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quinta-feira 24 de setembro de 2020 às 04:43h

Marco Aurélio define data de julgamento sobre depoimento de Jair Bolsonaro

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Nesta última quarta-feira (23), o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário virtual, o recurso pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que Jair Bolsonaro tenha o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro e deverá ser feito da seguinte forma: ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Celso de Mello já havia determinado que o presidente prestasse depoimento presencial, afirmando que o depoimento por escrito somente pode ser concedido nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.

A AGU argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico ao atual presidente, já que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018.

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito.

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