava Jato. O tema foi …
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Ministros do STF veem brecha na decisão de enviar processos à Justiça
segunda-feira 18 de março de 2019 às 06:58hMinistros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …
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Por que a decisão no STF gera o temor de ‘fim da Lava Jato’?
sexta-feira 15 de março de 2019 às 06:25hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta última quinta-feira (14) enviar parte das investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral. Foram seis votos a cinco. Para os procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, a decisão pode enfraquecer as investigações e até provocar a …
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STF retoma hoje julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral
quinta-feira 14 de março de 2019 às 13:55hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …
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Prefeitos querem royalties para todos os estados e municípios
quinta-feira 14 de março de 2019 às 09:03hEstados e municípios pressionam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a re-divisão dos royalties e quer …
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Procuradora é censurada por ofender ministros
quarta-feira 13 de março de 2019 às 06:58hO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Durante interrogatório …
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