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Salvador, BA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de uma instituição financeira por descontos indevidos em um contrato de empréstimo consignado. A decisão determina a devolução de R$ 57.913,38 à consumidora, em dobro, além do pagamento de R$ 6 mil por danos morais.
O caso começou com a contratação de um empréstimo de R$ 70 mil, previsto para ser quitado em 60 parcelas mensais de R$ 1.390. Entretanto, os descontos realizados diretamente na folha de pagamento da consumidora chegavam a R$ 2.462,47 por mês, valor significativamente superior ao estabelecido no contrato.
Durante o processo, a Justiça identificou irregularidades na documentação apresentada pelo banco para justificar as cobranças. Um dos documentos indicava um endereço onde a consumidora só passou a morar anos depois da suposta assinatura do contrato, o que comprometeu a validade das informações utilizadas pela instituição financeira.
Ao analisar o recurso do banco, os desembargadores mantiveram o entendimento de que houve falha na prestação do serviço. Para o colegiado, os descontos atingiram diretamente a renda da consumidora e comprometeram recursos destinados ao pagamento de despesas básicas.
A Câmara também considerou que os prejuízos ultrapassaram um simples aborrecimento, justificando a indenização por danos morais. Com isso, ficou mantida a determinação para que a instituição financeira restitua os valores cobrados indevidamente e pague a compensação estabelecida pela Justiça.
A decisão reforça a responsabilidade das instituições financeiras de comprovar a regularidade dos contratos e garantir que os descontos realizados em folha de pagamento correspondam às condições efetivamente acordadas com os consumidores.
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