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Salvador, BA
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, defendeu o envolvimento dos órgãos de controle no combate aos lixões e na melhoria da gestão de resíduos sólidos no Brasil. A declaração foi feita na quinta-feira (29), durante o I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, realizado em Lecce, na Itália.
Também presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Pellegrino afirmou que o encerramento dos lixões precisa entrar na agenda prioritária das instituições fiscalizadoras. Ele também destacou a necessidade de humanizar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Segundo o conselheiro, a destinação inadequada do lixo é um problema que exige atenção semelhante à dedicada a setores como saúde, educação e infraestrutura. Ele cobrou maior fiscalização sobre as prefeituras para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o manejo dos resíduos, que inclui prevenção, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
Pellegrino apresentou iniciativas adotadas pelo TCM-BA para ampliar o controle sobre a gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Desde a implementação das medidas, o tema passou a integrar a fiscalização anual dos municípios, com acompanhamento do cumprimento das exigências legais.
Outra medida é a cobrança para que as prefeituras adotem a tarifa municipal de manejo de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo. A cobrança está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei Federal nº 14.026/2020, e busca garantir recursos para custear os serviços de coleta, tratamento e destinação final.
O presidente do tribunal também informou que foram mapeados nove aterros sanitários com capacidade ociosa na Bahia. O aproveitamento dessas estruturas poderá contribuir para reduzir em até 50% a quantidade de lixões no estado.
Como alternativas para ampliar a infraestrutura, Pellegrino defendeu a formação de consórcios intermunicipais, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Durante a apresentação, o conselheiro citou dados que apontam a geração anual de 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, volume equivalente a aproximadamente 1,2 quilo por habitante ao dia.
Levantamento divulgado pela Agência Brasil, com base no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, indica que 59,7% dos resíduos coletados em 2024 receberam destinação ambientalmente adequada.
Na Bahia, o cenário também exige investimentos. Segundo os números apresentados por Pellegrino, o estado conta com 29 aterros sanitários para atender aos 417 municípios, enquanto apenas 20% dos resíduos gerados são efetivamente reciclados.
O I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle começou na terça-feira (27) e segue até sexta-feira (30), reunindo representantes de tribunais de contas do Brasil e da Itália.
A programação aborda temas como governança, inteligência artificial, sustentabilidade e geração de valor público. O encerramento está previsto para ocorrer com a assinatura da Carta de Lecce, documento que formalizará a cooperação internacional entre as instituições participantes.
A iniciativa busca ampliar o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação dos órgãos de controle em questões administrativas, ambientais e de gestão pública.
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