‘Artigo 142 não tem ‘nada a ver’ com intervenção militar’, diz FHC

Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro. No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Juristas ouvidos pelo Estadão apontam que a interpretação do artigo 142 do presidente e seus apoiadores é “absurda” e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declaração.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República. “Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional no dia 9 de junho.