Os três pontos de tensão para aprovação das novas regras fiscais

Economista e professor da Unifesp esclarece itens que podem ser obstáculos na aprovação de novo arcabouço fiscal

A semana começou com a expectativa para que o texto final do arcabouço fiscal, nova regra que substituirá o teto de gastos, seja apresentado para apreciação na Câmara dos Deputados. O governo segue fazendo ajustes no projeto, de modo a facilitar a construção de consenso entre os parlamentares.

De acordo com André Roncaglia, professor de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a versão atual do texto do arcabouço fiscal contempla três pontos que podem gerar tensão e criar resistência por parte do congresso e que provavelmente estão sendo alterados.

“O primeiro ponto de tensão diz respeito ao redutor de gastos como punição por descumprimento da meta no ano corrente e que vem a incidir sobre o governo no ano seguinte. Nesse item, é possível que o congresso diminua o índice desse redutor de 50% para algo em torno de 20 ou 30%, como já vem sendo veiculado. Esse, inclusive, talvez seja o objeto de negociação mais intensa. Há razão para isso, já que um índice de redução de gastos muito drástico pune mais o governo, ao mesmo tempo em que pode provocar o chamado shutdown, que é a paralisação das atividades por falta de recursos”, explica Roncaglia.

Na visão do economista e docente da Unifesp, o segundo ponto de tensão é o contingenciamento de gastos. “Trata-se de uma questão que vem aparecendo e que remete ao risco de geração de gatilhos que possam bloquear recursos na ‘boca do caixa’, caso exista preocupação de que o governo não cumprirá a meta fiscal”.

O terceiro ponto são os itens que ficam como exceção da aplicação da regra. “Ou seja, quais são aqueles gastos que saem da incidência da regra de gastos, que tem aquele intervalo de crescimento real entre 0,6% e 2,5% do PIB. Nesse ponto específico, é bem possível que essas exceções sofram alteração, para mais ou para menos. Aí, depende de como o congresso tem observado a dureza da regra. Nesse quesito, certamente os próximos dias serão marcados por negociações, antes de o projeto ser finalizado e apresentado aos parlamentares”, ressalta Roncaglia.

Mesmo com um clima de incertezas, Roncaglia acredita que as exceções sejam ampliadas, “de forma que o congresso possa inserir mais gastos e investimentos que eles entendem que são importantes para a casa legislativa, na medida em que as emendas do relator ou o chamado orçamento secreto vem sendo fortemente constrangido e até, por assim dizer, proibido pelo STF. O congresso, então, deve buscar alguma maneira de tentar contornar essa restrição para algo que permita atender aos interesses dos congressistas, de forma a investir e gerar recursos para obras e outras atividades que tenham efeito eleitoral positivo para eles”, conclui André Roncaglia.