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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desmarcou reunião prevista para esta segunda-feira (29) com líderes partidários. A percepção foi a de que havia poucos parlamentares em Brasília, já que as férias do Congresso só vão terminar daqui a uma semana, no dia 5.
A reunião havia sido desenhada por Lira para tratar de assuntos que vêm incomodando a Câmara. Entre esses temas estão:
- bloqueios do governo a parte das emendas parlamentares
- autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas.
- medida provisória da reoneração
Mesmo sem a reunião, Lira estará em Brasília nesta segunda. Ele pretende conduzir conversas e negociações sobre os assuntos mais urgentes para a Câmara no momento.
Entenda abaixo o que está em jogo nos atuais pontos de atrito entre os poderes.
Disputa pelas emendas
Ao enviar a proposta do Orçamento 2024 para o Congresso Nacional, o governo estimou, ao todo, cerca de R$ 37 bilhões para as emendas parlamentares — somadas, por exemplo, as emendas de comissão, de bancada e individuais.
Os diversos tipos de emendas parlamentares são previstas em lei. Cabe ao governo fazer o pagamento para deputados e senadores. Por sua vez, eles aplicam o dinheiro em obras em suas bases eleitorais.
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares aumentaram esse valor para cerca de R$ 53 bilhões, o que provocou reação por parte do governo.
Aliados do Planalto precisaram negociar outros pontos do Orçamento para garantir, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — principal ação na área de infraestrutura –, não perdesse recursos por causa do alto valor das emendas.
