#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Com o objetivo de dotar o Estado de instrumentos para combater a pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Jurandy Oliveira (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três projetos de lei. O primeiro deles possibilita que os pacientes enquadrados como casos suspeitos ou prováveis da doença utilizem a cobertura do seu plano de saúde para realizar o teste da Covid-19 nos hospitais, clínicas e laboratórios privados.
Ao justificar a proposta, Jurandy argumentou que a utilização de plano de saúde pela sociedade para diagnosticar o coronavírus ajudará muito na política a ser seguida pelo Estado para o enfrentamento desta pandemia. “Uma vez que as pessoas que se mantém com plano de saúde poderão utilizá-lo para realizar o teste quando se enquadrar nos casos suspeitos”, explicou.
De acordo com a proposição, todos os planos de saúde deverão ser válidos para a realização do teste, independentemente do tipo, características e abrangência, respeitando o rol de operadoras credenciadas em cada rede de atendimento. Estabelece ainda que a cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo coronavírus.
O outro projeto apresentado por Jurandy na ALBA tem como objetivo a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial de todos os municípios da Bahia, para disponibilização dos valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia.
O deputado explicou que, com a criação do Portal de Transparência, será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e repasses diretos dos municípios ao combate da Covid-19. “É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, afirmou.
Jurandy Oliveira quer reforçar a importância da transparência para fortalecimento do controle social, além dos principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias provenientes de diversos sistemas do Estado.
Na terceira e última proposição, o parlamentar sugere que se torne obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e efeitos do coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Estado. “O compartilhamento inteligente e eficaz de informações entre órgãos, entidades e o poder público é de suma importância para o bom aproveitamento dos recursos e para que seja prestado o melhor serviço à população em todas as áreas, e em todos os momentos”, defende ele.
Para Jurandy, nesse momento de calamidade provocada pela pandemia, é necessário que todo esforço seja planejado e pensado. “O compartilhamento de informações entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta municipais e do Estado da Bahia é uma das maneiras para que ações concretas possam ser tomadas de maneira efetiva no combate ao coronavírus”.
