Lira dá andamento à PEC de Crivella que quer ampliar imunidade tributária para igrejas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio, o texto pode beneficiar também prédios de partidos políticos.

A abertura da comissão especial determinada por Lira faz parte da tramitação regular da matéria na Casa. Cabe agora aos partidos políticos indicarem os integrantes para o colegiado iniciar os trabalhos. Caso seja aprovada neste primeiro momento, a proposta segue para votação no plenário da Câmara e, depois, para análise do Senado.

Em setembro, a PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tendo inclusive a adesão de parlamentares governistas. O primeiro relator da matéria foi o então deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), hoje licenciado após assumir o ministério de Portos e Aeroportos. À época, ele considerou o projeto “em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”.

Com a licença de Costa Filho, a análise da proposta passou para a deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo, designada como nova relatora. Assim como Costa Filho havia feito, a ex-ministra deu um parecer favorável à PEC. Daniela também é aliada do autor da proposta. Ela está em conflito com o União Brasil e deve se filiar ao Republicanos se conseguir aval da Justiça ou na próxima janela partidária, em 2026.

No começo do ano, Crivella chegou a ser reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir a proposta. No dia da votação da matéria na CCJ, a bancada do PT liberou os filiados para votarem como quisessem. Já PSOL e Rede orientaram contra a PEC.

Como já mostrou O GLOBO, a escolha de Costa Filho como ministro não atendeu à ala evangélica do Republicanos. O apoio de parte da base governista à PEC faz parte de um processo de aproximação do governo com o grupo religioso, que ainda é bastante ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, o entendimento é que a imunidade tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella regulamenta que a imunidade também deverá ser estendida aos templos de qualquer religião, atingindo ainda outras instituições, como as sedes de partidos.