AGU estuda inserir devedores de multas do Ibama em cadastro negativo

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

ar do acordo de cooperação firmado em junho entre AGU e Ibama para compartilhamento de dados. O objetivo é traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.

A partir disso, a Advocacia-Geral poderá classificar os infratores conforme sua capacidade de pagamento. Na sequência, quando houver um fluxo constante de informações, esses dados podem ser inseridos no sistema Dívida Aberta da PGFN.

Segundo a AGU, essa inserção somente ocorrerá após um novo acordo de cooperação técnica a ser firmado com a PGFN, “que possibilitará a garantia de que os dados serão publicizados de forma segura e eficaz.”

“Como eles estarão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, é necessário haver segurança naquilo que está sendo disponibilizado, além de ter a certeza de que, quando o devedor realizar os pagamentos, a comunicação seja rápida para que o seu nome seja extraído da lista de forma célere”, explica o órgão.