Comissão de Finanças da AL-BA discute PPA com secretário de Planejamento

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17), no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quinze deputados debateram o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para o quadriênio 2024-2027, apresentado, no Plenarinho, pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. O instrumento prevê aproximadamente R$150 bilhões para o financiamento dos programas do Executivo e dos demais poderes do Estado.

Conforme ressaltou o titular da Seplan, o PPA foi desenvolvido tendo como base 13 eixos estratégicos, entre eles Educação; Desenvolvimento Produtivo; Cultura; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; e Ciência, Tecnologia e Inovação; identificados a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado de longo prazo – PDI Bahia 2035. Para a construção do Plano Plurianual, também foram levadas em conta as informações coletadas nas plenárias do Programa de Governo Participativo (PGP), e nas ações de Escuta Social.

Na oportunidade, o secretário enfatizou a criação dos programas especiais, uma inovação da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, voltados às temáticas transversais e funcionando como um recorte de programas já existentes que, pela natureza, precisam ser executados a partir de gestões especialíssimas, como o Programa Especial da Juventude, e o Bahia Pela Paz, antigo Pacto Pela Vida.

“Essa é uma previsão do PPA para os próximos quatro anos, com desdobramentos disso nos diversos programas, inclusive em alguns programas especiais. Com isso, nós temos cerca de sessenta dias para que a gente possa analisar detalhadamente o PPA, fazer as alterações necessárias porque o PPA se desdobra no orçamento que será a razão dos investimentos do governo para os próximos anos”, afirmou o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT).

PLOA

De acordo com Cláudio Peixoto, o PPA é uma estimativa de recursos que se materializa nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). “A gente faz uma projeção de recursos para viabilizar as políticas públicas, os programas e planos. Gostaria de destacar as áreas sociais, que são prioridades do nosso governador Jerônimo Rodrigues. As áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde foram priorizadas nas discussões das mesas programáticas e, por sua vez, depois, na elaboração da peça orçamentária”, afirmou.

O Plano Plurianual foi entregue ao presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes, no último dia 31 de agosto, pelo secretário Cláudio Peixoto e pelo titular da Casa Civil, Afonso Florence. Trinta dias depois, a Assembleia Legislativa da Bahia recepcionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Conforme a redação da PLOA, 72% do orçamento para 2024 serão investidos na área social, com R$ 9,6 bilhões destinados à Saúde, quantitativo 8,8% a mais do que o de 2023; R$ 6,6 bilhões investidos na Segurança Pública, que terá um aumento proporcional de 12% quando comparado a 2023; e R$ 12,1 bilhões voltados para a Educação.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, deputado Vitor Bonfim (PV), o investimento contínuo na área de Educação representa uma revolução para a qualidade do ensino público e da infraestrutura das unidades educacionais. “O governo tem feito um investimento maciço na Educação da Bahia e ainda pretende aumentar. Ano após ano, a gente vê a transformação, sobretudo na estrutura física das nossas escolas, que passaram a ser referências. Hoje, na Bahia, nós temos escolas que, antes, só víamos pela televisão, nos filmes americanos, e hoje é uma realidade para os estudantes da rede estadual baiana”, frisou.

Participaram dos debates, na audiência pública desta terça, os deputados Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Angelo Coronel Filho (PSD), Robinho (PP), Zé Raimundo Fontes (PT), Robinson Almeida (PT), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Hassan (PP), Raimundinho da JR (PL), José de Arimateia (Republicanos), Olívia Santana (PC do B) e Maria del Carmen (PT).