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Salvador, BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou, em 28 de outubro, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Relatório de Atividades referente ao terceiro trimestre de 2026. O documento reúne informações sobre o trabalho de fiscalização e controle externo realizado pelo órgão sobre a administração pública estadual.
O envio atende ao artigo 91, parágrafo 3º, da Constituição Estadual e ao artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991, que estabelecem a obrigação de apresentação periódica das atividades do Tribunal ao Legislativo.
O relatório também funciona como instrumento de transparência, permitindo que deputados e cidadãos acompanhem os resultados das ações desenvolvidas pelo TCE na fiscalização dos recursos e da gestão pública estadual.
A elaboração do documento envolve diferentes unidades organizacionais do Tribunal. Cada setor é responsável pelas informações referentes à sua área de atuação, enquanto a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI), coordena a compilação, a organização e a revisão dos dados.
O TCE-BA mantém em seu portal um acervo de relatórios de atividades e prestações de contas desde 2001. Os documentos podem ser consultados na área de transparência institucional, que reúne o histórico de informações sobre a atuação do órgão.
O relatório pode ser acessado no portal oficial do TCE da Bahia.
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