Envio de regulamentação da tributária deve ser adiado

O envio para o Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária sobre o consumo será adiado, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A conclusão dos trabalhos pelo Ministério da Fazenda estava prevista para essa segunda-feira. Segundo Haddad, caberá ao presidente Lula da Silva (PT) decidir quando e como os textos serão enviados.

“Só conseguimos dar a palavra final com o presidente, para ele despachar, na quinta-feira [da semana passada]. São 200 pessoas [integrantes dos grupos de trabalho que elaboram os projetos de lei] que passaram o fim de semana trabalhando na redação depois de fechar com o presidente para entregar nesta semana. Acredito que nesta semana vai”, disse em entrevista para a GloboNews.

Haddad também lembrou que viajaria na segunda para os Estados Unidos, onde participará de reuniões de G20, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI). Por isso, segundo ele, o próprio Lula levantou a possibilidade de que os textos só sejam apresentados na semana que vem, quando o ministro voltará para o Brasil.

“Estamos fazendo tudo para a Casa Civil ter o texto nas próximas horas, e daí o presidente decide como fazer a solenidade de entrega”, disse o ministro.

A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no ano passado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), mas dezenas de pontos ainda precisam ser regulamentados por projetos de lei. Na semana passada, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou que a pasta trabalhava com o plano de regulamentar a reforma por meio de dois textos, cada um com mais de 150 páginas. As afirmações foram feitas no evento Rumos 2024, promovido pelo Valor com patrocínio master da Suzano e apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Por sua vez, Haddad disse na entrevista que o grande debate sobre a reforma afetará a tributação sobre alimentos que será realizado no Congresso. Ele defendeu a importância de não cair no “canto da sereia” segundo o qual a redução de tributos para todos os alimentos é algo positivo. A redução, de acordo com o ministro, será feita levando em conta o meio ambiente e a saúde humana. As afirmações foram feitas quando Haddad respondia pergunta sobre a inclusão de alimentos ultraprocessados na lista dos beneficiados com isenção tributária.

O ministro explicou que, para efeitos de tributação, os alimentos serão tratados de três maneiras distintas: os que serão isentos, os que pagarão alíquota reduzida e os que pagarão alíquota cheia.

“O trabalho é distribuir produtos por essas três cestas para induzir boas práticas de alimentação saudável”, disse, destacando que o assunto foi um dos temas discutidos com Lula na semana passada.

Haddad ainda destacou que, além da reforma sobre consumo, o Ministério da Fazenda vai se “debruçar” e ter “até meados do ano” um “posicionamento” mais claro a respeito da reforma tributária sobre renda e capital. A proposta também vem sendo elaborada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária da pasta.