Distribuidoras de energia criticam pontos de decreto e colocam em dúvida renovação das concessões

As distribuidoras de energia elétrica viram com “preocupação” o decreto, enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil na última quinta-feira (23), que autoriza a renovação antecipada de concessões no setor.

Ao todo, 20 contratos vencem entre 2025 e 2031. São distribuidoras de sete grandes grupos — Neoenergia, Enel, CPFL, Energisa, Equatorial, EDP e Light — que atendem 57 milhões de consumidores no país.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a renovação das concessões deverá destravar investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), no entanto, destacou pontos de preocupação no decreto — cujo texto foi obtido pela CNN.

“Algumas distribuidoras poderão pensar com mais cuidado na própria prorrogação das concessões. Não tenho um levantamento específico, mas isso pode acontecer”, disse à CNN o presidente da Abradee, Marcos Madureira, colocando em dúvida o interesse de todas as empresas, diante dos pontos controversos, em renovar seus contratos.

Uma das preocupações é como o estabelecimento de limite para a distribuição de dividendos aos acionistas, restringindo ao mínimo legal (20%), caso a empresa descumpra os índices de qualidade dos novos contratos.

“Quando o decreto traz elementos para limitar a distribuição de dividendos, que é natural em uma economia saudável, termina sendo um ponto de atenção para os investidores”, afirmou Madureira.

O executivo também criticou um dispositivo que elimina a aplicação de “expurgos” na contabilidade dos índices de eficiência dos serviços prestados — há metas para reduzir a duração e a frequência dos cortes de fornecimento.

Quando se aplicam os expurgos, retira-se da conta problemas relacionados a adversidades climáticas, como “apagões” por causa de tempestades, quedas de árvores, enchentes.

“Isso pode trazer distorções. Desconsiderar expurgos referentes a esses eventos extremos na medição dos índices de qualidade inclui uma variável que não pode ser controlada exclusivamente pelas companhias”, acrescentou Madureira.

Segundo ele, essa variável é sempre adotada em outros países.