TCM suspende parcialmente licitação de R$ 14,7 milhões para transporte escolar em Prado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão parcial de atos de uma licitação de R$ 14,77 milhões destinada à contratação de serviços de transporte escolar em Prado, no extremo sul do estado. A decisão cautelar envolve o prefeito Gilvan da Silva Santos (PSD) e o pregoeiro municipal, responsáveis pelo procedimento.

O certame, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026, prevê a prestação do serviço durante 200 dias letivos, com atendimento a diferentes rotas e unidades escolares. O edital foi publicado em setembro e estabeleceu orçamento estimado de R$ 14.771.152,00. 

A empresa SW Construções, Locações e Empreendimentos foi desclassificada em 14 de outubro, depois de vencer inicialmente 113 lotes, no valor de R$ 7,33 milhões, e ser convocada para apresentar propostas em outros 31. Somadas, as disputas envolviam 144 dos 149 lotes previstos no edital.

Segundo a denúncia apresentada ao Tribunal, os preços ofertados estavam aproximadamente 23,81% abaixo do orçamento estimado, o que poderia representar uma economia de R$ 3,31 milhões para os cofres municipais. A prefeitura justificou a desclassificação alegando que os valores eram inexequíveis e não atendiam às exigências do edital.

Desclassificação

A empresa contestou a decisão e alegou que não teve oportunidade adequada para demonstrar a viabilidade dos preços apresentados. Também questionou o prazo de apenas 30 minutos para apresentar recurso em cada lote, o que, segundo a denúncia, dificultou o exercício do direito de defesa.

Ao analisar o caso, o TCM-BA identificou indícios de possíveis falhas no procedimento. O entendimento foi de que preços significativamente inferiores ao orçamento não justificam, por si só, a desclassificação automática, sendo necessário permitir que a empresa comprove a capacidade de executar os serviços pelos valores ofertados.

Com a medida cautelar, a prefeitura está impedida de avançar com a adjudicação, homologação e contratação dos 144 lotes questionados até nova deliberação do Tribunal. Os contratos que já estão em execução foram preservados para evitar prejuízos ao transporte dos estudantes.