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segunda-feira 27 de maio de 2024 às 06:11h

‘O governo ainda quer controlar o Parlamento pelo toma lá, dá cá’, diz relator da LDO de 2024

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Depois de idas e vindas na negociação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) chegou a uma conclusão sobre a estratégia do governo no Congresso. No seu diagnóstico, o governo simplesmente não tem estratégia e, muitas vezes, age como se fosse oposição para “ficar bem” na foto com a opinião pública.

“O governo está jogando bola nas costas do Haddad”, disse Forte ao Estadão, numa referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Relator da LDO deste ano, o deputado afirmou que a economia terá muito peso nas eleições de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar novo mandato. Mas, para ele, Lula quer aumentar a arrecadação jogando o ônus de medidas amargas do outro lado da Praça dos Três Poderes, na direção do Congresso.

As eleições municipais de outubro são vistas por Forte como a antessala da disputa de 2026 ao Palácio do Planalto, quando seu partido União Brasil – hoje no comando de três ministérios – já pretende estar casado de papel passado com outras siglas de direita, como o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira. É de uma possível aliança entre essas legendas que nascerá o eventual desafiante de Lula.

“Tem muita gente dentro do governo pensando em suceder o Lula”, constatou o relator da LDO, sem querer citar nomes. “Cada um faz a sua agenda própria e isso enfraquece a ação do próprio governo.”

Forte propôs um calendário para pagamento de emendas parlamentares, rejeitado por Lula. O veto será analisado em sessão do Congresso nesta terça-feira (28), ao lado de outros 16. “O governo ainda quer controlar o Parlamento pelo toma lá, dá cá”, criticou o deputado.

O seu partido ficou conhecido como Desunião Brasil por causa das inúmeras brigas e agora vem sendo chamado no Congresso de Combustão Brasil. Essa fusão entre o DEM e o PSL foi um erro?

Não. Foi um acerto. O DEM tem conteúdo e o PSL (partido que elegeu Jair Bolsonaro presidente) tinha estrutura. O tempo vai exigir um alinhamento político-ideológico e isso será construído nessas disputas municipais, que vão definir a base do processo eleitoral de 2026. Essa mudança de página iniciada com o afastamento do Bivar (deputado Luciano Bivar, substituído na presidência do União Brasil por Antônio Rueda), que tinha um modelo muito patrimonialista na condução do partido, vai abrir espaço para um novo debate. Somos um partido em construção e já se fala na perspectiva de novas composições em um projeto de federação.

A federação será com o PP e também com o Republicanos?

Acho que, após as eleições, haverá necessidade do campo de centro se consolidar, com mais participação na política nacional. Estamos conversando tanto com o PP quanto com o Republicanos. Então, depois de todo esse processo de desunião, acho que o União Brasil tende a agregar outras forças.

O vice-presidente do União, ACM Neto, disse que a direita precisa ampliar seu apelo ‘para além do bolsonarismo’ nas eleições de 2026 ou perderá novamente a disputa. O sr. concorda?

A disputa nacional é muito em função da questão econômica. Se a economia não der respostas e o País ficar patinando nesses números medíocres de estagnação, isso enfraquece muito o governo e facilita um processo de renovação. É necessário que se apresente uma alternativa, no campo de centro-direita, capaz de dar mais credibilidade a um projeto de retomada, principalmente da economia.

Mas quem poderia poderia unir o campo da centro-direita?

Do ponto de vista eleitoral, a maior força, hoje, é a do Tarcísio (de Freitas), governador de São Paulo. No nosso partido, temos o Caiado (Ronaldo Caiado, governador de Goiás), com tradição muito forte no setor do agro e também com a bandeira da segurança. Nesse campo, temos também a Tereza Cristina (senadora pelo PP), que foi uma excelente ministra da Agricultura, e o próprio ACM Neto, um quadro muito experimentado, ex-prefeito de Salvador. Além disso, tem aí o Ratinho Junior (governador do Paraná), que pode ser uma renovação.

O sr. propôs um calendário para pagamento de emendas até junho. O presidente Lula alegou que esse cronograma não deve constar em lei para não engessar o Executivo quando houver dificuldades. Não é razoável esse argumento do governo?

A afirmação da autonomia do Parlamento passa pela construção da peça orçamentária. No futuro, nós queremos, inclusive, avançar no modelo alemão, que distribui as emendas por partido. Mas o governo ainda quer controlar o Parlamento pelo toma lá, dá cá. E, quando mantém essa visão equivocada, as crises retornam e o poder de barganha também muda de lado.

Mas o problema não está exatamente nesse toma lá, dá cá constante? Toda votação de interesse do governo é motivo para pedidos de mais cargos, de mais emendas….

Em todas as democracias do mundo é natural que o Parlamento se imponha diante do debate na relação com o Executivo. É por isso que eu defendo o parlamentarismo. Essas crises continuadas, que nós vivemos, só vão acabar quando mudarmos o regime de governo. Aqui vivemos um presidencialismo manco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, continua sem falar com o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. Como resolver esse problema?

