Maia pede estudo sobre constitucionalidade do decreto de porte de armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou à consultoria legislativa da Casa um estudo sobre a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia consideravelmente o porte de armas .

“O mais importante para a Câmara é primeiro avaliar os limites do decreto e a sua constitucionalidade, para que um decreto não avance nas prerrogativas que são do Poder Legislativo”, declarou o parlamentar ao Valor Econômico.

“Sendo constitucional, já é uma coisa que nos tranquiliza, e depois vamos discutir o mérito para ver se tem temas demais ou não”, acrescentou.

O decreto flexibiliza o porte de armas para um conjunto de 20 profissões, como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias.

Também foram incluídos os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.