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O Ministério de Minas e Energia pretende obrigar as distribuidoras de energia a contratar empresas para ordenar os fios nos postes de rua, que também são usados pelas operadoras de telecomunicações.
A figura do “posteiro”, que é a empresa contratada para administrar o uso dos postes, é um ponto de contenda entre o setor de telecomunicações e de energia elétrica.
A norma que regula o uso dos postes de rua deve ser elaborada e aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A atualização dessas regras está em discussão desde 2018, mas não há consenso entre as agências.
Agora, o ministério está decidindo colocar em decreto a obrigação de contratação do “posteiro” — tema que enfrenta resistência pelas distribuidoras.
Essas empresas fariam a fiscalização do uso da infraestrutura e a cobrança dos pontos de fixação usados pelas operadoras de telecomunicações.
Segundo a Aneel, em 2021, só cerca de 42% das operadoras de telecomunicações tinham contratos celebrados com as distribuidoras para usar os postes.
O rascunho do texto, obtido pelo g1, determina que as distribuidoras de energia cedam a exploração dos postes a outras empresas, por meio de ofertas de referência. O texto foi enviado à Casa Civil nesta quinta-feira (22).
Vai e vem das agências
A norma precisa ser aprovada pelas duas agências reguladoras. Em outubro de 2023, Anatel e Aneel chegaram a pautar o tema em suas respectivas reuniões de diretoria, que aconteceram no mesmo dia.
A ideia era que as agências aprovassem a norma sem alterações, uma vez que o texto aprovado precisa ser igual nas duas casas.
A Anatel aprovou a norma, mas a Aneel adiou a discussão. No setor elétrico, o tema só voltou à pauta nesta semana, na reunião de diretoria da Aneel, quando houve mais um pedido de adiamento.
Um relatório da Anatel, de 2020, estima que havia 10 milhões de postes em situação crítica que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.
A agência também previa que seriam necessários cerca de oito anos para regularizar os 46 milhões de postes do país — isso num ritmo de ordenamento de 3% da infraestrutura a cada ano, com um esforço maior nos três primeiros anos.
