Nelson Barbosa defende PEC da Transição: ‘A opinião do mercado, o mercado dá’

O economista Nelson Barbosa, um dos coordenadores do grupo de economia do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta última segunda-feira (28) que espera que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos um valor estimado em R$ 198 bilhões. Barbosa procurou de acordo com André Borges, do Estadão, não comentar a repercussão da PEC no mercado financeiro e disse que o governo, se necessário, pode contar com outras “soluções” para viabilizar os recursos.

“A opinião do mercado, o mercado dá”, disse Nelson Barbosa, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília. “Entendo que a PEC precisa ser protocolada esta semana para poder cumprir os prazos necessários e ser aprovada este ano. Essa é a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político.”

Nelson Barbosa disse que a proposta já chega com algumas negociações feitas, como a inclusão de um prazo da medida para quatro anos, e não sem prazo definido, como queria o governo eleito. “Nós temos apresentado nossas considerações ao relator e aos demais membros do governo de transição. Eu acho que o fato de a PEC ter vindo com prazo de quatro anos já atendeu algumas das preocupações. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar e, aí, nos manifestamos.”

O ex-ministro do governo petista disse que não há como esperar até o dia 2 de janeiro de 2023 para fazer uma nova proposta, caso a PEC não avance a tempo. “Não há, no Orçamento para 2023, previsão para a manutenção do Auxílio Brasil ou novo Bolsa Família no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor. Tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu o dia a dia”.

Ele disse que o governo eleito está procurando “todas as formas possíveis” para garantir ainda a manutenção de vários programas necessários, como Farmácia Popular, merenda escolar, ônibus escolar e vacinação. “São vários programas que não estão com recursos necessários para o seu funcionamento a partir de 1 de janeiro do ano que vem. É necessário complementar esse Orçamento. Não dá para esperar. Agora, o governo considera outras soluções, mas a melhor solução é fazer uma PEC e vamos ver como isso evolui.”

Como mostrou o Estadão, se as negociações não avançarem, o governo de transição tem a opção de acionar o Supremo Tribunal Federal para conseguir editar um crédito extraordinário no início de 2023 e pagar o Bolsa Família de R$ 600 sem a necessidade de a PEC ser aprovada.

Para isso, seria preciso ficar claro na decisão do STF que estão atendidos os requisitos constitucionais de crédito extraordinário (urgência, relevância, imprevisibilidade), que não precisa respeitar a regra de ouro, a meta de resultado primário e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal de que não precisa compensar o aumento de gasto. Essa saída é atrelada à decisão do STF que garantiu o direito à uma renda mínima.