Eu acho que os dois precisam ter um pouco mais de maturidade política. Política é diálogo. Então, não é porque eu não gosto de uma pessoa que eu não vou falar com ela. E veja que não mudou muita coisa com a interlocução do Rui (Rui Costa, ministro da Casa Civil). Não vai ser por intriga pessoal que a República vai parar.

O União Brasil vai lançar o deputado Elmar Nascimento, líder do partido, para a presidência da Câmara, mesmo com resistências ao nome dele?

Hoje é praticamente consolidado, dentro da bancada, o nome do Elmar. Agora, não é o União Brasil, sozinho, que vai fazer o presidente da Câmara. E, além disso, a Câmara não vai ter um presidente camaleão, que de dia está do lado do Parlamento e, de noite, no convescote com o Executivo. Nós não vamos aceitar isso.

O sr. está se referindo a Lira quando fala em presidente camaleão?

Não. Ao contrário. O presidente Arthur Lira cumpriu um papel muito importante para a democracia, inclusive na mudança do governo Bolsonaro para o de Lula. A pauta econômica só avançou porque houve uma conjunção de forças com o Congresso. Agora, quem quiser ser candidato a serviço do governo terá muita dificuldade. Mas essa eleição (para a escolha dos comandos da Câmara e do Senado) é só em fevereiro de 2025. Há outra variável: se houver uma vitória da esquerda nas eleições municipais, isso vai se refletir na sucessão da Câmara. Por outro lado, se tiver uma vitória expressiva da direita, os candidatos desse campo serão fortalecidos. E Arthur Lira é o maior cabo eleitoral.

Nos bastidores do Congresso há muita insatisfação com a pauta de votações da Câmara, sempre definida pelo colégio de líderes. A revolta do baixo clero tem peso nessa disputa?

É que a agenda é feita, muitas vezes, de cima para baixo. E o governo tem um protagonismo na formatação dessa agenda pela necessidade de liberar recursos, de atender a uma demanda. Hoje, por exemplo, o País está todo voltado para essa calamidade no Rio Grande do Sul. Mas, além disso, há pouco prestígio das comissões temáticas. O debate no plenário está muito tolhido. Se a cada semana a Câmara prestigiasse um projeto que vem de uma comissão temática, teríamos uma produção legislativa mais democratizada. O colégio de líderes precisa entender que você não pode criar uma elite política que se distancia da base.

O sr. pode dar um exemplo?

Agora mesmo estamos num dilema muito grande com essa votação do Mover, que é um programa importante para a indústria automobilística. Mas, desde o momento em que se discutiu a possibilidade da taxação dos produtos importados de até US$ 50, você está paralisando uma decisão em função de outra. Só que não pode o governo querer ser governo e querer ser oposição. O governo quer usufruir da receita e, ao mesmo tempo, dizer que é contra a taxação.

Mas o próprio presidente Lula disse que, se essa taxação sobre compras com valor de até US$ 50 for aprovada, a tendência é vetá-la.

Pior ainda porque setores da área econômica apoiaram a taxação. Aí vem a orientação da liderança do governo para votar contra porque quer ficar bem com a opinião pública. O governo não pode ser o beneficiário disso e algoz do plenário. Se não quer que o Parlamento faça bomba fiscal, não pode ele próprio criar essa bomba. E justiça seja feita: eu vejo no ministro Haddad espírito público, mas ele não pode ficar com a bola nas costas.

O sr. acha que o governo está jogando bola nas costas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad?

Quando o próprio presidente diz que vai vetar se o Congresso aprovar uma matéria dessas, quem cuida da arrecadação e trabalha para ter equilíbrio fiscal está sendo, no mínimo, maltratado. No mínimo, para ser educado. O governo Lula está jogando bola nas costas do Haddad. E vai expor o plenário numa votação dessas? A votação foi adiada para esta semana. Por que a gente vai votar uma matéria dessas? Só se o governo assumisse sua responsabilidade. Ninguém pode ser prejudicado em função de uma manobra eleitoreira.

Há um bate-cabeça na equipe ministerial?

O governo precisa construir uma centralidade. Tem muita gente dentro do governo pensando em suceder o Lula. E cada um faz a sua agenda própria. Isso desmantela e enfraquece a ação do Executivo. Essa falta de unidade enfraquece muito a governabilidade.

Quem está pensando em suceder o presidente?

Eu falo sobre temas, não sobre pessoas.

E por que a reforma tributária está tão empacada?

A reforma tributária, hoje, é a mais importante e cabe pressão da sociedade para votá-la. Há um ditado que diz que, quando você não quer resolver uma coisa, cria um grupo de trabalho. Em um Parlamento com 513 deputados, privilegiar apenas sete no grupo de trabalho é uma disfunção. Antes da catástrofe no Rio Grande do Sul, eu até havia proposto que o Congresso focasse só na reforma tributária porque é ela que vai dar competitividade ao Brasil e condições de resgatar a economia. A indústria já representou 35% do PIB na década de 60. Atualmente, não representa mais nem 12% porque vem sendo engolida pelas importações desenfreadas. A reindustrialização passa por desoneração de impostos e energia barata.

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