Reforma eleitoral perde apoio e trava articulação de Hugo Motta na Câmara

A proposta de reforma eleitoral articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força e não conseguiu reunir apoio suficiente para avançar no Congresso. Presidentes de partidos e líderes de bancadas informaram ao parlamentar que não há consenso para aprovar a mudança no sistema de escolha de deputados, mesmo com a previsão de implantação gradual a partir de 2030 e adoção integral em 2034.

A principal proposta previa a adoção do voto distrital misto, modelo no qual parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais e a outra parte por meio de listas previamente organizadas pelos partidos. A mudança foi defendida por Motta e lideranças do Centrão como uma alternativa para reduzir a influência dos chamados puxadores de votos, candidatos que recebem votações expressivas e ajudam a eleger outros integrantes da mesma legenda.

Entre os parlamentares citados nesse debate estão Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). O crescimento da bancada do PL nas eleições de 2026 e a perda de espaço de partidos do Centrão ampliaram as articulações em torno da mudança.

A proposta, no entanto, encontrou resistência de diferentes setores. O PL se mobilizou contra o novo modelo por considerar que as regras poderiam prejudicar seu desempenho eleitoral. No PT, embora a legenda defenda uma reforma que amplie o peso das listas partidárias, parlamentares também demonstraram preocupação com a votação por distritos, que poderia favorecer candidatos com forte presença regional.

O sistema distrital misto também ampliaria o poder das direções partidárias, responsáveis por definir a ordem dos candidatos nas listas. Já a divisão territorial das disputas poderia beneficiar parlamentares com influência concentrada em determinadas regiões, mesmo sem votação expressiva em todo o estado.

Motta pretendia encaminhar a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais, em dois turnos de votação. A intenção era garantir maior segurança jurídica para uma alteração estrutural nas regras eleitorais.

A tentativa de adiar a implementação integral para 2034, com uma etapa de transição em 2030, não foi suficiente para superar as divergências. Com a falta de acordo entre as legendas e a resistência de deputados, a proposta perdeu condições políticas para avançar neste momento.

O debate também envolve alternativas para limitar o efeito dos puxadores de votos sem substituir integralmente o sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para deputados e vereadores. Uma das possibilidades discutidas é alterar a regra que permite que candidatos muito votados contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda.

Atualmente, além de alcançar o quociente eleitoral necessário para a distribuição das vagas, o candidato precisa obter votação individual equivalente a pelo menos 10% desse quociente para ser eleito. A reforma em discussão poderia estabelecer novas restrições, mas ainda não há consenso sobre qual modelo substituiria ou modificaria as regras atuais.

A tentativa de mudança não é inédita. Em 2021, a Câmara também discutiu a adoção de um novo sistema eleitoral, mas a proposta não prosperou. Agora, a falta de entendimento entre partidos de diferentes campos políticos voltou a dificultar uma reforma que alteraria diretamente a forma de composição do Legislativo brasileiro.