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Os deputados estaduais podem votar na próxima terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de 19% para 20,5%.
Durante a última sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência da matéria, apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). A medida possibilita que a proposta seja disposta em plenário para apreciação dos demais deputados, conforme os prazos regimentais da Casa.
O presidente interino, Zé Raimundo (PT), afirmou que aguarda o posicionamento do líder do governo para que a proposição tramite em plenário. O chefe do Legislativo em exercício que garantiu que o projeto poderá ter o aval dos colegas de parlamento na tarde de terça.
“Vamos ver agora o encaminhamento do líder do governo para ver se coloca em votação, mas, já entrou na Ordem do Dia e vamos ver como encaminhar. Mas, a partir da terça-feira, das 17h20, em diante, já pode ser votado”, contou nesta quinta-feira, 2.
A proposta que altera o percentual do ICMS foi encaminhada pelo Executivo, na última sexta-feira, 27. Para justificar o PL, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que as mudanças visam recuperar o patamar de arrecadação do estado da Bahia.
“Tal medida se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinaliza o governador.
Em sua mensagem à ALBA, o governador ainda solicitou que o projeto de lei fosse apreciado sob regime de urgência.
