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O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
O portal g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
- O que muda com a nova identidade?
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
- O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Nova carteira de identidade nacional já está sendo emitida
- Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
- Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- Quanto custa a nova identidade?
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
- A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
