Estados decidem unificar ICMS para varejistas asiáticas em 17%

Os secretários estaduais de Fazenda resolveram unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para as gigantes asiáticas de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na quinta-feira (23) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal.

As secretarias decidiram pelos 17% aplicáveis sobre operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, como as feitas por sites de venda on-line asiáticos como Shein e Shopee.

O governo federal também conta com a cobrança de impostos sobre operações que hoje ficam livres de tributação para aumentar a arrecadação.

A discussão do Confaz sobre a cobrança estadual começou na terça-feira, mas o estado de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu vista do processo e suspendeu a discussão. O governo paulista informou que precisava de mais tempo para entender do que se tratava a decisão. Nesta quinta, com a retomada do processo, São Paulo acabou se aliando aos demais estados e fechou a cobrança em 17%.

O governo federal também vai colocar em prática um plano de conformidade com as varejistas para passar a cobrar o imposto de importação devido por elas. A alíquota não está definida.