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Os professores da cidade de Castro Alves em breve terão o que comemorar. Isso porque, na próxima quinta-feira (12), o vereador Erivaldo Batista de Santana, conhecido como Neném do Hospital (PP), apresentará o Projeto de Lei que solicitará o pagamento Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A ação conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação na Bahia (APLB – Castro Alves).
“Caso os vereadores aprovem, teremos a importante correção de grande erro cometido no passado, basta agora que os colegas aprovem e o prefeito sancione e pague os precatórios”, disse Neném.
O vereador reitera a tese de que o pagamento deve ser destinado à categoria na proporcionalidade de 60% para os professores e, 40% para manutenção da educação.
Segundo o advogado José Antônio de Aquino Neto, “O pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica beneficia não somente os professores, mas toda municipalidade”. Ele enfatizou ainda que a equipe jurídica do escritório já está articulada para que de fato esta correção de erros do passado seja resolvida, dando aos trabalhadores o que é deles por direito.
Já o advogado Jarbas Santana Magalhães, Especialista em Direito Eleitoral e em Gestão Pública Municipal na Universidade Estadual da Bahia (UNEB), avalia a notícia como um alento em meio a tantas incertezas. “Espero que em breve seja aprovada essa Lei na Câmara Municipal, permitindo que os professores possam receber esses valores que é deles por direito, é uma grande e justíssima conquista dos professores’’, destaca o jurista.
