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O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu todos os benefícios a que Lula (PT) tem direito como ex-presidente. Entre outras coisas, o magistrado determinou que a União retire do ex-presidente um cartão corporativo, quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
Para a defesa do petista, a decisão causa “perplexidade”. Os advogados afirmam que irão recorrer da decisão e que “nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”.
Em nota publicada na tarde desta quinta-feira (17), os advogados de Lula citam parecer dos professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade sobre a matéria, em que afirmam que as prerrogativas são “vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção”.
O juiz concedeu uma liminar em ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Alberto Gatti Nunes, para suspender imediatamente os seus privilégios, outorgados pelo Decreto 6.381/2008. Lula foi presidente do país por dois mandatos, entre 2003 a 2010. A defesa do petista também alega que o pedido, feito por integrante do MBL, tem caráter político ”com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”.
Por Joelma Pereira
