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O governo Lula montou uma estratégia jurídica e política para o julgamento desta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ação do PCdoB que contesta as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais.
A articulação tem duas etapas, mostra a colunista Malu Gaspar, do O Globo. A primeira se desenrola nos bastidores do STF e depende que um dos integrantes da Corte peça vista e interrompa o julgamento, empurrando o desfecho para o ano que vem – e dando tempo de o governo encontrar uma solução no Parlamento.
Segundo a equipe da colunista, apurou, emissários do Palácio do Planalto têm procurado os ministros da Corte nos últimos dias para sondar a boa vontade deles em fazer esse pedido de vista.
Isso porque um dos receios do Planalto é o de que o plenário da Corte derrube a liminar concedida, em março deste ano, por Ricardo Lewandowski, que derrubou restrições para políticos assumirem postos estratégicos em estatais.
Pela ordem de votação do julgamento, os próximos ministros a votar são André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Se um deles — ou qualquer outro previsto pra votar depois — pedir vista, o julgamento é interrompido por até 90 dias.
O que está em jogo ainda conforme o jornal, é a liminar de Lewandowski que derrubou a quarentena obrigatória de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais.
Entre os que poderão ter que deixar os postos se a restrição for mantida pelo Supremo estão o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e vários secretários e ministros que hoje ocupam cargos em conselhos dessas empresas.
A segunda etapa, superada a primeira, envolve uma articulação política com outro poder – o Congresso Nacional.
No fim de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago um projeto que diminui para 30 dias a quarentena necessária para ser indicado a presidente e diretor das empresas públicas. Mas a lei não está valendo porque ainda não foi aprovada pelo Senado Federal.
O pedido de vista no Supremo, se concretizado, daria tempo de os operadores políticos do governo entrarem em campo e viabilizarem a aprovação do projeto no Senado.
A Lei das Estatais foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.
Conforme informou a equipe da coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou aos ministros do Supremo seus argumentos finais para defender o afastamento das restrições, ou seja, para manter de pé o entendimento da liminar de Lewandowski.
Para o governo Lula, políticos são tão qualificados para ocupar esses cargos nas estatais quanto executivos do setor privado, que são “igualmente sujeitos a influências”.
No documento, o ministro da AGU Jorge Messias diz que a restrição é “inadequada e excessiva” e alega que “não se pode, a priori, punir a participação político-partidária, sob pena de violação ao direito fundamental à liberdade de expressão política”.
Para o governo Lula, deixar a solução do impasse nas mãos do Congresso – e não ver a liminar de Lewandowski virar pó neste fim de ano – é o melhor dos mundos. O julgamento desta quarta-feira vai, portanto, colocar em xeque não apenas a Lei das Estatais, mas também a articulação política da gestão lulista.
