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O Congresso Nacional vai instalar, nesta terça-feira (4), uma comissão mista para analisar a medida provisória de reestruturação dos ministérios.
A comissão será a primeira instalada desde o início do embate entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação das MPs, e desde a ordem de Pacheco para retomada dos colegiado. As informações são de Nilson Klava e Pedro Alves Neto, GloboNews e do portal g1.
A pauta de instalação foi publicada neste sábado (1º). A primeira reunião do grupo está marcada para 14h30. Durante o encontro, os integrantes devem designar o relator, e eleger presidente e vice da comissão.
A MP da reestruturação dos ministérios foi a primeira editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2 de janeiro. Com a medida, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou para o Ministério da Fazenda. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão havia sido movido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entenda o impasse
As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.
Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Após ser editada, uma MP era, tradicionalmente, analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de as comissões mistas serem criadas. A tramitação passou a começar sempre pela Câmara.
Senadores reclamam que, desde então, não têm tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, porque a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade. Eles alegam que os deputados tomam a maior parte dos 120 dias previstos para avaliação das medidas, e pressionam pelo retorno das comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se posicionou contra a medida. No entanto, em meio ao embate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou o retorno dos colegiados, o que contrariou Lira. Como também é presidente do Congresso Nacional, ele tem a prerrogativa para a decisão.
A Câmara chegou a apresentar uma alternativa para manter as comissões, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o número de deputados nos grupos – três para cada senador, ao invés de 12 deputados e 12 senadores, como funciona atualmente – e estipular um tempo máximo para análise das MPs.
No entanto, o Senado rejeitou a proposta. Segundo Rodrigo Pacheco, a medida geraria desequilíbrio.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, avaliou Pacheco.
